ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ACRESCNETA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.153, DE 20 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” AO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI No. 4.786 DE 10 DE JUNHO DE 2026

 

Acrescneta o parágrafo único ao art.2º da Lei Municipal Nº 4.153, de 20 de junho de 2021, que Institui o “Dia do Evangélico” ao Município de Santos Dumont e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 2º da ei nº 4.153/2011, que passa vigorar da seguinte redação:

 

Parágrafo único: As celebrações adotarão o tema central “Voo da Fé”. A contagem cronológica terá inicio em 2026, ano em que será oficialmente realizado o 1º Voo da Fé.

 

Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Registre-se e publique-se. 

 

Palácio Alberto Santos Dumont

Sede da Prefeitura Municipal.

 

Santos Dumont, 10 de junho de 2026

 

PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ERNANE LUIZ DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:3C939190