ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Procuradores do Município de Tupaciguara
PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA
LEI Nº 3.413 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
INSTITUI O PROGRAMA “PALCO ABERTO” NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Autoria: Vereadora Talita Alves Pereira.
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído no âmbito do Município de Tupaciguara o Programa “Palco Aberto”, com a finalidade de promover apresentações artísticas gratuitas em espaços públicos, especialmente nas praças do Município.
Art.2º O Programa tem como objetivos:
I – incentivar e valorizar artistas locais em início de carreira;
II – proporcionar espaço democrático e acessível para manifestações culturais;
III – estimular a economia criativa e o comércio local;
IV – promover a integração entre cultura, lazer e convivência comunitária;
V – fomentar a ocupação positiva dos espaços públicos.
Art.3º O “Palco Aberto” será realizado, no mínimo, uma vez por mês, de cada mês, em local previamente definido pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá ampliar a periodicidade conforme disponibilidade orçamentária e interesse público.
Art.4º Poderão participar do Programa:
I – artistas iniciantes;
II – amadores;
III – estudantes de música, teatro, dança, poesia e demais linguagens artísticas;
IV – grupos culturais e coletivos artísticos locais;
V – residentes no Município de Tupaciguara.
Art.5º As apresentações poderão abranger:
I – música;
II – teatro;
III – dança;
IV – poesia;
V – artes circenses;
VI–outras manifestações culturais compatíveis com o espaço público.
Art.6º Fica autorizada, durante o evento:
I – a prática do “chapéu”, mediante contribuição espontânea do público;
II – a comercialização de produtos autorais, tais como CDs, livros, artesanato e demais itens produzidos pelo próprio artista;
III – a realização de feirinha gastronômica;
IV – a participação da Feira dos Comerciantes da Zona Rural de Tupaciguara.
Parágrafo único. A comercialização deverá respeitar as normas sanitárias, tributárias e de uso do solo vigentes.
Art.7º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com:
I – associações de moradores;
II – escolas e instituições de arte;
III – comércio local;
IV – cooperativas e associações de produtores rurais;
V – demais entidades públicas ou privadas.
§1º As parcerias poderão contemplar apoio logístico, montagem de palco, estrutura de som, iluminação, tendas e demais itens necessários à realização do evento.
§2º Poderão ser celebrados termos de cooperação ou instrumentos congêneres para viabilizar a execução do Programa.
Art.8º A organização, coordenação e regulamentação do Programa ficarão a cargo da Secretaria Municipal competente pela área da Cultura.
Art.9º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TUPACIGUARA/MG, 16 DE ABRIL DE 2026.
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Teófilo Pinto Ribeiro Neto
Código Identificador:3D26A315