ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 353/2026
PORTARIA Nº 353/2026
Declara a Vacância de cargo efetivo por posse em outro cargo inacumulável.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, Alexandro Costa Cesar, no uso de suas atribuições, especialmente aquela conferida pelo art. 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal e art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05 e;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Farmacêutico, ocupado pela servidora Ana Paula Souto Correia, nos termos do inciso V, do Art. 34 da Lei Municipal nº 1.782/05.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/2026.
Pirapora, 07 de outubro de 2026.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:3E87B830