ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ACRESCNETA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.153, DE 20 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” AO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI No. 4.786 DE 10 DE JUNHO DE 2026
Acrescneta o parágrafo único ao art.2º da Lei Municipal Nº 4.153, de 20 de junho de 2021, que Institui o “Dia do Evangélico” ao Município de Santos Dumont e dá outras providências.
O Povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 2º da ei nº 4.153/2011, que passa vigorar da seguinte redação:
Parágrafo único: As celebrações adotarão o tema central “Voo da Fé”. A contagem cronológica terá inicio em 2026, ano em que será oficialmente realizado o 1º Voo da Fé.
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Registre-se e publique-se.
Palácio Alberto Santos Dumont
Sede da Prefeitura Municipal.
Santos Dumont, 10 de junho de 2026
PACÍFICO ESTITES RODRIGUES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ERNANE LUIZ DE ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizangela Maria Dos Santos Mendes
Código Identificador:3C939190