ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.675, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.662, de 26 de abril de 2022 e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o disposto no art. 1º da Lei nº Municipal nº 4.662, de 26 de abril de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
02 Prefeitura Municipal
10 Secretaria Municipal de Educação
02 Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico
12 Educação
365 Educação Infantil
0001 Gestão Administrativa
2.371 Desenvolvimento Atividades Creche
Elemento de Despesa:
33.50.43 – Subvenções Sociais Valor: R$ 963.354,00
DR nº119/219 - Recursos FUNDEB
Art.2 Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 4.662/2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de julho de 2022,168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:3D77AA00