ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 074/2026

PORTARIA Nº 074, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação de Conselheira para compor o Quadro de Conselheiros Tutelares de Dom Bosco-MG, que trata e dá outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Estado de Minas gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art. 86, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

 

Considerando que o Conselho Tutelar é constituido de 05 (cinco) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes.

 

Considerando que o processo eletivo suplementar e a Resolução nº 007 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), publicado no Diário Oficial no dia 30/07/2026, para membros do Conselho Tutelar de Dom Bosco,

 

Considerando a escala de férias das Conselheiras, para exercer o cargo eletivo de 04 (quatro) anos.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para Conselheira Tutelar, a Senhora Fabiane Maria de Medeiros, inscrita no CPF: 719.174.701-34, para compor o Quadro de Conselheiros deste Município, no período de 31/08/2026 a 30/09/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dom Bosco - MG, 31 de agosto de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:3E0AB486