ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 3277, DE 28 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 3277, DE 28 DE MAIO DE 2026

 

Dispõe sobre a lotação de servidor e dá outras providências.

 

Rubens Vilela dos Santos Junior, Prefeito do Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Congonhal;

Considerando a necessidade de reorganização da estrutura interna da Administração Pública municipal;

Considerando a necessidade de organização e distribuição de servidores nos diversos órgãos municipais;

Considerando as peculiaridades das atividades de cada servidor no exercício de suas funções em órgãos distintos;

Considerando que depois de fixada a lotação do servidor, a alteração se dará para atender a conveniência do serviço público;

Considerando o interesse da Administração Pública e a finalidade do ato;

 

Resolve:

 

Art. 1º Lotar o servidor público JANAINA FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 097.948.946-64, do cargo de Aux. Serviço Escolar, na Secretaria Municipal de Educação, para exercer suas funções no órgão supra sob sua subordinação, coordenação e custeio.

Parágrafo único. O Departamento de Pessoal da Prefeitura do Município de Congonhal deverá fazer as alterações necessárias na folha de pagamento salarial, para o fiel cumprimento do disposto no caput deste artigo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data de 26 de maio de 2026.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições que contrariem esta Portaria.

 

Prefeitura Municipal de Congonhal/MG, 28 de maio de 2026.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:3CD8EF4E