ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 469/2026
Concede gratificação de produtividade a Secretário Escolar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX e XIII, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação advinda da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Memorando nº. 234/2026-1Doc,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida gratificação, com fundamento no art. 82 da Lei Complementar Municipal nº. 7, de 1º de janeiro de 2015, ao servidor Antônio Silva Pereira, para exercer atribuições extraordinária àquelas inerentes ao desempenho do próprio cargo, junto à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função ocupada (Secretária Escolar – Nível PAEB II: R$ 1.897,19), correspondente a R$ 984,59 (novecentos e oitenta e quatro reais, e cinquenta e nove centavos), na forma do art. 23, § 2º, da Lei Complementar nº. 5, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.
Caparaó, 11 de março de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:3E66B23F