ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº 004/2026 – Processo Administrativo nº 028/2026
I – IDENTIFICAÇÃO DO CERTAME
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Órgão Licitante |
Prefeitura Municipal de Naque/MG |
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Modalidade |
Dispensa Eletrônica (Portal de Compras com Lance) |
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Processo Administrativo |
nº 028/2026 |
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Número da Dispensa |
nº 004/2026 |
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Plataforma |
Portal SCPI – Portal de Compras |
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Data de Abertura |
29 de abril de 2026 |
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Data de Encerramento |
04 de maio de 2026 |
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Valor Global Estimado |
R$ 45.232,80 (quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) |
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Valor Total Adjudicado |
R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) |
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Economia Obtida |
R$ 22.432,80 – redução de aproximadamente 49,59% em relação ao valor estimado |
II – BASE LEGAL
O presente Termo de Homologação tem fundamento nos seguintes diplomas normativos:
a) Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente em seus arts. 5º; 71, inciso IV; e 75, inciso II;
b) Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, arts. 42 a 49, que estabelecem tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte;
c) Aviso de Dispensa Eletrônica nº 004/2026 e seus Anexos.
III – OBJETO
Constitui objeto do presente certame a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de link compartilhado de acesso à Internet via fibra ótica, visando atender a todas as secretarias da Administração Pública do Município de Naque/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e demais documentos do processo.
IV – RESULTADO ADJUDICADO E OBJETO DA HOMOLOGAÇÃO
Após o encerramento da sessão pública realizada nos dias 29 de abril e 04 de maio de 2026 – com a realização de todas as etapas previstas no Aviso de Dispensa, quais sejam: credenciamento, classificação e análise de propostas, fase de lances, habilitação e interposição de recursos –, foi apurado o seguinte resultado, objeto da presente homologação:
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FORNECEDOR / RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
VALOR HOMOLOGADO |
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NOSSA NET LTDA |
23.118.690/0001-83 |
R$ 22.800,00 |
O valor total homologado representa uma economia de R$ 22.432,80 em relação ao valor global estimado (R$ 45.232,80), correspondente a uma redução de aproximadamente 49,59% do valor de referência.
V – OCORRÊNCIAS
Não houve ocorrências relevantes a registrar durante o certame, além das que constam da Ata da Sessão Pública.
VI – DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante do exposto, tendo em vista a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, a conformidade do procedimento com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação aplicável, e considerando a adjudicação previamente exarada, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 004/2026 – Processo Administrativo nº 028/2026 – em favor da empresa NOSSA NET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.118.690/0001-83, pelo valor total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).
Determino ao Setor de Contratos que adote as providências necessárias para a formalização do instrumento contratual, bem como os demais atos administrativos decorrentes desta decisão, nos termos do art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021, e a publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no órgão de divulgação oficial do Município, conforme art. 94 da mesma Lei.
Naque/MG, 05 de maio de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Naque/MG
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:3CA3E27E