ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 6.120, DE 30 DE ABRIL DE 2025

 

O Prefeito Municipal de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca, no uso de suas atribuições legais, em conformidade do Artigo 69, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando as disposições das Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, 8.142 de 28 de dezembro de 1990, decreta:

 

Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre-MG, a realizar-se na data de 31 de maio de 2025 das 08h às 17h, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Pouso Alegre - Rua Antônio Patrocínio Parreiras, nº 40, Bairro Jardim Floresta, com o tema central: “Defender o SUS, a Vida e a Democracia”, e seus eixos temáticos:

 

I – Saúde Pública: Acesso de qualidade para cuidar das pessoas;

II – Redes de Atenção: Acesso, Regulação e Financiamento da RAS;

III – Saúde como direito e a participação popular no Controle Social.

 

Art. 2º - A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde pela Secretária Municipal de Saúde de Pouso Alegre e, em sua ausência ou impedimento, pela Superintendente Municipal de Saúde.

 

Art. 3º - A realização e organização do evento são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre, representado por uma Comissão Organizadora.

 

Art. 4º - Ficam nomeados para Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre, respeitando a paridade prevista na Resolução CNS nº 453/12, os seguintes membros conselheiros de saúde:

 

1. Ricardo Adriano Dias Ferreira – conselheiro representante dos usuários;

2. Alexandre Moreira Faria – conselheiro representante dos usuários;

3. Francisca Izabel Toledo– conselheiro representante dos usuários;

4. Benedita de Oliveira Ferreira – conselheiro representante dos usuários;

5. Maria Nelci Ribeiro Oliveira da Costa – conselheiro representante dos trabalhadores;

6. Gilson de Oliveira Lopes – conselheiro representante dos trabalhadores;

7. Jussara Meire Rodrigues – conselheiro representante dos prestadores;

8. Leandro Gonçalves – conselheiro representante do governo municipal.

 

Parágrafo único – A Comissão Organizadora será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre.

 

Art. 5º - O Regimento e Regulamento da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre serão aprovados em reunião do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre no dia da realização da Conferência.

 

Art. 6º - As despesas com organização e realização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Pouso Alegre, correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde de Pouso Alegre.

 

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 30 de abril de 2025.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

OTERSON LUIS NOCELLI

Chefe de Gabinete

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/05/2025. Edição 4011
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