ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/2026
IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
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Processo Administrativo |
Nº 058/2026 |
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Processo Licitatório |
Nº 000058/26 |
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Modalidade |
Dispensa Eletrônica (Portal de Compras com Lance) nº 010/2026 |
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Objeto |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos de veículos leves, pesados e máquinas pertencentes ao município, em atendimento à Secretaria Municipal de Transporte do Município de Naque/MG. |
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Órgão requisitante |
Secretaria Municipal de Transporte |
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Sessão pública |
Realizada em 13/08/2026, das 09h00 às 11h27 |
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Agente de Contratação |
Delano Sérgio Soares de Oliveira — Portaria nº 09/2026 |
CONSIDERANDOS
CONSIDERANDO a realização da sessão pública da Dispensa Eletrônica (Portal de Compras com Lance) nº 010/2026, no dia 13 de agosto de 2026, conduzida pelo Agente de Contratação Delano Sérgio Soares de Oliveira, nomeado pela Portaria nº 09/2026, com o apoio da Equipe de Apoio composta por Graziele Soares de Paula, Renata Souza da Cruz Oliveira e Sara Borges Nunes da Silva;
CONSIDERANDO que, concluída a fase de lances, as propostas das empresas AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS (CNPJ nº 22.261.143/0001-90) e JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO (CNPJ nº 46.112.071/0001-87) foram aceitas para os itens em que restaram vencedoras;
CONSIDERANDO que, na fase de habilitação, ambas as licitantes tiveram a documentação analisada e foram declaradas HABILITADAS, por atenderem integralmente às exigências do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que foi aberto o prazo regulamentar para manifestação de intenção de interposição de recursos e que, encerrado o referido prazo, não houve qualquer manifestação por parte dos licitantes, restando preclusa a fase recursal;
CONSIDERANDO a economicidade obtida no certame, com valor total estimado de R$ 59.533,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais) frente ao valor total de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais), representando uma redução de R$ 5.933,00 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais), correspondente a aproximadamente 9,97% (nove vírgula noventa e sete por cento);
DO ATO DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas regras do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 010/2026, e ante o relatório conclusivo apresentado pelo Agente de Contratação, o Prefeito Municipal de Naque/MG, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA o objeto da presente Dispensa Eletrônica às licitantes vencedoras, por item, conforme quadro a seguir:
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Item |
Descrição do Objeto |
Empresa Adjudicatária |
Qtd. (HS) |
Valor Unit. |
Valor Total |
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01 |
Serviços de manutenção elétrica em veículos automotores leves |
JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO |
120 |
R$ 136,00 |
R$ 16.320,00 |
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02 |
Serviços de mão de obra elétrica para veículos pesados |
AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS |
120 |
R$ 169,00 |
R$ 20.280,00 |
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03 |
Prestação de serviços de manutenção elétrica e eletrônica em máquinas e tratores |
JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO |
100 |
R$ 170,00 |
R$ 17.000,00 |
RESUMO POR FORNECEDOR
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Empresa / CNPJ |
Itens Adjudicados |
Valor Total Adjudicado |
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JUDSON DE OLIVEIRA ANACLETO CNPJ nº 46.112.071/0001-87 |
01 e 03 |
R$ 33.320,00 |
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AUTO ELÉTRICA E MECÂNICA MARTINS - JOÃO DE F. MARTINS CNPJ nº 22.261.143/0001-90 |
02 |
R$ 20.280,00 |
Valor total estimado da contratação: R$ 59.533,00 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais).
Valor total adjudicado: R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais).
Economia obtida: R$ 5.933,00 (cinco mil, novecentos e trinta e três reais), equivalente a 9,97% de redução em relação ao valor estimado.
Publique-se. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações e Contratos para as providências de HOMOLOGAÇÃO e demais atos subsequentes.
Naque/MG, 17 de agosto de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:3E146CA0