ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS
LEI Nº 2.558, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025

Institui no Calendário Oficial do Município de Prados - MG o Dia de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Prados/MG, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Prados, o Dia de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro, data de seu batismo.

 

Art. 2º O Dia de Hipólita Jacinta será destinado à realização de atividades culturais, educacionais e sociais que promovam:

 

I - a valorização da história de Prados e de suas personalidades históricas;

 

II - o reconhecimento do papel das mulheres na Inconfidência Mineira e na história do Brasil;

 

III - a promoção da igualdade de gênero e da memória coletiva.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias com escolas, instituições culturais e órgãos públicos ou privados para a realização de eventos alusivos à data.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Prados, 03 de setembro de 2025.

 

RILDO COSTA

Prefeito Municipal de Prados

 


Publicado por:
Angélica Aparecida Coimbra Vale
Código Identificador:3E0442A1