ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
LICITAÇÃO SECRETARIA M. DE SAÚDE
LICITAÇÃO SECRETARIA M. DE SAÚDE
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do 9° Termo Aditivo ao Contrato n° 107/2025 – Inexigibilidade 013/2025 – Partes: Município de Itanhandu e Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais - Apae De Itanhandu - Apae – Centro De Recuperação Dr. Sylvio De Almeida, CNPJ 17.904.913/0001-35. Objeto: repasse no valor de R$ 8.732,14 referente a Portaria nº 9.760 de 26 de dezembro de 2025 que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios, visando ao fortalecimento da Programa Agora tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, e o atendimento ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024. Dotação: ficha 450, fonte 1.600. Data: 25/08/2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lucimara de Fátima Alvarenga
Código Identificador:3D00EA3E