ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI 1008/2026

Ofício nº 93/2026

Serviço do Gabinete do Prefeito

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Data: 17 de agosto de 2026.

 

Senhor Presidente

Senhores Vereadores

 

Venho por meio deste encaminhar à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei com a mensagem nº 023/2026, que “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”

 

Contando com a costumeira colaboração desta Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação deste importante instrumento legal, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Cordialmente,

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Ilmo. Sr.

VALDO CEZAR FERREIRA RAMOS

DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de

CACHOEIRA DOURADA – MG

 

MENSAGEM Nº 023/2026

 

Excelentíssimo Senhor Presidente.

Ilustríssimos Senhores Vereadores.

 

Cumprimentamos Vossa Excelência e seus Edis que compõe essa Casa Legislativa, para submeter à honrosa consideração dessa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”

 

O projeto em tela visa denominar área pública a fim de prestar uma justa homenagem ao Sr. Luiz Antônio que, através de sua participação ativa e atuante nas ações de apoio e convivência da melhor idade, construiu um laço de afeto inesquecível com a nossa população de Cachoeira Dourada.

 

Assim sendo, com a certeza de termos explanado todos os argumentos que permeiam a discussão da natureza da presente matéria, tendo em conta que o nosso prazo é escasso e peremptório, solicitamos a tramitação do presente projeto em regime de urgência, conforme as prescrições regimentais desta egrégia Casa de Leis.

 

Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.

 

Cachoeira Dourada – MG, 17 de agosto de 2026.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PROJETO DE LEI 1008/2026

 

“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues” a piscina qual será destinada aos atendimentos de fisioterapia e às atividades de promoção, prevenção e reabilitação da saúde dos idosos, vinculada à Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 17 dias do mês de agosto de 2026; 237º da Inconfidência Mineira, 204º da Independência do Brasil, 137º da República, e 63º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:3C9B0A10