ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

 

Processo Administrativo

Nº 058/2026

Processo Licitatório

Nº 000058/26

Modalidade

Dispensa Eletrônica (Portal de Compras com Lance) nº 010/2026

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos de veículos leves, pesados e máquinas pertencentes ao município, em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG.

Órgão requisitante

Secretaria Municipal de Transporte

Sessão pública

Realizada em 13/08/2026, das 09h00 às 11h27

Agente de Contratação

Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026

 

CONSIDERANDOS

CONSIDERANDO a realização da sessão pública da Dispensa Eletrônica (Portal de Compras com Lance) nº 010/2026, no dia 13 de agosto de 2026, conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira, nomeado pela Portaria nº 09/2026, com o apoio da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Renata Souza da Cruz Oliveira e Sara Borges Nunes da Silva;

CONSIDERANDO que, concluída a fase de lances, as propostas das empresas AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS (CNPJ nº 22.261.143/0001-90) e JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO (CNPJ nº 46.112.071/0001-87) foram aceitas para os itens em que restaram vencedoras;

CONSIDERANDO que, na fase de habilitação, ambas as licitantes tiveram a documentação analisada e foram declaradas HABILITADAS, por atenderem integralmente às exigências do instrumento convocatório;

CONSIDERANDO que foi aberto o prazo regulamentar para manifestação de intenção de interposição de recursos e que, encerrado o referido prazo, não houve qualquer manifestação por parte dos licitantes, restando preclusa a fase recursal;

CONSIDERANDO a economicidade obtida no certame, com valor total estimado de R$ 59.533,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais) frente ao valor total de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais), representando uma redução de R$ 5.933,00 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais), correspondente a aproximadamente 9,97% (nove vírgula noventa e sete por cento);

 

DO ATO DE ADJUDICAÇÃO

Diante do exposto, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas regras do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 010/2026, e ante o relatório conclusivo apresentado pelo Agente de Contratação, o Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto da presente Dispensa Eletrônica às licitantes vencedoras, por item, conforme quadro a seguir:

 

Item

Descrição do Objeto

Empresa Adjudicatária

Qtd. (HS)

Valor Unit.

Valor Total

01

Serviços de manutenção elétrica em veículos automotores leves

JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO

120

R$ 136,00

R$ 16.320,00

02

Serviços de mão de obra elétrica para veículos pesados

AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS

120

R$ 169,00

R$ 20.280,00

03

Prestação de serviços de manutenção elétrica e eletrônica em máquinas e tratores

JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO

100

R$ 170,00

R$ 17.000,00

 

RESUMO POR FORNECEDOR

 

Empresa / CNPJ

Itens Adjudicados

Valor Total Adjudicado

JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO CNPJ nº 46.112.071/0001-87

01 e 03

R$ 33.320,00

AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS CNPJ nº 22.261.143/0001-90

02

R$ 20.280,00

 

Valor total estimado da contratação: R$ 59.533,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais).

Valor total adjudicado: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais).

Economia obtida: R$ 5.933,00 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais), equivalente a 9,97% de redução em relação ao valor estimado.

 

Publique-se. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações e Contratos para as providências de HOMOLOGAÇÃO e demais atos subsequentes.

 

Naque/MG, 17 de agosto de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:3E146CA0