ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BERILO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO

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LEI N.º 1053/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

LEI N.º 1053/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Altera a Lei Municipal nº. 1004, de 07 de Dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021.

 

A Câmara Municipal de Berilo – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a2021.

 

Art. 2º – Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 1004, de 07 de Dezembro de 2017, que integram o Plano Plurianual do Município de Berilo, para o período de 2018 a 2021, passam a vigorar com as modificações de Ações, metas e valores constantes nos Programas – Plano de Investimentos anexo a esta lei.

 

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Berilo - MG, 10 de Novembro de 2020

 

LÁZARO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ailza Aparecida de Souza
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