ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE COQUEIRAL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 004/2025
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral/MG torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 004/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 061/2025 – Pregão Eletrônico nº 020/2025, firmado com a empresa FACE CARD Administradora de Cartões Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.935.659/0001-00.
A rescisão fundamenta-se no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de inexecução parcial do contrato, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 02/2025 instituído pela Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG.
Coqueiral/MG, 13 de abril de 2026.
TALITA DE SOUSA TAVARES
Diretora Geral
Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
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