ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3602, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARAPONGA-MG, PARA O BIÊNIO 2024 À 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Araponga, MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 788/2009, de 28 de agosto de 2009, que institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.”;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo descritos para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Araponga-MG.

Representantes do Poder Público:

Titular: Letícia Macedo Rodrigues, que será a Presidente do Conselho

Suplente: Josiane Gomes Sampaio de Moura;

Titular: Gabriella Karolaine de Jesus Costa Teixeira

Suplente: Raquel Aparecida Malta;

Titular: Márcia Ribas da Silva

Suplente: Tatiane Gomes Botelho;

II- Representante do poder legislativo;

Titular : Leonardo Gomes Duarte

Suplente: José Eustáquio Ribas

III- Representantes de entidades não governamentais representativas da sociedade civil da área urbana:

Titular : Viviane Bernardo Malta

Suplente: Luiza Araújo Miranda

Titular : Edmar Martins de Miranda

Suplente: Elivânia Glória Moreira Macedo

 

IV- Representantes de entidades não-governamentais representativas da sociedade civil da área rural;

Titular: Maria das Dores Leles

Suplente: Juciana de Paula;

Titular: Tamara Estevam Nicolau

Suplente: Daeles Rosa Ribeiro.

 

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - será de 2 (dois) anos, a partir de 14 de junho de 2024, admitindo-se uma recondução.

 

Art. 3°- O exercício da função de membro do conselho, titular ou suplente, é considerado de interesse público relevante e não remunerado.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Araponga/MG, 14 de junho de 2024.

 

LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Tatiane Gomes Botelho
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