ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 031/2019 “ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011”.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.

Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:

 

Art.1º. O Anexo III da Lei Complementar nº. 04/2011 passa a vigor com a seguinte redação:

 

Símbolo/grau

Cargo

Quantidade

Escolaridade

CE-1

Agente de Administração I

07

Fund.Incompleto

 

Auxiliar de Serviços

26

Elementar

 

Oficial de Serv. Públicos I

37

Elementar

CE-2

Ag. de Promoção à Saúde

05

Médio

 

Auxiliar de Enfermagem

04

Médio

 

Fiscal de Obras

01

Médio

 

Oficial de Serv.Públicos II

08

Fund.Incompleto

CE-3

Ag. de Administração II

18

Médio

 

Fiscal Municipal

01

Médio

 

Técnico de Enfermagem

07

Médio

 

Técnico de Nutrição

01

Médio

 

Técnico de Saúde Bucal

01

Médio

CE-4

Motorista

20

Fund.Incompleto

 

Técnico de Laboratório

01

Médio

CE-5

Operador de Máquinas

04

Fund.Incompleto

CE-6

Advogado

01

Superior

 

Assistente Social

01

Superior

 

Contador

01

Superior

 

Enfermeiro

01

Superior

 

Engenheiro Civil

01

Superior

 

Farmacêutico/bioquímico

01

Superior

 

Fisioterapeuta

01

Superior

 

Fonoaudiólogo

01

Superior

 

Nutricionista

01

Superior

 

Psicólogo

02

Superior

CE-7

Dentista

03

Superior

CE-8

Médico Clínico Geral

03

Superior

 

Médico Ginecologista

01

Superior

 

Médico Pediatra

01

Superior

 

Art.2º. O Anexo VII da Lei Complementar nº. 04/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Nível/Grau

A

B

C

D

E

F

G

C-1

998,00

1027,94

1058,78

1090,54

1123,26

1156,96

1191,66

C-2

1143,32

1177,62

1212,95

1249,34

1286,82

1325,42

1365,18

C-3

1490,68

1535,40

1581,46

1628,91

1677,77

1728,11

1779,95

C-4

1845,28

1900,64

1957,66

2016,39

2076,88

2139,19

2203,36

C-5

2214,31

2280,74

2349,16

2419,64

2492,23

2566,99

2644,00

C-6

2576,14

2653,42

2733,03

2815,02

2899,47

2986,45

3076,05

C-7

2923,50

3011,21

3101,54

3194,59

3290,43

3389,14

3490,81

C-8

4100,00

4223,00

4349,69

4480,18

4614,59

4753,02

4895,61

 

Art.3º. A despesa prevista nesta Lei Complementar correrá por conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do exercício financeiro vigente.

Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 10 de dezembro de 2019.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:3D6FC553