ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE HOMOLOGÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 038/2026

CREDENCIMENTO Nº 003/2026

 

O Prefeito em Exercício do Município de Confins, Sr. Uales Lucas Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 e o Decreto Municipal 1.326/23 , que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Licitatório: 038/2026 - CREDENCIAMENTO 003/2026, cujo objeto é: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS, GRUPOS CULTURAIS, COLETIVOS ARTÍSTICOS, PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL E DEMAIS AGENTES CULTURAIS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS EM EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ABRANGENDO APRESENTAÇÕES MUSICAIS, CULTURAIS, CÊNICAS, CIRCENSES, AUDIOVISUAIS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS, INCLUINDO ARTISTAS SOLO, DUPLAS, TRIOS, BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, GRUPOS DE DANÇA, TEATRO, MÚSICOS INSTRUMENTAIS, DJS, MESTRES DE CERIMÔNIA, ARTISTAS CIRCENSES, PERSONAGENS VIVOS, QUADRILHAS JUNINAS E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS RELACIONADAS AOS EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, TURÍSTICOS, EDUCACIONAIS, COMUNITÁRIOS E COMEMORATIVOS INTEGRANTES DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO FEDERAL Nº 11.878/2024.

 

Declarada HABILITADAS/CREDENCIADAS os seguintes proponentes:

 

PESSOA JURÍDICA : 47.515.239 LUIGI DI SANTO JUNIOR

CNPJ: 47.515.239/0001-68

PROFISSIONAL: Luigi Di Santo Junior

CPF: 282.259.418-02

CATEGORIA - TRIO - PEQUENO PORTE (Apresentação musical em trio para festividades culturais e comunitárias).

 

PESSOA JURÍDICA: 69.355.905 ROMERO ANTONIO RIOS JUNIOR

CNPJ: 69.355.905/0001-80

PROFISSIONAL: Romero Antonio Rios Junior

CPF: 085.159.416-60

CATEGORIA - ARTISTA SOLO - PEQUENO PORTE (Apresentação musical individual para eventos públicos de até 2.000 pessoas).

 

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Confins/MG, 26 de Outubro de 2026

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito do Município de Confins

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Henrico Felipe Silva Diniz
Código Identificador:3D702141