ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAJURI
Prefeitura Municipal de Cajuri
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERMO ADITIVO N.º 006 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº23/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 95/2024
TERMO ADITIVO N.º 006
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº23/2024
Pregão Eletrônico n.º 30/2024
Processo Licitatório n.º 95/2024
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI, CNPJ nº 18.132.456/0001-70, com sede na Praça Capitão Arnaldo Dias de Andrade, nº 12, centro, Cajuri, MG, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL LUCAS LADEIRA CARDOSO, e, de outro lado, a empresa CAJURI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.322.432/0001-12, com sede na Rodovia Francisco Lopes da Silva Filho km 3 BR 120 S/N, Cajuri-MG, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr(a) VALERIA FLAVIA CARNIATO ALVES CONTE, portador(a) do Documento de Identidade nº MG 13906661, órgão emissor SSP/MG, e do CPF nº 092.244.556-70, doravante denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 06 da ata de registro de preço Nº 23/2024 nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Motivação
Motiva-se a celebração deste Termo Aditivo na necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em virtude da alteração dos preços dos itens contratados. A comprovação da variação de preços foi realizada por meio de prova visual, mediante verificação do painel de preços do posto de combustíveis da empresa CONTRATADA, onde foram constatados os valores atualmente praticados no mercado, justificando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal
O fundamento legal deste Termo Aditivo é o art. 124, I, da Lei n.º 14.133/21.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Alteração
Em face da motivação mencionada na cláusula primeira, o preço do item passa a ser o seguinte a partir desta data:
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DESCRIÇÃO |
VALOR NO PAINEL |
VALOR ATUAL DE FORNECIMENTO |
Valor CONCEDIDO |
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GASOLINA COMUM |
R$6,59 |
R$7,09 |
R$6,70 |
CLÁUSULA QUARTA – Da Ratificação
As demais cláusulas da ata de registro de preço são ratificadas pelas partes e permanecem inalteradas.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também subscrevem.
Cajuri, 02 de junho de 2026.
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LUCAS LADEIRA CARDOSO |
CAJURI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA |
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Prefeito Municipal |
Testemunhas:
1. __________________
2. __________________
Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:3EB75F4D