ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
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O Prefeito Municipal de Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: |
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Tipo |
Contrato |
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Número |
065/2026 |
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Contratante |
MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani |
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Contratado |
THALANTUS EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.063.250/0001-13 |
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Objeto |
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento da Coleção Didática ALCANCEI – Ações Lineares Condicionantes para Alcançar Números Certos e Equidade no IDEB, destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, em alinhamento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, visando à preparação dos estudantes para a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB e à contribuição para a melhoria dos indicadores educacionais do Município, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
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Fundamento |
Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026 - Processo Licitatório nº 104/2026 |
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Base legal |
Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Prazo |
11/08/2026 a 31/12/2026 |
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Valor |
O valor da contratação é de R$ 55.481,50 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). |
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Dotação Orçamentária |
3.3.90.30.00.2.04.02.12.361.0010.2.0026 |
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Signatário - Contratante |
MARLEI GONÇALVES Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo |
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Signatário - Contratado |
MARCELO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Empresário |
Guarani-MG, 11 de agosto de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Renan Braga Pereira
Código Identificador:3DAB210E