ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

ORATÓRIOS E A NUTRILAR EXPRESS LTDA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada

CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira,

brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77,

residente na cidade de Oratórios e a empresa NUTRILAR EXPRESS LTDA, com sede na Rua Begônias,

nº 175, Bairro: São Pedro, na cidade de Itabira – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 46.653.513/0001-00,

doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. Ronaldo Aparecido Rosa

Miranda, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 893.349.146-53, residente e domiciliado na cidade de

Itabira – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao

contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 038/2024 – contrato

nº 083/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1 – Não houve alteração de prazo de vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1 – Com base nos valores homologados no Processo 038/2024, o valor do acréscimo será de R$

1.624,40 (um mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), ocasionado pelo aumento

do valor da cesta básica em R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos) por unidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

3.1 – As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária

3.3.90.32.00.2.06.00.08.244.0015.2.0054; 3.3.90.32.00.2.06.01.08.244.0015.2.0065, de acordo

com o orçamento de 2025.

3.2 – No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de

dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

Rua Tabajara, 297 - Centro – Oratórios – MG – CEP 35.439-000

Telefone: (31) 3876-9101 – Fax: 3876-9102

Site: http://www.oratorios.mg.gov.br

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CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Oratórios, 02 de janeiro de 2025.

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:3C9344CD