ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2024 CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 93/2024 DISPENSA Nº 36/2024
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2024
Contrato Originário do Processo de Licitação nº 93/2024
Dispensa nº 36/2024
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.298.190/0001-30, com sede na Rua Cornélia Alves Bicalho, 401, Centro, na cidade de Campos Altos/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Frederico Nery Andrade Ribeiro, adiante denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA:
COLLETAR MINAS SERVIÇOS DE COLETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 22.168.294/0001
-06, localizada na Avenida Bandeirantes, 300, Bairro Dom Joaquim, CEP 35633-250 Bom Despacho/MG, neste instrumento representado por seu representante legal, Senhor Dean Lucio Rezende, CPF: xx8.3xx.xx6-xx, tem entre si ajustado o presente termo de aditivo de contratação de empresa terceirizada de coleta, transporte, tratamento por termo destruição, descontaminação de lâmpadas e ainda destinação final em aterro classe i, dos resíduos de serviços de saúde dos grupos "a", "b" e "e", classificados de acordo com as resoluções Conama 358/05 e RDC Anvisa 306/04 para uma média de lixo de 500 kg/mês e coleta quinzenal do material, de acordo com as cláusulas seguintes:, de acordo com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2024 tem por objeto a prorrogação de vigência do mesmo pelo período compreendido entre 01 de novembro de 2026 a 16 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1. É condição de eficácia do presente 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 163/2024 a publicação do extrato no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 94 da Lei 14.133/21.
2.2. Permanecem inalteradas todas as outras cláusulas do Contrato Administrativo nº 163/2024.
2.3. O presente 5º Termo Aditivo é firmado em duas (02) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também subscrevem.
FREDERICO NERY ANDRADE RIBEIRO -
Pref. Municipal Campos Altos MG.
Publicado por:
Paulo Junior da Silva
Código Identificador:3EBFC0B7