ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 602/2026 EXONERA E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Prata, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 58, inciso I da Lei Complementar nº 002/2006, de 31 de janeiro de 2006 e Art. 82, Inciso II, Letra “a” da Lei Orgânica do Município de Prata-MG. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a partir de 05/10/2026 o Sr. RICARDO FRANCO VILELA servidor público ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS. Art. 2º - Declarar vago, a partir de 05/10/2026 nos termos do inciso I, do art. 58, da Lei Complementar nº 002, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prata-MG, o cargo efetivo de FISCAL DE OBRAS ocupado por RICARDO FRANCO VILELA. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 07/10/2026.
Prefeitura Municipal de Prata, em 08 de outubro de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Gustavo Fonseca
Código Identificador:3E56164F