ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5475 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2025

 

DECRETO Nº 5475 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.4846

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.627.009,16 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.627.009,16

Anulação

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE

ADMINISTRACAO

 

 

105

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

29.800,00

 

 

 

3.3.90.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

107

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

9.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

107

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

24.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

107

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

40.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

08

03

SECRETARIA MUN. DE

FAZENDA

 

 

152

 

04.123.0001.2006.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

F.R.: 1 708 000

 

 

 

708

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE

SAUDE

 

 

503

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

35.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

503

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

52.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 621 000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

475

 

10.122.0023.2408.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

0,55

 

 

 

3.1.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

533

 

10.302.0023.2409.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

420,00

 

 

 

3.1.71.70.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1388

 

10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

109.554,55

 

 

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

13

02

FUNDO MUNICIPAL DE

ESPORTE

 

 

1345

 

27.812.0005.2355.0000

ESPORTE TOTAL

5.000,00

 

 

 

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

F.R.: 1 759 005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

15

01

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

829

 

08.241.0016.2385.0000

PROTECAO SOCIAL BASICA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

 

1090

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

40.000,00

 

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

1090

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

50.000,00

 

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

18

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Anulação

02

18

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

1133

 

04.122.0001.2440.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

4.010,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

 

1206

 

18.541.0031.2523.0000

AREAS VERDES

1.043.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Superávit Financeiro

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1387

 

10.302.0025.2524.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

179.224,06

 

 

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R.: 2 605 000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais Para

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro:

179.224,06

Fontes de Recurso

605

000

179.224,06

Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

61

 

04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-9.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

61

 

04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-4.010,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02 07 00

 

 

SECRETARIA MUN. DE

ADMINISTRACAO

 

 

104

 

04.122.0001.2005.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-24.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

07

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO

 

 

115

 

04.122.0013.2368.0000

IMPLANTANDO FUTURO

-29.800,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

 

213

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-1.043.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

214

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 759 005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

423

 

04.122.0001.2073.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-420,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

423

 

04.122.0001.2073.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-0,55

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

448

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-109.554,55

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

578

 

10.302.0025.2413.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-35.000,00

 

 

 

3.3.93.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 621 000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

717

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

-52.000,00

 

 

 

3.3.50.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 621 000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

 

1084

 

13.606.0021.2775.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-50.000,00

 

 

 

3.3.50.41.00

Contribuições F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

 

1095

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-40.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

 

1217

 

18.541.0032.2435.0000

EDUCACAO AMBIENTAL

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.

Grupo: 1 708 000

 

 

 

708

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

20

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

1261

 

13.392.0001.2349.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-40.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

20

03

FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

 

 

1310

 

20.334.0021.2399.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.

Grupo: 1 500 000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-1.447.785,10

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEOPOLDINA, 10 de FEVEREIRO de 2025

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTOJUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados:2025.04.1614:20:41-03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:3ED31EA5