ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

CONVOCAÇÃO EM QUARTA CHAMADA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RODEIRO – PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DA PRIMEIRA TURMA

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;

 

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 001/2026 para matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal;

 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 003/2026, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes da primeira turma do Curso de Formação;

 

CONSIDERANDO que, após a publicação do Edital de Convocação nº 003/2026, sobreveio desistência formal de candidato regularmente convocado para o Curso de Formação, ocasionando o surgimento de nova vaga remanescente antes do início das atividades;

 

CONSIDERANDO o interesse público na formação do quantitativo de Guardas Civis Municipais previsto para a primeira turma do Curso de Formação, bem como os princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, supremacia do interesse público e aproveitamento do concurso público vigente;

 

CONSIDERANDO que o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal terá início em 15 de julho de 2026, impondo-se a adoção de medidas administrativas urgentes destinadas a possibilitar o preenchimento da vaga remanescente, a conferência documental e a conclusão do procedimento de matrícula antes do início das atividades, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público;

 

TORNA PÚBLICA a convocação, em quarta chamada, do candidato classificado imediatamente subsequente para realização da matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, destinada ao preenchimento da vaga remanescente da primeira turma.

 

CAPÍTULO I

DA VAGA REMANESCENTE

 

Art. 1º Fica convocado o candidato classificado imediatamente subsequente aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação e a distribuição das vagas prevista no Concurso Público nº 001/2025, para preenchimento da vaga remanescente da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.

 

Art. 2º A vaga remanescente objeto desta convocação decorre das seguintes hipóteses verificadas nas chamadas anteriores:

I – não comparecimento para realização da matrícula;

II – desistência formal da matrícula ou do Curso de Formação;

III – indeferimento da matrícula por descumprimento das exigências editalícias;

IV – demais hipóteses de eliminação previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e nos Editais de Convocação para o Curso de Formação, quando verificadas antes do início das atividades do Curso;

V – desistência formal apresentada após a publicação do Edital de Convocação nº 003/2026 e antes do início do Curso de Formação.

 

CANDIDATO CONVOCADO

 

Candidato do sexo masculino

 

Ítalo Carlos Ferrari Marco – CPF: 100.***.***-71 13° AC

 

CAPÍTULO II

DA MATRÍCULA

 

Art. 3º O candidato convocado deverá comparecer para realização da matrícula entre os dias 13 a 14 de julho de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Rodeiro, localizada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h30.

 

Parágrafo único. Em razão da proximidade do início do Curso de Formação, não haverá prorrogação do prazo previsto neste artigo, ressalvadas hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas e aceitas pela Administração Municipal.

 

Art. 4º A matrícula será efetivada mediante a apresentação integral da documentação prevista no art. 5º do Edital de Convocação nº 001/2026, observadas todas as exigências, prazos e condições nele estabelecidos.

 

§ 1º A Administração Municipal poderá solicitar documentação complementar destinada à regular instrução do procedimento de matrícula, nos termos do art. 5º, § 2º, do Edital de Convocação nº 001/2026.

 

§ 2º A solicitação de documentação complementar não afasta o dever do candidato de comprovar o atendimento de todos os requisitos exigidos para a matrícula.

 

Art. 5º A matrícula será formalizada mediante o preenchimento e assinatura do Requerimento de Matrícula constante do Anexo I deste Edital.

 

Parágrafo único. A assinatura do Requerimento de Matrícula importa em plena ciência e concordância do candidato com as normas estabelecidas no Edital do Concurso Público nº 001/2025, no Edital de Convocação nº 001/2026, nos Editais de Convocação nº 002/2026 e nº 003/2026, no que couber, e neste Edital.

 

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 6º O candidato que:

I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo estabelecido;

II – desistir da matrícula ou do Curso de Formação;

III – deixar de apresentar a documentação exigida;

IV – tiver sua matrícula indeferida por descumprimento das exigências previstas neste Edital ou no Edital de Convocação nº 001/2026, será eliminado do Concurso Público, observadas as disposições editalícias e a legislação aplicável.

 

Art. 7º Permanecem integralmente aplicáveis ao candidato convocado por este Edital todas as normas, requisitos, critérios de avaliação, regras disciplinares, hipóteses de eliminação e demais disposições constantes:

I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;

II – do Edital de Convocação nº 001/2026;

III – do Edital de Convocação nº 002/2026, no que couber;

IV – do Edital de Convocação nº 003/2026, no que couber;

V – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;

VI – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;

VII – da legislação aplicável.

 

Art. 8º A presente convocação destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga remanescente da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, preservando-se integralmente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.

 

Parágrafo único. A matrícula no Curso de Formação não gera direito adquirido à nomeação, permanecendo esta condicionada à aprovação no Curso de Formação, ao atendimento dos requisitos legais e editalícios e ao interesse da Administração Pública.

 

Art. 9º Esta quarta chamada possui caráter excepcional e destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga remanescente existente antes do início da primeira turma do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025 e as regras estabelecidas no respectivo edital.

 

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, observadas as disposições do edital e da legislação aplicável.

 

Rodeiro/MG, 13 de julho de 2026.

 

VITÓRIA ANDRADE SILVA

Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas

Prefeitura Municipal de Rodeiro

 

ANEXO I

 

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

CURSO DE FORMAÇÃO DA GCM Nº 004/2026

 

Eu, ______________, nacionalidade _________, estado civil ____________, portador(a) do CPF nº ________________________, RG nº ________________________, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Guarda Civil Municipal, classificado(a) na _____ª colocação, venho requerer minha matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, nos termos do Edital de Convocação nº 004/2026.

 

Declaro, para os devidos fins, que:

Estou ciente e aceito integralmente as normas constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2025, do Edital de Convocação nº 001/2026, dos Editais de Convocação nº 002/2026 e nº 003/2026, no que couber, e deste Edital de Convocação nº 004/2026;

Apresentei a documentação exigida para instrução do procedimento de matrícula, responsabilizando-me pela veracidade das informações e documentos apresentados;

Tenho ciência de que o Curso de Formação possui caráter eliminatório e constitui etapa obrigatória do Concurso Público;

Comprometo-me a cumprir integralmente as normas administrativas, pedagógicas e disciplinares do Curso de Formação;

Tenho ciência de que a ausência, desistência, reprovação ou descumprimento das normas do Curso de Formação poderá acarretar minha eliminação do Concurso Público;

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, sujeitando-me às responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de falsidade;

Autorizo a utilização dos dados pessoais apresentados exclusivamente para fins de instrução do procedimento de matrícula e acompanhamento do Curso de Formação, observada a legislação vigente.

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

Rodeiro/MG, _____ de ____________________ de 2026.

 

Assinatura do(a) Candidato(a)

Nome: _____________

CPF: _____________

RG: ____________

Telefone: _______ 

E-mail: _________


Publicado por:
Vitória Andrade Silva
Código Identificador:3D2D7E60