ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE COQUEIRAL

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
RESCISÃO UNILATERAL – CONTRATO Nº 004/2025

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Coqueiral/MG torna pública a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 004/2025, oriundo do Processo Licitatório nº 061/2025 – Pregão Eletrônico nº 020/2025, firmado com a empresa FACE CARD Administradora de Cartões Ltda., inscrita no CNPJ nº 21.935.659/0001-00.

 

A rescisão fundamenta-se no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência de inexecução parcial do contrato, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 02/2025 instituído pela Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG.

 

Coqueiral/MG, 13 de abril de 2026.

 

TALITA DE SOUSA TAVARES

Diretora Geral

 


Publicado por:
Talita de Sousa Tavares
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