ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO-

 

PROCESSO LICITATÓRIO 032/2026

PREGÃO ELETRONICO N.º 006/2026

 

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 c/c art. 54 caput e 55 inciso IV, ambos do Decreto Municipal 1.326/23, Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 032/2026 - Pregão Eletrónico 006/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, REFORMA, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E REVITALIZAÇÃO EM GERAL DA ALAMEDA JOSÉ SIMPLÍCIO “BECO SANTA CRUZ” LOCALIZADO NA RUA JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO NA CIDADE DE CONFINS/MG MEDIANTE RECURSOS DO TRANSFERE GOV.BR PARA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS FEDERAIS DO PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-083437/2025, PROGRAMA 09032025, EMENDA PARLAMENTAR 202539910005., CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS DESTE TR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

LICITANTE VENCEDOR:

 

E.MARIS EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ n° 08.491.720/0001-09, Vencedor do LOTE ÚNICO, Totalizando o valor global equivalente á R$ 175.000,20(Cento e setenta e cinco mil e vinte centavos).

 

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is), devidamente conferidas e aprovadas pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Confins/MG, 18 de Junho de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins/MG

 

Publique-se na forma da lei.


Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:3CA51C04