ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Institui o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG, designa seus membros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.867, de 10 de abril de 2026, que instituiu a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.797, de 23 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de alfabetização desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Municipal de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização de Maria da Fé – MG, com a finalidade de acompanhar sua implementação, execução e avaliação.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê:
I – YARA MENDES PEREIRA DE CARVALHO, Coordenadora de Supervisão e Educação Inclusiva, Presidente do Comitê;
II – ELILIA CAMPOS MARTINS, Psicóloga da Rede Municipal;
III – LUCY AMARO JORGE FERNANDES, Assistente Social da Rede Municipal;
IV – PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO, Supervisora das turmas de 1º ano em tempo integral da escola Municipal Arlindo Zaroni -2027;
V – FABIANA BRAGA SANTOS DE ALMEIDA, Diretora da Escola Municipal Guilhermino Batista Campos;
VI – ELAINE LUCIMARA GONÇALVES DA SILVA, Professora Alfabetizadora;
VII – FRANCIELLE CAMILA DOS SANTOS, Professora Alfabetizadora;
VIII – ALINE BRANDÃO SILVA, Professora Alfabetizadora;
IX – GILMARA PEREIRA SILVA BRAGA, Professora Alfabetizadora;
X – RAQUEL BENEDITA DA SILVA CORREIA, Professora Alfabetizadora;
XI – ROSEMEIRE DA SILVA FONSECA, Professora Alfabetizadora.
Art. 3º - Compete ao Comitê:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – monitorar os resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas;
III – acompanhar o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e alfabetização matemática;
IV – propor estratégias de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens;
V – acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – promover a articulação entre os profissionais da educação, psicologia e assistência social;
VII – acompanhar o planejamento das ações de alfabetização nas unidades escolares da Rede Municipal, inclusive para os anos letivos de 2027 e 2028;
VIII – elaborar relatórios de acompanhamento e propor ações de melhoria.
Art. 4º - Compete à Presidente do Comitê coordenar os trabalhos, convocar e presidir reuniões, organizar os encaminhamentos e acompanhar a elaboração dos relatórios.
Art. 5º - O Comitê realizará reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias sempre que necessário, com registro em ata e elaboração de relatório anual.
Art. 6º - O Comitê atuará em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e com o Conselho Municipal de Educação, respeitadas as competências de cada órgão.
Art. 7º - A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração adicional específica.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
|
MEMBRO |
ESCOLA DE ATUAÇÃO |
|
Elaine Lucimara Gonçalves Da Silva |
E M ARLINDO ZARONI |
|
Francielle Camila dos Santos |
E M PADRE PIVATO |
|
Aline Brandão Silva |
E M REVERENDO MOISES RIBEIRO |
|
Gilmara Pereira Silva Braga |
E M GETÚLIO VARGAS |
|
Raquel Benedita da Silva Correia |
E M GUILHERMINO BATISTA CAMPOS |
|
Rosemeire da Silva Fonseca |
E M MONSENHOR JOSÉ CARLOS DE FARIA |
Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
Código Identificador:3E91A098