ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.982, DE 03 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de prédio público: Centro de Saúde Enfermeira Orcina Maria Venâncio “Tuca” (*01/04/1974 +23/05/2024).
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE SAÚDE ENFERMEIRA ORCINA MARIA VENÂNCIO “TUCA”, a unidade localizada na Rua Marechal Deodoro, nº. 380, Bairro Santa Lúcia, em Pouso Alegre/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 03 de julho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:3C96CBCE