ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARDA-MOR
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CGC/MF sob o n.º 18277947/0001-00, sediado na Rua Dr. Cândido Ulhôa 250 em Guarda Mor, neste ato representado por seu prefeito, José Dias de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da RG nº. MG-9.014.388 SSP/MG e CPF nº. 679.772.276-49, residente e domiciliado na Rua “A” nº. 259, Atalaia, Guarda-Mor (MG), e a empresa THAIS PAULA DE MORAIS FONSECA-ME, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ n°: 22.702.796/0001-67, com endereço na Rua Juscelino K. de Oliveira, n° 1011, bairro Aeroporto no município de Presidente Olegário (MG), neste ato representada pela Sra. Thais Paula de Morais Fonseca, inscrita no CPF n° 114.721.876-52, de ora em diante denominado Contratada, resolvem firmar o QUINTO TERMO ADITIVO junto à ata de registro de preços oriunda do processo licitatório 92/2023, tomada de preços 10/2023, contrato 53/2023, nos termos da Lei 8.666/93 e da lei Federal 10.520/2002, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA –DE PRAZO:
Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias o prazo constante no contrato 53/2023, tendo como novo termo final o dia 25 de dezembro de 2025. Fica ressalvada a faculdade da contratante de efetuar a rescisão unilateralmente, em casos de atendimento ao interesse e a conveniência públicos.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO
As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão suportadas pela dotação orçamentária própria, conforme cláusula quinta do contrato principal e alterações subsequentes, específicas para o ano de 2024/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.
Guarda-Mor, MG, 25 de outubro de 2025.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:3C54E607