ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROJETO DE LEI 1008/2026
Ofício nº 93/2026
Serviço do Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Data: 17 de agosto de 2026.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Venho por meio deste encaminhar à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei com a mensagem nº 023/2026, que “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”
Contando com a costumeira colaboração desta Casa Legislativa para a célere tramitação e aprovação deste importante instrumento legal, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Cordialmente,
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Ilmo. Sr.
VALDO CEZAR FERREIRA RAMOS
DD. Vereador Presidente da Câmara Municipal de
CACHOEIRA DOURADA – MG
MENSAGEM Nº 023/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Ilustríssimos Senhores Vereadores.
Cumprimentamos Vossa Excelência e seus Edis que compõe essa Casa Legislativa, para submeter à honrosa consideração dessa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”
O projeto em tela visa denominar área pública a fim de prestar uma justa homenagem ao Sr. Luiz Antônio que, através de sua participação ativa e atuante nas ações de apoio e convivência da melhor idade, construiu um laço de afeto inesquecível com a nossa população de Cachoeira Dourada.
Assim sendo, com a certeza de termos explanado todos os argumentos que permeiam a discussão da natureza da presente matéria, tendo em conta que o nosso prazo é escasso e peremptório, solicitamos a tramitação do presente projeto em regime de urgência, conforme as prescrições regimentais desta egrégia Casa de Leis.
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
Cachoeira Dourada – MG, 17 de agosto de 2026.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI 1008/2026
“Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues, de Cachoeira Dourada/MG e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu, Prefeito Municipal, considerando o disposto no inciso XII, do art. 86, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Centro Municipal de Hidroterapia e Reabilitação – Senhor Luiz Antônio Rodrigues” a piscina qual será destinada aos atendimentos de fisioterapia e às atividades de promoção, prevenção e reabilitação da saúde dos idosos, vinculada à Unidade de Saúde Municipal de Cachoeira Dourada/MG.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 17 dias do mês de agosto de 2026; 237º da Inconfidência Mineira, 204º da Independência do Brasil, 137º da República, e 63º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rayan Silva Fernandes de Brito
Código Identificador:3C9B0A10