ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Compras
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2023
Aos vinte um (21) dias do mês de dezembro de 2023 a partir das 08:00 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 014/2023 – Processo Licitatório nº 119/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para ampliação e reforma da Creche Wilma Duarte, localizada na Rua 181, s/n, bairro Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceram no horário as seguintes licitantes: R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 36.918.567/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Fernando Licinio Gomes Duarte, portador do CPF: 489.216.378-34, CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: 361.276.806-97, TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP – CNPJ: 20.999.087/0001-60, neste ato representado pelo Sr. Eder Eleuterio Flores, portador do CPF: 719.628.086-53. A empresa MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10, protocolou os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pela responsável técnica do Município, Sra. Alessa Sousa Camillo, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG: 384324-LP, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sra. Alessa Sousa Camillo constataram que as licitantes R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA, TERRACOTA ENGENHARIA EIRELI EPP encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. A licitante MV.L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 43.354.688/0001-10 não comprovou nos atestados operacionais a Execução de corte, dobra e montagem de aço CA-50/60 de no mínimo 2.046,39KG; Execução de Laje Pré-Moldada Unidirecional no mínimo 195,44m², Execução de Alvenaria de Vedação com Tijolo Cerâmico de no mínimo 226,16m²; Execução de Cobertura com Telha Cerâmica e Engradamento de Madeira de no mínimo 282,81m²; do item 7.3.2.2.1 do edital. Tendo em vista princípio de vinculação ao instrumento convocatório a empresa foi inabilitada. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pela responsável técnica do Município, Sra. Alessa Sousa Camillo. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 26/12/2023. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 27/12/2023 e terminará no dia 04/01/2024, tendo em vista que não haverá expediente na Prefeitura de Ibiá nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 10/01/2024, às 08:30 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 10/01/2024 às 08:30hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.
MARILUCE CRISTINA SOARES
(Presidente)
EDUARDO HENRIQUE BRITO
(Membro)
REJANE CRISTINA BORGES COSTA
(Membro)
Avaliação Da Qualificação Técnica:
ALESSA SOUSA CAMILLO
Engenheira Civil
CREA-MG: 384324-LP
Licitantes Presentes:
R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 36.918.567/0001-99
CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA
CNPJ: 29.000.110/0001-35
Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:3D449C4F