ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

 

Processo Administrativo de Licitação Pública nº 055/2026

Pregão Eletrônico nº 026/2026

Registro de preço nº023/2026

 

O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº 59, Bairro Centro, cidade de Luisburgo, Estado de Minas Gerais, torna público a retificação do Edital Convocatório do Processo Administrativo de Licitação Pública nº. 060/2026, Pregão Eletrônico nº. 029/2026, nos termos seguinte:

 

Cláusula Primeira

 

Onde se lê:

 

"Prazo de entrega de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF) ou instrumento equivalente."

 

Leia-se:

 

“Para o Item 03, o prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias corridos, e para os demais será de até 10 (dez) dias corridos, contados da emissão e envio da Ordem de Fornecimento, conforme decisão administrativa proferida em sede de impugnação ao edital.”

 

Cláusula Segunda

 

Fica incluída, para o Item 03, a exigência de apresentação de certificação/homologação emitida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo o equipamento ofertado atender integralmente às normas e regulamentos aplicáveis, mediante comprovação por documentação válida apresentada pelo licitante.

 

Cláusula Terceira – Fica estabelecido o retorno da sessão pública para o dia 26 de junho de 2026, às 09h00min, ocasião em que será dado prosseguimento aos atos do certame.

 

Cláusula Quarta - Fica inalteradas as demais clausulas e condições do edital convocatório e anexos.

 

Luisburgo/MG, 23 de junho de 2026.

 

CAMILA RHODES MAFORT

Pregoeira

 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:3E664E5E