ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2024
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência do:Secretário Municipal de Saúde.
CONTRATADA: QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ 65.141.046/0001-76
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COBERTURAS DE CURATIVOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS-MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL, nos termos do processo licitatório nº 055/2023, modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preço nº 026/2023.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no §1º, inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do Contrato nº 108/2024.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Por este termo fica prorrogado o prazo de execução e vigência Contrato nº 108/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de JUNHO de 2026, ATÉ 06 DE JUNHO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente.
DATA DE ASSINATURA: 02/06/2026
CONTRATANTE: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos
CONTRATADA: Sr. José Silverio Horta Alves Pinto RG: MG-5.826.665 SSP/MG CPF: 453.911.816-15
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/06/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:3ED733F5