ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 534/2026

DECRETO N. 534/2026

 

Aprova Unificação de Terrenos que Menciona, e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o Art. 67, inciso XXIII, considerando a Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1979, considerando o Parecer Técnico opinando pela aprovação,

 

Decreta:

 

Art. 1º Fica aprovada a unificação dos lotes 01 e 02 da quadra I, com área total de 852,10m² (respectivamente 492,42m² e 359,68m²), localizados no Bairro Vale dos Ipês, loteamento denominado Vale dos Ipês, de propriedade de Paulo Sérgio Correa Sena, passando os imóveis a constituir área única com registro unificado a partir da presente data conforme memorial descritivo anexo único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 07 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Obra: Unificação de lote

Endereço: Rua Sibipiruna, Lotes 01 e 02, quadra I, Loteamento Vale dos Ipês, Rodeiro-MG

Contratante: Paulo Sergio Correa Sena

Responsável Técnico: Farlley Alberto Mázala

 

SITUAÇÃO CONFORME ESCRITURA

 

Descrição dos lotes 01 e 02 conforme escritura de compra e venda

 

Um lote de n° 01, da quadra I, situado no loteamento Vale do Ipê, em Rodeiro – MG, com as seguintes medidas e confrontações: 34,56 metros de largura de frente para a Rua Sibipiruna; 5,00 metros de comprimento do outro lado com a Rua Aroeira e Rua Sibipiruna; 26,27 metros de comprimento de um lado com o lote 02 e 23,48 metros de largura nos fundos com a Rua Aroeira, perfazendo a área total de 492,42 m².

Lote 02 da quadra I com as seguintes medidas e confrontações: 12,18 metros de largura confrontando com a Rua Aroeira, 26,27 metros de comprimento de um lado confrontando com o lote 01, 33,68 metros de comprimento do outro lado confrontando com o lote 03, 15,31 metros de largura confrontando com a Rua Sibipiruna, perfazendo a área total de 359,68 m², situado em Rodeiro – MG, no loteamento denominado Vale do Ipê.

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

 

Descrição lotes unificados

Os lotes 01 e 02 passam a ser apenas um lote, situado no loteamento Vale dos Ipês, quadra I, em Rodeiro – MG, com as seguintes medidas e confrontações: Visto da Rua Sibipiruna, 49,87 metros de frente para a mesma, 5,00 metros do lado esquerdo com a Rua Aroeira e Rua Sibipiruna, 33,68 metros do lado direito com o lote 03 e 35,66 metros nos fundos com a Rua Aroeira, perfazendo uma área total de 852,10 m².

 

Responsável Técnico

FARLLEY ALBERTO MÁZALA

Engenheiro Civil

CREA 212621/D


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:3D2A089E