ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SEM PEIXE

Câmara Municipal de Sem Peixe

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 015/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG

 

O Vereador que esta subscreve, João Dehon Alves Couto, no exercício regular de seu mandato e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação Parlamentar, solicitando que Vossa Excelência se digne encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que sejam adotadas as providências a seguir indicadas.

 

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil — estendendo-se até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros, tendo em vista o estado precário da pavimentação, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a circulação segura e adequada de veículos e pedestres.

 

Neste sentido, requer-se a análise da presente indicação e, sendo considerada conveniente e possível, que sejam adotadas as medidas administrativas e financeiras necessárias para a execução da recuperação total do referido trecho.

 

Sendo assim, solicitamos que faça uma análise da matéria em questão, como medida de urgência.

 

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem como objetivo resguardar a segurança pública, a fluidez do tráfego e a integridade dos munícipes, considerando que o trecho indicado se encontra em estado avançado de deterioração, apresentando buracos e deformações no pavimento, o que gera riscos de acidentes, danos materiais aos veículos e transtornos à população que trafega diariamente pelo local.

 

O trecho em questão possui grande relevância social, pois é utilizado por transporte escolar, veículos de emergência, moradores, comerciantes e trabalhadores, sendo, ainda, rota frequente de pais e responsáveis no deslocamento diário ao CEMEI, além de se tratar de entrada principal que dá acesso à cidade.

 

A falta de manutenção adequada, além de comprometer a mobilidade urbana, revela-se incompatível com os princípios da eficiência administrativa e da segurança, pilares da boa gestão pública previstos no art. 37 da Constituição Federal.

 

Ressalte-se que:

a) A circulação de veículos vem sendo prejudicada, com relatos de danos a pneus e suspensão;

b) Durante e após períodos chuvosos, os buracos acumulam água, aumentando o risco de deslizamento e acidentes;

c) A falta de pavimentação uniforme provoca redução da velocidade de tráfego, atrasos e riscos de colisões;

d) A deterioração progressiva tende a aumentar o custo de reparação futura, sendo o recapeamento imediato a solução mais eficiente e econômica.

 

Dessa forma, trata-se de medida de interesse coletivo, configurando-se como investimento em segurança viária, proteção ao patrimônio público e privado, melhoria da mobilidade local e promoção da qualidade de vida da população.

 

Portanto, diante da urgência e relevância da matéria, solicita-se o encaminhamento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo para apreciação e, sendo possível, para a adoção das providências cabíveis.

 

Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 27 de abril de 2026.

 

JOÃO DEHON ALVES COUTO

Vereador – PSD


Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:3D952BBD