ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
PORTARIA N° 064, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 93 e demais disposições contidas na Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei 531/2026 que Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Cônego Marinho – MG.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear a comissão responsável pelo acompanhamento e monitoramento da política municipal de alfabetização do município de Cônego Marinho.

 

Art. 2º - Fica constituída a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar a execução da política municipal de alfabetização, conforme previsto na Lei 531/2026.

 

§1° - Os membros da comissão são do quadro de profissionais efetivos da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:

 

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

Rosa Maria Ramos Torres Silveira

11811

Professora da Educação Basica I – PEB I

Fabiana Lopes Carneiro

192251

Assistente de Educação

Laudirene Santos Bezerra

210257

Professora da Educação Basica I – PEB I

Regiane Seixas Magalhães silva

54981

Professora da Educação Basica I – PEB I

Arlete Santiago Barbosa

210221

Esp. Supervisor

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
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