ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO

DECRETO 008

 

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO

 

EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:

 

ART. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 15

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES

GRUPO: 03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 30 – MATERIAL CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 45.000,00

 

Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 1

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 1901 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO DO LEGISLATIVO

CATEGORIA: 4 – DESPESAS CAPITAL

GRUPO: 4 – INVESTIMENTOS

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 51 – OBRAS E INSTALAÇOES

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 45.000,00

 

TUPACIGUARA/MG, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Francivaldo Herminio da Silva
Código Identificador:3E54A16B