ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1146/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS

Município de Chiador

Gabinete do Prefeito

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 1146/2026

 

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador.

 

A Câmara de Vereadores de Chiador, Estado de Minas Gerais, através de seus vereadores aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

CAPÍTULO I

Disposições Preliminares

 

Art. 1º. Fica instituído o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral da Prefeitura Municipal de Chiador.

 

Art. 2º. Aplica-se aos servidores do quadro de pessoal do Município o regime jurídico estatutário, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 3º. A política de pessoal da Prefeitura Municipal de Chiador será orientada pela valorização do servidor público, observando os princípios da legalidade, eficiência e profissionalização, e terá por objetivos:

I – a qualificação, capacitação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores;

II – o ingresso no serviço público mediante sistema de mérito objetivamente apurado;

III – a fixação de vencimentos compatíveis com a complexidade e a responsabilidade dos cargos;

IV – o desenvolvimento funcional baseado em critérios de tempo de serviço, desempenho e capacitação profissional;

V – a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

 

Art. 4º. Para os efeitos desta Lei Complementar, aplicam-se os conceitos definidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, especialmente quanto a servidor, vencimento e remuneração, adotando-se, ainda, as seguintes definições:

I – cargo público de carreira: unidade de ocupação funcional integrante do quadro de pessoal, provida em caráter efetivo, com atribuições, responsabilidades, quantitativo e vencimento definidos em lei;

II – função pública: conjunto de atribuições exercidas em caráter transitório, não correspondentes a cargo de provimento efetivo;

III – quadro de pessoal: conjunto de cargos de provimento efetivo e em comissão, com quantitativo e vencimentos fixados em lei;

IV – plano de carreira: conjunto de normas que disciplina o ingresso e o desenvolvimento do servidor ocupante de cargo efetivo, definindo sua estrutura e evolução funcional;

V – carreira: conjunto de cargos organizados segundo a natureza, complexidade e responsabilidade das atribuições, estruturados em graus;

VI – grau: posição ocupada pelo servidor na estrutura horizontal da carreira, cuja evolução se dá mediante progressão funcional, nos termos desta Lei Complementar;

VII – administração central: composta pelas Secretarias Municipais, responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução das atividades administrativas do Município;

VIII – unidade administrativa: órgão ou setor da estrutura administrativa no qual o servidor se encontra em exercício.

 

CAPÍTULO II

Quadro Geral de Cargos

 

Seção I

Composição do Quadro

 

Art. 5º. O Quadro Geral de Cargos do Município de Chiador é composto por cargos de provimento efetivo, excluídos aqueles integrantes de planos de cargos próprios, e organiza-se nos seguintes grupos ocupacionais:

I – Cargos de Nível Superior (CNS): compreende os cargos cujas atribuições exigem formação em nível superior e, quando aplicável, registro no respectivo órgão de classe;

II – Cargos de Nível Médio (CNM): compreende os cargos cujas atribuições exigem formação de nível médio e, quando aplicável, apresentação de curso de formação;

III – Cargos de Nível Técnico (CNT): compreende os cargos cujas atribuições exigem formação técnica de nível médio ou equivalente, além de registro profissional, quando cabível;

IV – Cargos de Nível Fundamental (CNF): compreende os cargos cujas atribuições exigem formação de nível fundamental;

V – Cargos de Nível Elementar (CNE): compreende os cargos cujas atribuições exigem conhecimentos elementares, dispensada formação escolar específica, podendo ser exigida habilitação prática ou curso de capacitação, quando cabível.

 

§ 1º A denominação, o quantitativo e os vencimentos dos cargos são os constantes dos anexos desta Lei Complementar.

 

§ 2º Os grupos ocupacionais poderão ser subdivididos em subgrupos, conforme previsto nos anexos desta Lei Complementar, para fins de organização da estrutura remuneratória.

 

§ 3º Os cargos de provimento em comissão possuem disciplina própria nesta Lei Complementar e não integram a estrutura de carreira dos cargos efetivos.

 

Seção II

Ingresso e Atribuições

 

Art. 6º. A atividade administrativa permanente da Administração Direta do Município será exercida, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, admitidas as hipóteses de provimento em comissão e de contratação por tempo determinado.

 

Art. 7º. Os cargos de provimento efetivo do serviço público municipal são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros, na forma da Constituição Federal, e o ingresso dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observados os requisitos de habilitação estabelecidos em lei.

 

§ 1º O ingresso no Quadro Geral de Cargos dar-se-á sempre no grau inicial da carreira correspondente.

 

§ 2º As exigências para ingresso, o quantitativo de vagas e a descrição das atribuições dos cargos constam dos anexos desta Lei Complementar.

 

§ 3º Os concursos públicos destinados ao provimento dos cargos do Quadro Geral observarão as necessidades da Administração, podendo exigir conhecimentos e habilitações específicas, nos termos dos anexos desta Lei Complementar.

 

§ 4º Será assegurada a reserva de vagas às pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal aplicável e observada a compatibilidade com as atribuições do cargo.

 

§ 5º O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.

 

Art. 8º. O servidor aprovado em concurso público cumprirá estágio probatório de

3 (três) anos de efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 9º. A nomeação para cargos em comissão e a designação para funções de confiança independem de concurso público.

 

§ 1º As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

 

§ 2º Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, respeitados os critérios estabelecidos na legislação municipal.

 

Art. 10. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderá haver contratação por tempo determinado, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da legislação municipal específica.

 

Art. 11. A aquisição da estabilidade dependerá de avaliação de desempenho, na forma prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e nesta Lei Complementar.

 

Art. 12. Os direitos, deveres e demais normas aplicáveis aos servidores públicos municipais são os estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

CAPÍTULO III

Progressão Horizontal

 

Art. 13. Progressão horizontal é a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de um grau para o imediatamente superior dentro da mesma carreira.

 

§ 1º A progressão horizontal observará os seguintes requisitos:

I – estar em efetivo exercício do cargo;

II – cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício;

III – não incidir nas hipóteses de perda do período aquisitivo previstas nesta Lei Complementar.

 

§ 2º Não prejudica a contagem do interstício o exercício de cargo em comissão, função de confiança ou cessão considerada como de efetivo exercício.

 

Art. 14. O servidor fará jus à progressão horizontal após o cumprimento do estágio probatório e do interstício mínimo previsto nesta Lei Complementar.

 

§ 1º A progressão horizontal implicará acréscimo de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico.

 

§ 2º A concessão da progressão horizontal dependerá de requerimento do servidor, após o cumprimento dos requisitos legais, sendo os efeitos financeiros devidos exclusivamente a partir da data do protocolo, vedado pagamento retroativo.

 

Art. 15. O servidor perderá o período aquisitivo para fins de progressão horizontal nas seguintes hipóteses:

I – aplicação de penalidade disciplinar de suspensão;

II – ocorrência de mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo;

III – afastamento não considerado como de efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Parágrafo único. Verificada qualquer das hipóteses deste artigo, será desconsiderado o período aquisitivo em curso, iniciando-se nova contagem de interstício a partir do retorno ao efetivo exercício.

 

Art. 16. A mudança de cargo somente ocorrerá mediante aprovação em concurso público, vedada a ascensão funcional.

 

CAPÍTULO IV

Adicionais de Desenvolvimento Funcional

 

Seção I

Adicional por Capacitação Profissional

 

Art. 17. Fica instituído o Adicional por Capacitação Profissional, destinado a incentivar o aperfeiçoamento contínuo do servidor público no exercício de suas atribuições.

 

Art. 18. O Adicional por Capacitação Profissional será concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que:

I – tenha adquirido estabilidade no serviço público municipal;

II – comprove a realização de cursos de capacitação relacionados à área de atuação do cargo.

 

Art. 19. Para concessão do adicional, o servidor deverá comprovar a realização de cursos, no período de 3 (três) anos, observada a seguinte carga horária mínima:

I – 80 (oitenta) horas, para os cargos do Grupo Ocupacional Superior;

II – 60 (sessenta) horas, para os cargos dos Grupos Ocupacionais Técnico e Administrativo;

III – 40 (quarenta) horas, para os cargos do Grupo Ocupacional Operacional.

 

§ 1º Somente serão considerados os cursos diretamente relacionados às atribuições do cargo ou à área de atuação do servidor.

 

§ 2º Não serão computados cursos que constituam requisito para investidura no cargo ou para exercício profissional obrigatório.

 

§ 3º Os critérios de validação dos cursos de capacitação, inclusive quanto à modalidade de realização, serão definidos em regulamento.

 

Art. 20. O adicional corresponderá a 2% (dois por cento) do vencimento básico, sendo concedido a cada período de 3 (três) anos, mediante requerimento do servidor.

 

Art. 21. O pedido será dirigido ao órgão responsável pela gestão de pessoal, instruído com a documentação comprobatória dos cursos realizados, cabendo à Administração a verificação do cumprimento dos requisitos legais.

 

Art. 22. O adicional será devido a partir do mês subsequente à homologação do pedido, vedado o pagamento de valores retroativos.

 

Art. 23. Fica vedada a utilização cumulativa dos mesmos cursos para concessão de mais de um adicional ou vantagem funcional.

 

Art. 24. O número de adicionais por capacitação profissional fica limitado a 10 (dez) ao longo da carreira do servidor, vedada a concessão após o atingimento desse limite.

 

Seção II

Adicional por Formação Profissional

 

Art. 25. Fica instituído o Adicional por Formação Profissional, destinado a estimular a elevação do nível de qualificação do servidor público, correspondente ao acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

 

Parágrafo único. O adicional ficará limitado ao máximo de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.

 

Art. 26. O Adicional por Formação Profissional será concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que:

I – tenha adquirido estabilidade no serviço público municipal;

II – comprove a conclusão de curso em nível de escolaridade superior ao exigido para investidura no cargo;

III – apresente formação compatível com as atribuições do cargo efetivo ocupado.

 

Art. 27. Para fins de concessão do adicional, serão considerados os seguintes níveis de formação:

I – ensino médio;

II – graduação;

III – pós-graduação lato sensu (especialização);

IV – pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

 

§ 1º Não será admitida a concessão do adicional com base em cursos de mesmo nível de formação.

 

§ 2º Não serão considerados cursos que constituam requisito para investidura no cargo.

 

Art. 28. O adicional poderá ser concedido mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição de ensino regularmente credenciada.

 

§ 1º Para fins de concessão do adicional, somente serão aceitos cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, observado o respectivo sistema de ensino.

 

§ 2º Os cursos realizados no exterior deverão estar devidamente revalidados na forma da legislação aplicável.

 

§ 3º Os critérios complementares para análise da formação serão definidos em regulamento.

 

Art. 29. O adicional deverá ser requerido junto ao órgão responsável pela gestão de pessoal, mediante apresentação da documentação comprobatória.

 

Art. 30. O adicional será devido a partir do mês subsequente à homologação do pedido, vedado o pagamento de valores retroativos.

 

Seção III

Análise dos Requisitos de Evolução Funcional

 

Art. 31. Compete ao órgão responsável pela gestão de pessoal analisar e decidir os pedidos de concessão das vantagens previstas nesta Lei Complementar, especialmente do Adicional por Capacitação Profissional e do Adicional por Formação Profissional.

 

§ 1º Poderá ser instituída comissão permanente, composta por servidores efetivos e estáveis, com a finalidade de auxiliar na análise e validação dos documentos apresentados pelos servidores.

 

§ 2º A composição, organização e funcionamento da comissão serão definidos em regulamento.

 

Seção IV

Recursos Administrativos

 

Art. 32. Das decisões relativas ao Adicional por Capacitação Profissional e ao Adicional por Formação Profissional caberá recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da ciência da decisão.

 

Art. 33. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que poderá reconsiderá-la no prazo de 10 (dez) dias.

 

§ 1º Não havendo reconsideração, o recurso será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior, que decidirá no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

 

§ 2º A decisão da autoridade superior encerra a instância administrativa.

 

CAPÍTULO V

Cargos de Provimento em Comissão

 

Art. 34. Os cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Chiador são de livre nomeação e exoneração.

 

Art. 35. Os cargos em comissão e as funções de confiança do quadro geral da Prefeitura Municipal, seus quantitativos, formas de distribuição e valores de vencimentos encontram-se definidos no Anexo IV desta Lei Complementar.

 

Art. 36. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para cargo em comissão, poderá optar:

I – pelo vencimento do cargo em comissão; ou

II – pela remuneração do cargo efetivo, acrescida de gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo efetivo.

 

Parágrafo único. A gratificação prevista neste artigo não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos.

 

CAPÍTULO VI

Jornada de Trabalho e Frequência ao Serviço

 

Art. 37. A jornada semanal de trabalho dos servidores públicos municipais será aquela fixada para cada cargo no Anexo I desta Lei Complementar.

 

§ 1º A jornada de trabalho será cumprida conforme as atribuições do cargo e as necessidades do serviço.

 

§ 2º Poderá haver compensação de jornada, mediante prévia autorização da Administração, conforme regulamento próprio.

 

§ 3º O exercício de cargo em comissão ou função de confiança exige dedicação integral ao serviço, podendo o servidor ser convocado sempre que houver interesse da Administração, sem direito ao pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário.

 

§ 4º A jornada de trabalho em regime de escala será definida em regulamento, de acordo com a natureza das atribuições do cargo.

 

§ 5º Os cargos sujeitos a regulamentação profissional específica observarão a jornada prevista na legislação federal aplicável, quando houver.

 

§ 6º Poderá o Chefe do Poder Executivo, mediante decreto e por motivo de interesse público devidamente justificado, instituir jornada em turno único, sem prejuízo da remuneração dos servidores.

 

Art. 38. Poderá haver prorrogação da jornada de trabalho por necessidade do serviço ou motivo de força maior, observadas as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 39. O repouso semanal remunerado será concedido preferencialmente aos sábados e domingos, salvo nas hipóteses em que a natureza do serviço exigir funcionamento contínuo ou em regime de escala.

 

CAPÍTULO VII

Vencimentos e Vantagens

 

Seção I

Remuneração

 

Art. 40. Remuneração é a retribuição pecuniária devida ao servidor público pelo exercício do cargo, composta pelo vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias estabelecidas em lei.

 

Seção II

Vencimento

 

Art. 41. Vencimento é a retribuição pecuniária básica devida ao servidor público pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

 

Art. 42. A estrutura de vencimentos das carreiras, compreendendo os graus de evolução funcional, é aquela definida nos anexos desta Lei Complementar.

 

Art. 43. Nenhum servidor poderá perceber, a título de remuneração, valor superior ao subsídio mensal do Prefeito Municipal, nem inferior ao salário-mínimo nacional, ressalvadas as hipóteses de jornada proporcional legalmente previstas, observado o disposto na Constituição Federal.

 

Seção III

Revisão Geral da Remuneração

 

Art. 44. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais será realizada por lei específica, na mesma data e sem distinção de índices, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.

 

Parágrafo único. Fica estabelecido o mês de março como data-base para fins de revisão geral anual, observadas as condições fiscais e orçamentárias do Município.

 

Art. 45. A extensão de reajustes remuneratórios aos inativos e pensionistas observará o regime jurídico previdenciário aplicável e a legislação vigente.

 

Seção IV

Função de Confiança

 

Art. 46. A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, podendo ser atribuída gratificação de função, nos termos desta Lei Complementar.

 

§ 1º A gratificação de função será fixada em até 30% (trinta por cento) do vencimento básico do cargo efetivo, considerando a complexidade das atribuições, o grau de responsabilidade e as condições de exercício da função.

 

§ 2º A designação para o exercício de função de confiança deverá recair em servidor que possua qualificação compatível com as atribuições a serem desempenhadas.

 

§ 3º A gratificação de função não se incorpora à remuneração do servidor para quaisquer efeitos.

 

Capítulo VIII

Função Pública

 

Art. 47. A função pública, nos termos do inciso II do art. 4º desta Lei Complementar, destina-se ao exercício de atribuições em caráter transitório e à manutenção das situações excepcionais previstas na Constituição Federal, nas seguintes hipóteses:

I – ao exercício de atividades por servidores alcançados pela estabilidade prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os quais permanecerão em quadro em extinção, não integrando carreira de cargos efetivos;

II – à substituição temporária de servidor afastado ou impedido;

III – ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação municipal específica;

 

IV – à execução de programas, convênios ou projetos específicos da União, do Estado ou do Município, por prazo determinado.

 

§ 1º As funções públicas de que trata o inciso I serão automaticamente extintas à medida que ocorrer a vacância.

 

§ 2º As hipóteses previstas nos incisos II, III e IV deverão observar os requisitos legais quanto à forma de designação, remuneração e prazo de duração.

 

CAPÍTULO IX

Enquadramento

 

Art. 48. Os servidores públicos municipais serão enquadrados na estrutura de cargos e vencimentos instituída por esta Lei Complementar, observada a correspondência entre o cargo anteriormente ocupado e o cargo previsto na nova estrutura instituída por esta Lei.

 

§ 1º O enquadramento será realizado de modo a assegurar a irredutibilidade da remuneração, posicionando o servidor no grau cuja referência seja igual ou imediatamente superior ao vencimento básico anteriormente percebido.

 

§ 2º Será preservada, sempre que possível, a posição do servidor na carreira, considerando-se o tempo de serviço e a posição funcional anteriormente alcançada.

 

§ 3º Na hipótese de reestruturação, transformação ou redenominação de cargos, o enquadramento observará a equivalência de atribuições e responsabilidades.

 

Art. 49. O enquadramento será realizado pelo órgão responsável pela gestão de pessoal, no prazo fixado pela Administração, contado da publicação desta Lei Complementar.

 

Art. 50. Do enquadramento caberá recurso administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do ato.

 

Art. 51. O recurso será dirigido à autoridade responsável pelo enquadramento, que poderá reconsiderar a decisão no prazo de 10 (dez) dias.

 

Art. 52. Não havendo reconsideração, o recurso será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior, que decidirá no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

 

Art. 53. A decisão da autoridade superior encerra a instância administrativa.

 

CAPÍTULO X

Disposições Transitórias e Finais

 

Art. 54. Para fins de concessão do Adicional por Capacitação Profissional, o primeiro período aquisitivo será contado integralmente a partir da data de entrada em vigor desta Lei Complementar, não sendo admitido o aproveitamento de cursos realizados anteriormente.

 

Art. 55. A extinção, transformação e correlação de cargos previstas no Anexo VI observarão as regras de enquadramento estabelecidas nesta Lei Complementar.

 

Art. 56. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se aos servidores vinculados ao Município na data de sua entrada em vigor, observado o enquadramento funcional realizado na forma desta Lei.

 

Art. 57. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei Complementar no que couber, mediante decreto.

 

Art. 58. Integram a presente Lei Complementar os seguintes anexos:

I – Anexo I – Quadro Geral Servidores - Cargos Efetivos

II – Anexo II – Quadro dos Cargos em Extinção

 

III – Anexo III – Quadro dos Cargos Temporários

IV – Anexo IV – Quadro dos Cargos Comissionados

V – Anexo V – Quadro dos Agentes Políticos

VI – Anexo VI – Reestruturação e Correspondência de Cargos

VII – Anexo VII – Quadro de Atribuições - Cargos Efetivos

VIII – Anexo VIII – Quadro de Atribuições – Cargos em Extinção

IX – Anexo IX – Quadro de Atribuições – Cargos Temporários - Estratégia Saúde da Família

X – Anexo X – Quadro de Atribuições - Cargos Temporários - Combate a Endemias

XI – Anexo XI – Quadro de Atribuições - Cargos Temporários - Profissionais de Apoio à Educação

XII – Anexo XII – Quadro de Atribuições - Cargos Comissionados

XIII – Anexo XIII – Quadro de Atribuições - Agentes Políticos

XIV – Anexo XIV – Tabela Salarial Com Progressão Horizontal - Cargos Efetivos

 

Art. 59. Ficam revogadas as Leis nº 877/2015, 961/2020, 1024/2022, 1040/2022, 1052/2023, 1054/2023, 1063/2023, 1064/2023, 1068/2023, 1073/2024,

1089/2025, 1091/2025, 1094/2025 e 1095/2025, e suas alterações posteriores, bem como as disposições em contrário.

 

Art. 60. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Chiador/MG, 06 de julho de 2026.

 

ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO GERAL DE SERVIDORES

CARGOS EFETIVOS - NÍVEL ELEMENTAR, FUDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária Semanal

Nível de Vencimento

Valor do Vencimento Base

CNE - Cargo de Nível Elementar

-

Auxiliar de Limpeza Escolar

14

40

I

1.621,00

Cozinheiro Escolar

10

CNM - Cargo de Nível Médio

-

Assistente Escolar

6

Assistente de Biblioteca

2

Inspetor de alunos

12

Ensino Médio com curso Básico de Gestão em Fiscalização Municipal, com carga horária mínima de 40 horas

Fiscal de Obras

1

X

3.000,00

CNT – Cargo de Nível Técnico

Ensino médio completo e curso técnico específico em Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

Técnico de Saúde Bucal

2

IV

2.200,00

Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

Técnico de Enfermagem

10

I

1.621,00

TOTAL DE CARGOS

57

 

 

CARGOS EFETIVOS - NÍVEL SUPERIOR

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária Semanal

Nível de Vencimento

Valor do Vencimento Base

CNS - Cargo de Nível Superior

Ensino Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

Assistente Social

3

30

X

3.000,00

Ensino Superior em Nutrição e registro Regular no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN)

Nutricionista

3

Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

Enfermeiro

3

40

XI

3.500,60

Ensino Superior em Pedagogia

Orientador Social

1

Ensino Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia ou Gestão Pública e registro no conselho profissional respectivo, se for o caso.

Analista de Controle Interno

1

XII

3.850,00

Ensino Superior em Farmácia e Registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

Farmacêutico

1

XIII

4.000,00

Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

Fisioterapeuta

2

Ensino Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP)

Psicólogo

4

 

 

 

Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Direito ou Administração ou Economia ou Gestão Pública com especialização latu-sensu na área tributária

Fiscal de Tributos

1

30

XIV

4.900,00

Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Analista de Contabilidade

1

40

XVI

5.900,00

TOTAL DE CARGOS

20

 

 

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária Semanal

Nível de Vencimento

Valor do Vencimento Base

CNE - Cargos de Nível Elementar

-

Auxiliar de Serviços Internos e Externos

7

30

I

1.621,00

Auxiliar de Serviços Escolares – Higiene

2

Auxiliar de Serviços Escolares – Nutrição

2

Operário

19

44

I

1.621,00

Pedreiro

1

VIII

2.460,00

Ensino Elementar, CNH categoria D

Motorista

1

X

3.000,00*

Motorista

5

IX

2.666,33*

Motorista I

6

I

1.621,00

Ensino Elementar, CNH categoria D e certificação para operação de máquinas pesadas conforme legislação.

Operador de Máquinas

1

XI

3.500,60

CNF - Cargos de Nível Fundamental

-

Agente Administrativo

1

25

VII

2.440,53*

Agente Administrativo

2

V

2.411,36*

Agente Administrativo

1

VI

2.429,63*

Auxiliar de Enfermagem

1

30

III

2.019,31*

Auxiliar de Enfermagem

2

I

1.621,00

Auxiliar Administrativo

1

VIII

2.460,00*

Auxiliar Administrativo

1

I

1.621,00

CNM – Cargos de Nível Médio

Ensino Médio e curso na área de Vigilância em Saúde, com carga horária mínima de 100 horas ou Curso Técnico Profissionalizante na área da Saúde.

Agente de Vigilância Sanitária

1

40

II

1.702,60

CNT – Cargo de Nível Técnico

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Contabilidade e Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

Técnico em Contabilidade

1

25

XV

5.328,20

CNS - Cargos de Nível Superior

Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)

Médico Clínico Geral

1

20

XIV

4.900,00

Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

Fisioterapeuta

1

30

X

3.000,00

TOTAL DE CARGOS

57

 

 

*A diferença remuneratória decorre de vantagens pessoais incorporadas em situações individuais, formalizadas por atos administrativos específicos.

 

ANEXO III

QUADRO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária Semanal

Valor do Vencimento Base

 

Ensino Médio e curso de formação para ACS com

 

 

 

 

CNM - Cargos de Nível Médio

carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e residência no território da comunidade onde atuará,

Agente Comunitário de Saúde

7

 

3.242,00

 

nos termos da Lei Federal n.º 11.350/06.

 

 

 

 

 

Ensino médio completo e curso técnico específico em

Técnico de Saúde Bucal ESF

 

 

 

 

Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de

 

1

 

2.200,00

CNT - Cargos de

Odontologia (CRO)

 

 

 

 

Nível Técnico

Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem

Técnico de Enfermagem ESF

1

40

1.621,00

 

(COREN)

 

 

 

 

 

Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

Enfermeiro ESF

1

 

3.500,60

CNS - Cargos de Nível Superior

Ensino Superior em Odontologia e Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

Odontólogo ESF

1

 

5.900,00

 

Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)

Médico Clínico ESF

1

 

16.700,00

TOTAL DE CARGOS

12

 

 

 

ENDEMIAS

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária Semanal

Valor do Vencimento Base

CNM - Cargo de Nível Médio

Ensino Médio e Curso para Agente de Combate às Endemias, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

Agente de Combate a Endemias

3

40

3.242,00

TOTAL DE CARGOS

3

 

 

 

PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO

 

Grupo

Pré Requisito

Nome dos Cargos

Vagas

Carga Horária Semanal

Vencimento Base

CNM - Cargos de Nível Médio

Ensino Médio e Curso de formação em Educação Especial e Inclusiva, com carga horária igual ou superior 180 (cento e oitenta) horas

Mediador de Educação Especial e Inclusiva

15

40

3.000,00

-

Monitor em Escola de Tempo Integral

10

30

1.621,00

Ensino Médio completo e Curso de formação comprovada na área da oficina ministrada.

Oficineiro em Escola de Tempo Integral

11

2.100,00

TOTAL

36

 

 

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Grupo

Pré-requisito

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária

Valores de vencimentos

CNM - Cargos de Nível Médio

-

Coordenador de Gestão

20

Dedicação Exclusiva

R$ 2.900,00

CNS - Cargos de Nível Superior

-

Coordenador de Atenção Básica e Saúde Bucal

1

R$ 3.200,00

-

Coordenador de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde

1

-

Coordenador do CRAS

1

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

Coordenador de Creche e Educação Infantil

2

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena e curso de formação em Secretariado Escolar, Gestão Escolar, Escrituração Escolar ou área correlata, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.

Secretário Escolar

4

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

Vice-Diretor Escolar

3

R$ 3.500,00

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica, Supervisão Escolar ou área correlata da Educação.

Supervisor de Estratégias Educacionais

1

R$ 4.200,00

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

Diretor Escolar

3

R$ 5.000,00

TOTAL DE CARGOS

36

 

 

ANEXO V

QUADRO DOS AGENTES POLÍTICOS

 

PREFEITO E VICE-PREFEITO

 

Pré-requisito para ingresso no cargo

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária

Subsídio

Condições exigíveis de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal

Prefeito

1

Dedicação Exclusiva

R$ 16.681,60

Vice- Prefeito

1

R$ 6.255,60

TOTAL DE CARGOS

2

 

 

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

 

Pré-requisito para ingresso no cargo

Nome dos Cargos

Nº Vagas

Carga Horária

Subsídio

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

Secretário Municipal de Governo

1

Dedicação Exclusiva

R$ 5.734,30

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

1

Secretário Municipal de Fazenda

1

Secretário Municipal de Recursos Humanos

1

Secretário Municipal de Saúde

1

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

1

Secretário Municipal de Assistência Social

1

Secretário Municipal de Turismo

1

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

1

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

1

Secretário Municipal de Educação e Cultura

1

TOTAL DE CARGOS

11

 

 

ANEXO VI

REESTRUTURAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA DE CARGOS

 

DESCRIÇÃO CARGO ANTERIOR

DESCRIÇÃO ATUAL

-

Fiscal de Tributos

-

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

-

Coordenador de Creche e Educação Infantil

-

Vice-Diretor Escolar

Agente Administrativo

Agente Administrativo

Agente Comunitário de Saúde

Agente Comunitário de Saúde

Agente de Combate a Endemias

Agente de Combate a Endemias

Agente de Vigilância Sanitária

Agente de Vigilância Sanitária

Analista de Contabilidade

Analista de Contabilidade

Assistente de Biblioteca

Assistente de Biblioteca

Assistente Escolar

Assistente Escolar

Assistente Social

Assistente Social

Auxiliar Administrativo

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de serviços escolares higiene

Auxiliar de Serviços Escolares - Higiene

Auxiliar de Serviços Escolares Nutrição

Auxiliar de Serviços Escolares – Nutrição

Auxiliar de Serviços internos e externos

Auxiliar de Serviços internos e externos

Auxiliar de Limpeza Escolar

Auxiliar de Limpeza Escolar

Controlador Interno

Analista de Controle Interno

Coordenador de Administração

Coordenador de Gestão

Coordenador de Agricultura

Coordenador de Gestão

Coordenador de Assistência Social

Coordenador de Gestão

Coordenador de Atenção Básica e Saúde Bucal

Coordenador de Atenção Básica e Saúde Bucal

Coordenador de Compras, Licitação e Contratos

Coordenador de Gestão

Coordenador de Cultura

Coordenador de Gestão

Coordenador de Educação

Coordenador de Gestão

Coordenador de Finanças

Coordenador de Gestão

Coordenador de Frotas

Coordenador de Gestão

Coordenador de Gabinete

Coordenador de Gestão

Coordenador de Infraestrutura

Coordenador de Gestão

Coordenador de Meio Ambiente

Coordenador de Gestão

Coordenador de Obras e Estradas

Coordenador de Gestão

Coordenador de Pessoal e Recursos Humanos

Coordenador de Gestão

Coordenador de Tributos

Coordenador de Gestão

Coordenador de Turismo

Coordenador de Gestão

Coordenador de UBS

Coordenador de Gestão

Coordenador de Vigilância em Saúde

Coordenador de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde

Coordenador do CRAS

Coordenador do CRAS

Coordenador Pedagógico

Supervisor de Estratégias Educacionais

Cozinheiro Escolar

Cozinheiro Escolar

Diretor Escolar

Diretor Escolar

Educador Social

Orientador Social

Enfermeiro

Enfermeiro

Farmacêutico

Farmacêutico

Fiscal de Obras e Posturas

Fiscal de Obras

Fisioterapeuta

Fisioterapeuta

Inspetor de alunos

Inspetor de alunos

Mediador de Educação Especial e Inclusiva

Mediador de Educação Especial e Inclusiva

Médico Clínico Geral

Médico Clínico Geral

Médico Clínico Geral II

Médico Clínico ESF

Monitor em Escola de Tempo Integral

Monitor em Escola de Tempo Integral

Motorista

Motorista

Motorista I

Motorista I

Nutricionista

Nutricionista

Odontólogo II

Odontólogo ESF

Oficineiro em Escola de Tempo Integral

Oficineiro em Escola de Tempo Integral

Operador de Máquinas

Operador de Máquinas

Operário

Operário

Pedreiro

Pedreiro

Prefeito

Prefeito

Psicólogo

Psicólogo

Psicólogo I

Psicólogo

Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Turismo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretaria Municipal de Esportes

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Escolar Nível I

Secretário Escolar

Secretário Escolar Nível II

Secretário Escolar

Secretário Escolar Nível III

Secretário Escolar

Secretário Municipal de Administração e

Secretário Municipal de Administração e

Planejamento

Planejamento

Secretário Municipal de Assistência Social

Secretário Municipal de Assistência Social

Secretário Municipal de Fazenda

Secretário Municipal de Fazenda

Secretário Municipal de Gabinete

Secretário Municipal de Governo

Secretário Municipal de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Saúde

Técnico de Enfermagem

Técnico de Enfermagem

Técnico de Saúde Bucal

Técnico de Saúde Bucal

Técnico de Saúde Bucal I

Técnico de Saúde Bucal ESF

Técnico em Contabilidade

Técnico em Contabilidade

Técnico em Enfermagem I

Técnico de Enfermagem ESF

Vice-Prefeito

Vice-Prefeito

 

ANEXO VII

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS EFETIVOS

 

CARGO

Nº VAGAS

Auxiliar de Limpeza Escolar

14

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O auxiliar de limpeza escolar é o profissional responsável pela manutenção da higiene, organização e conservação dos ambientes da instituição de ensino. Sua atuação é essencial para garantir um ambiente seguro, saudável e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e o bem-estar de toda a comunidade escolar.

FUNÇÃO

Exercer um papel essencial na manutenção da higiene, organização e conservação dos ambientes escolares, impactando diretamente o bem-estar de alunos, professores e demais colaboradores. assegurando espaços limpos, seguros e acolhedores, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento saudável ao aprendizado dos estudantes

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar a varrição, lavagem e higienização de pisos, carteiras, lousas, portas, janelas e paredes das salas de aula, corredores, escadas, pátios, refeitórios, ginásios e demais ambientes escolares.

▪ Limpar e desinfetar vasos sanitários, pias, espelhos, portas, lixeiras e demais superfícies dos banheiros, repondo papel higiênico, papel toalha e sabonete.

▪ Receber, conferir e armazenar corretamente os produtos e equipamentos de limpeza, controlando prazos de validade e evitando desperdícios

▪ Recolher resíduos de todas as áreas da escola, acondicionando-os corretamente e encaminhando para descarte adequado, seguindo normas de separação e reciclagem

▪ Limpar armários, estantes, mesas, cadeiras, computadores e outros equipamentos presentes nas áreas administrativas, salas de professores e bibliotecas.

▪ Controlar o estoque, armazenar de forma segura e solicitar reposição de materiais e produtos de limpeza quando necessário.

▪ Auxiliar na preparação e limpeza de ambientes antes, durante e após eventos como reuniões de pais, festas e apresentações.

▪ Manter limpos jardins, pátios, quadras esportivas e áreas de lazer, cuidando também do recolhimento de folhas e resíduos.

▪ Manter os ambientes livres de obstáculos e sinalizar áreas molhadas ou em manutenção para evitar quedas e outros acidentes.

▪ Atender prontamente às demandas de professores, direção e coordenação em situações emergenciais relacionadas à limpeza.

▪ Participar de capacitações e reuniões para aprimorar conhecimentos sobre limpeza e conservação dos espaços coletivos, bem como suas boas práticas.

▪ Preencher relatórios de produção, consumo e ocorrências relevantes, conforme orientação da direção escolar.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

CARGO

Nº VAGAS

Cozinheiro Escolar

10

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O cozinheiro escolar é o profissional que vai preparar, cozinhar e distribuir refeições, lanches e demais alimentos destinados à alimentação escolar, em conformidade com o cardápio elaborado por nutricionista, com as diretrizes municipais e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, as normas sanitárias e as boas práticas de manipulação de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar dos estudantes e para o regular funcionamento da unidade de ensino.

FUNÇÃO

Planejar e executar o preparo da alimentação escolar conforme o cardápio e as orientações técnicas do serviço de nutrição, higienizando, selecionando, armazenando e manipulando adequadamente os gêneros alimentícios, controlando porções, tempo e qualidade do preparo, distribuindo as refeições nos horários estabelecidos, zelando pela limpeza, conservação e organização da cozinha, despensa, utensílios, equipamentos e estoques, observando rigorosamente as normas de higiene, segurança alimentar e uso de equipamentos de proteção, bem como auxiliar no recebimento, conferência e controle dos insumos, comunicar irregularidades, evitar desperdícios e colaborar com ações de educação alimentar e com o bom funcionamento da unidade escolar.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar o preparo das refeições diárias conforme o cardápio estabelecido, respeitando as normas de higiene e segurança alimentar.

▪ Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, incluindo a higienização de utensílios, equipamentos e superfícies.

▪ Receber, conferir e armazenar corretamente os gêneros alimentícios, controlando prazos de validade e evitando desperdícios.

▪ Servir os alimentos de forma adequada, assegurando a quantidade e qualidade das porções destinadas aos alunos.

▪ Adaptar receitas conforme necessidades nutricionais especiais, alergias ou restrições alimentares identificadas pela escola.

▪ Interagir com professores, nutricionistas e demais funcionários para promover ações de educação alimentar e contribuir para um ambiente saudável.

▪ Participar de capacitações e reuniões para aprimorar conhecimentos sobre nutrição, manipulação de alimentos e boas práticas de cozinha.

▪ Gerenciar o descarte correto de resíduos sólidos e líquidos provenientes da cozinha, seguindo as normas ambientais da instituição.

▪ Preencher relatórios de produção, consumo e ocorrências relevantes, conforme orientação da direção escolar.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

CARGO

Nº VAGAS

Assistente Escolar

06

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O assistente escolar é o profissional que atua como suporte administrativo e operacional na gestão da instituição de ensino, desempenhando funções que integram secretaria, coordenação e atendimento à comunidade escolar.

É um elo fundamental entre direção, professores, alunos e famílias.

FUNÇÃO

Desempenha um papel essencial na rotina escolar, oferecendo suporte qualificado às atividades administrativas e pedagógicas da escola. Suas atribuições são fundamentais para assegurar o funcionamento eficiente da instituição de ensino, pois facilitam diversos processos internos, promovendo organização e agilidade no atendimento a alunos, pais, professores e demais membros da comunidade escolar. Atuando com responsabilidade, ética, organização e proatividade, este profissional contribui diretamente para a excelência dos serviços prestados, para o cumprimento rigoroso das normas e dos prazos institucionais, além de colaborar para um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e funcional.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Auxiliar na elaboração, arquivamento, atualização e controle de documentos, prontuários de alunos, históricos escolares, matrículas, transferências e declarações.

▪ Receber, orientar e prestar informações a alunos, pais, professores e demais membros da comunidade escolar, presencialmente, por telefone ou por outros meios de comunicação.

▪ Apoiar na conferência e no lançamento de frequência dos alunos, bem como no registro de notas, avaliações e outros dados acadêmicos nos sistemas próprios.

▪ Apoiar na inscrição de novos alunos, renovação de matrículas e atualização de cadastros, garantindo o correto preenchimento de formulários e a entrega de documentação necessária.

▪ Manter organizados os arquivos da secretaria, zelando pela guarda e confidencialidade de documentos e informações.

▪ Auxiliar na confecção de ofícios, memorandos, circulares, listas e demais comunicações oficiais

▪ Apoiar em rotinas administrativas como controle de material, solicitação de compras, organização do ambiente e atendimento de demandas específicas da direção escolar.

▪ Comparecer e colaborar em reuniões, capacitações e eventos promovidos pela escola, quando solicitado.

▪ Utilizar sistemas e plataformas digitais para registro de dados, atualização de informações e emissão de documentos.

▪ Trabalhar de forma integrada com secretários, professores, coordenadores e direção, contribuindo para a melhoria contínua dos processos escolares.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

▪

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio

CARGO

Nº VAGAS

Assistente de Biblioteca

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Assistente de Biblioteca é o profissional responsável por apoiar o funcionamento da biblioteca, realizando atendimento ao público, organização e conservação do acervo, controle de empréstimos e devoluções, orientação aos usuários quanto ao uso do espaço e dos materiais, além de auxiliar em atividades de incentivo à leitura e rotinas administrativas da biblioteca.

FUNÇÃO

Atender e orientar usuários, realizar empréstimos e devoluções, manter o acervo organizado e conservado, e apoiar as rotinas da biblioteca e ações de promoção da leitura.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Atender e orientar usuários (alunos, professores e demais públicos), esclarecendo regras de uso, horários, serviços e localização de materiais.

▪ Realizar empréstimos, devoluções e renovações, registrando no sistema/controle, organizando reservas e cobrando devoluções em atraso conforme normas internas.

▪ Organizar e manter o acervo: catalogação/etiquetagem básica (quando aplicável), conferência, ordenação nas estantes e atualização de registros.

▪ Executar controle e inventário do acervo, conferindo entradas/saídas, identificando perdas, danos e necessidades de reposição.

▪ Zelar pela conservação de livros e materiais (limpeza, pequenos reparos, acondicionamento correto e orientação de manuseio).

▪ Apoiar a seleção e circulação de materiais (separação por faixa etária/tema, montagem de kits de leitura, apoio a projetos pedagógicos).

▪ Auxiliar em ações de incentivo à leitura e eventos (contação de histórias, exposições, clubes de leitura, campanhas e semanas temáticas), em conjunto com a equipe pedagógica.

▪ Manter o ambiente da biblioteca organizado, assegurando silêncio/convivência adequada, preservação do espaço e bom uso de computadores e recursos.

▪ Apoiar rotinas administrativas: relatórios de uso, estatísticas de empréstimos, atendimento a solicitações internas, controle de materiais de escritório e comunicação com coordenação/gestão.

▪ Orientar o uso de recursos informacionais e digitais (pesquisa no catálogo, uso de bases/links internos, normas de consulta), conforme disponibilidade da instituição.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo;

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio

CARGO

Nº VAGAS

Inspetor de Alunos

12

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Inspetor de Alunos é o profissional responsável por zelar pela segurança, organização e disciplina dos alunos nas dependências e proximidades da unidade escolar, acompanhando sua circulação e comportamento, orientando quanto ao cumprimento de normas, horários e procedimentos internos, e contribuindo para um ambiente escolar seguro, respeitoso e favorável ao processo educativo.

FUNÇÃO

Acompanhar e orientar os estudantes no ambiente escolar, garantindo a disciplina, a segurança e a boa convivência. Atua na prevenção de conflitos, no controle da entrada, permanência e saída dos alunos, na fiscalização do cumprimento das normas e horários da escola e no apoio à equipe gestora e pedagógica, contribuindo para a organização da rotina escolar e para um ambiente adequado ao processo de ensino e aprendizagem.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Acompanhar e fiscalizar o comportamento dos estudantes em áreas comuns, como pátios, corredores, banheiros, cantinas e entrada/saída da escola, intervindo quando necessário para manter a disciplina.

▪ Organizar e monitorar o fluxo de alunos nos horários de entrada e saída, garantindo a segurança e o respeito às normas da instituição.

▪ Prestar orientações sobre regras internas, normas de convivência e procedimentos escolares, auxiliando na resolução de conflitos e promovendo o respeito mútuo.

▪ Colaborar com professores, coordenação e direção em atividades pedagógicas, eventos e situações emergenciais, contribuindo para o trabalho coletivo.

▪ Verificar e zelar pela preservação dos espaços físicos, comunicando à administração qualquer dano, necessidade de reparo ou situações que comprometam a segurança.

▪ Receber e orientar pais e responsáveis quando solicitado, encaminhando-os aos setores competentes conforme necessidade.

▪ Documentar incidentes, situações de indisciplina ou acidentes envolvendo alunos, repassando as informações à coordenação ou direção.

▪ Estar atento às necessidades dos alunos, prestando primeiros socorros em casos emergenciais e encaminhando situações de saúde ao setor responsável.

▪ Auxiliar na organização de filas, atividades extracurriculares, eventos e ações de integração, garantindo ordem e segurança.

▪ Recepcionar e acompanhar os alunos no embarque e desembarque no transporte escolar, garantindo sua segurança durante todo o trajeto.

▪ Verificar o uso correto do cinto de segurança e orientar os alunos sobre comportamentos adequados dentro do veículo.

▪ Auxiliar alunos com necessidades especiais, promovendo inclusão e cuidado personalizado.

▪ Manter comunicação constante com os responsáveis pelos alunos e com a equipe escolar, informando sobre eventuais ocorrências durante o transporte.

▪ Agir preventivamente diante de situações de risco, resolvendo conflitos e prestando primeiros socorros quando necessário.

▪ Zelar pela organização e limpeza do veículo, colaborando para um ambiente agradável e seguro.

▪ Acompanhar os alunos durante todo o trajeto nos veículos escolares, garantindo sua segurança e bem- estar do embarque ao desembarque.

▪ Supervisionar e monitorar as atividades dos alunos dentro dos veículos escolares, zelando pela disciplina, respeito às normas e integração entre os estudantes.

▪ Elaborar relatórios de viagem detalhados e encaminhar todas as ocorrências relevantes à direção escolar, assegurando a comunicação adequada entre transporte e escola.

▪ Agir preventivamente diante de situações de risco, atuando para evitar acidentes, resolvendo conflitos e prestando primeiros socorros sempre que necessário.

▪ Zelar pela organização e limpeza do veículo, colaborando para que o ambiente permaneça seguro, agradável e saudável para todos os ocupantes.

▪ Auxiliar na entrada e saída segura dos alunos, especialmente em locais movimentados ou em dias de condições climáticas adversas.

▪ Apoiar alunos no transporte de materiais escolares e objetos pessoais, quando necessário, garantindo que todos embarquem e desembarquem com seus pertences.

▪ Colaborar em treinamentos e capacitações promovidos pela escola sobre segurança, primeiros socorros e atendimento a alunos com necessidades especiais.

▪ Reportar imediatamente qualquer dano ou irregularidade detectada no veículo à direção escolar ou setor responsável pela manutenção.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio

CARGO

Nº VAGAS

Fiscal de Obras

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Fiscal de Obras é o profissional que executa atividades de fiscalização das obras públicas e particulares, do uso e ocupação do solo, do cumprimento do Código de Obras, do Código de Posturas e demais normas urbanísticas do Município, visando assegurar a ordem, a segurança, a acessibilidade, a regularidade das construções e o adequado uso dos espaços públicos.

FUNÇÃO

Realizar vistorias, lavrar autos, emitir notificações, orientar os responsáveis, apurar irregularidades e promover medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação municipal e dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras, da legislação urbanística, edilícia e de posturas municipais, bem como das demais normas técnicas e legais aplicáveis.

▪ Realizar vistorias, inspeções e diligências em obras públicas e particulares, edificações, reformas, ampliações, demolições, parcelamento do solo e ocupações urbanas, verificando sua conformidade com projetos aprovados, alvarás, licenças e demais autorizações exigidas.

▪ Verificar recuos, alinhamentos, gabaritos, altura de edificações, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, acessibilidade, segurança da obra, estabilidade das estruturas, proteção de pedestres e demais parâmetros urbanísticos e construtivos previstos na legislação.

▪ Fiscalizar obras irregulares, clandestinas, abandonadas ou executadas em desacordo com a legislação, inclusive em áreas públicas, áreas não edificáveis, faixas de domínio, áreas de preservação ou locais com restrição de uso, comunicando os setores competentes quando necessário.

▪ Lavrar autos de infração, notificações, termos de intimação, embargo, interdição, apreensão, demolição administrativa e demais atos fiscais cabíveis, observando os procedimentos legais e administrativos aplicáveis.

▪ Apurar denúncias, reclamações e ocorrências relacionadas a obras, edificações, uso do solo, ocupação de logradouros públicos e infrações urbanísticas, realizando as diligências necessárias.

▪ Orientar proprietários, contribuintes, responsáveis técnicos, construtores e munícipes quanto ao cumprimento da legislação urbanística, edilícia e de posturas, bem como sobre procedimentos de regularização.

▪ Fiscalizar a ocupação e utilização de vias, passeios, áreas públicas e logradouros, bem como a instalação de tapumes, andaimes, caçambas, placas, publicidade, equipamentos e demais elementos vinculados à execução de obras ou ao uso urbano.

▪ Acompanhar o cumprimento de prazos de regularização, exigências técnicas, defesa administrativa, recursos e demais providências decorrentes dos atos de fiscalização.

▪ Elaborar relatórios, laudos descritivos, pareceres, mapas de vistoria e demais documentos técnicos e administrativos relativos às inspeções e ações fiscais realizadas.

▪ Instruir processos administrativos relacionados a infrações, regularizações, embargos, interdições, demolições, licenciamento e demais matérias afetas à fiscalização de obras e posturas urbanas.

▪ Registrar vistorias, ocorrências, notificações e demais atos de fiscalização em sistemas informatizados, cadastros, formulários e bancos de dados oficiais.

▪ Atuar de forma integrada com os setores de Obras, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Tributos, Procuradoria, Guarda Municipal e demais órgãos ou entidades, sempre que a natureza da ação fiscal assim exigir.

▪ Participar de ações preventivas e corretivas relacionadas à segurança urbana, prevenção de riscos, controle de ocupações irregulares e apoio a situações emergenciais ou de calamidade, no âmbito de sua competência.

▪ Preservar o sigilo das informações, agir com imparcialidade, urbanidade e responsabilidade funcional, observando os princípios da administração pública e as normas éticas do serviço público.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio com curso Básico de Gestão em Fiscalização Municipal, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas

CARGO

Nº VAGAS

Técnico de Saúde Bucal

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Técnico de Saúde Bucal é o profissional que executa atividades técnicas e auxiliares na área odontológica, prestando apoio ao cirurgião-dentista nas ações clínicas, preventivas e educativas.

FUNÇÃO

Desempenhar as funções de acolhimento, orientação, promoção e prevenção em saúde bucal, auxiliando nos atendimentos odontológicos, na organização do consultório, esterilização de materiais, controle de estoque e registros dos procedimentos realizados.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Executar atividades de apoio técnico ao cirurgião-dentista nas ações clínicas e preventivas em saúde bucal.

▪ Atuar em ações educativas e de promoção da saúde bucal.

▪ Preparar o paciente e o instrumental para os atendimentos odontológicos.

▪ Realizar procedimentos de profilaxia, orientação e motivação de higiene bucal.

▪ Apoiar as ações de vigilância em saúde bucal e de monitoramento das condições odontológicas da comunidade.

▪ Desenvolver atividades de educação em saúde bucal nas escolas e grupos comunitários.

▪ Organizar, limpar, esterilizar e conservar os equipamentos, instrumentos e materiais odontológicos.

▪ Registrar, controlar e arquivar informações, fichas clínicas e relatórios de produção.

▪ Promover a humanização do atendimento e o acolhimento dos usuários no serviço odontológico.

▪ Auxiliar o cirurgião-dentista nos atendimentos clínicos e nos procedimentos odontológicos.

▪ Preparar e manipular materiais odontológicos e medicamentos de uso controlado sob supervisão.

▪ Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de materiais contaminados.

▪ Realizar procedimentos preventivos sob supervisão, como aplicação tópica de flúor, remoção de biofilme e selantes.

▪ Controlar e realizar o processo de esterilização e desinfecção de materiais, instrumentos e equipamentos.

▪ Acompanhar o desenvolvimento de ações de escovação supervisionada e aplicação coletiva de flúor.

▪ Auxiliar na realização de exames clínicos e radiológicos, quando autorizado.

▪ Apoiar as ações de saúde bucal voltadas à gestante, criança, adolescente, adulto e idoso.

▪ Colaborar na detecção de alterações na cavidade bucal e encaminhamento ao cirurgião-dentista.

▪ Participar da elaboração e execução de planos de trabalho e campanhas de saúde bucal.

▪ Contribuir na avaliação das condições de saúde bucal da população e na coleta de dados epidemiológicos.

▪ Apoiar a equipe nas atividades de prevenção e controle de doenças bucais em nível comunitário.

▪ Participar de cursos, treinamentos e capacitações relacionados à saúde bucal e atenção básica.

▪ Cooperar com atividades educativas e de mobilização social desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

▪ Manter atualizado o controle de estoque, requisição e uso racional de materiais odontológicos e equipamentos.

▪ Registrar em sistema próprio os atendimentos realizados e procedimentos executado.

▪ Zelar pela limpeza, organização e manutenção do consultório odontológico e das áreas de trabalho.

▪ Fornecer relatórios de produção e estatísticas de atendimento à coordenação da unidade.

▪ Controlar a utilização e conservação dos equipamentos e mobiliários odontológicos.

▪ Garantir a correta destinação de resíduos e materiais descartáveis conforme normas sanitárias.

▪ Cumprir rotinas administrativas e operacionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

▪ Participar de capacitações, reuniões e treinamentos técnicos promovidos pelo Município.

▪ Zelar pela imagem institucional da Secretaria Municipal de Saúde e pela qualidade do serviço prestado.

▪ Comunicar à chefia imediata irregularidades, falhas ou situações que exijam providências técnicas.

▪ Cumprir metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela equipe e pela Secretaria Municipal de Saúde.

▪ Contribuir para a qualidade e eficiência dos serviços odontológicos oferecidos à comunidade.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino médio completo e curso técnico específico em Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

CARGO

Nº VAGAS

Técnico de Enfermagem

10

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Técnico de Enfermagem é o profissional que executa atividades técnico-assistenciais de enfermagem no âmbito da rede pública municipal de saúde, sob supervisão do enfermeiro, prestando cuidados diretos aos pacientes, realizando procedimentos de enfermagem, auxiliando em ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.

FUNÇÃO

Atuar em unidades básicas, ambulatórios, hospitais, programas e campanhas de saúde, zelando pela segurança do paciente, cumprindo normas técnicas e sanitárias, registrando informações em sistemas próprios e apoiando a equipe multiprofissional, em conformidade com as legislações vigentes.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Apoiar a equipe multiprofissional de saúde.

▪ Registrar informações nos prontuários e sistemas oficiais.

▪ Cumprir normas técnicas, éticas, sanitárias e administrativas.

▪ Verificar sinais vitais (pressão arterial, frequência cardíaca, respiratória e temperatura).

▪ Administrar medicamentos por via oral, tópica, intramuscular e intravenosa, conforme prescrição.

▪ Realizar curativos, cuidados com feridas e troca de coberturas.

▪ Preparar pacientes para exames, consultas e procedimentos.

▪ Auxiliar em procedimentos médicos e de enfermagem.

▪ Prestar cuidados de higiene, conforto, alimentação e mobilização dos pacientes.

▪ Observar sinais de alteração do estado de saúde e comunicar à equipe de referência.

▪ Acompanhar pacientes em transferências e remoções, quando necessário.

▪ Prestar assistência direta ao paciente sob supervisão do enfermeiro.

▪ Executar procedimentos técnicos de enfermagem.

▪ Atuar em programas, campanhas e ações de saúde pública.

▪ Apoiar ações de imunização, pré-natal, puericultura, saúde do idoso, hipertensão, diabetes e demais programas.

▪ Realizar visitas domiciliares.

▪ Apoiar campanhas de vacinação e ações de vigilância em saúde e ações educativas em saúde.

▪ Cumprir e fiscalizar normas de biossegurança.

▪ Utilizar corretamente equipamentos de proteção individual – EPIs.

▪ Realizar desinfecção e esterilização de materiais.

▪ Seguir protocolos de prevenção e controle de infecções.

▪ Acondicionar e descartar corretamente resíduos de serviços de saúde.

▪ Registrar procedimentos realizados em prontuários físicos ou eletrônicos.

▪ Alimentar sistemas oficiais de informação em saúde.

▪ Controlar e organizar materiais e insumos de enfermagem.

▪ Apoiar a organização de escalas de atendimento.

▪ Elaborar relatórios de produção quando solicitado.

▪ Apoiar auditorias, inspeções e fiscalizações sanitárias.

▪ Preparar e organizar salas de atendimento, medicação e observação.

▪ Atuar em ações de primeiros socorros e suporte básico de vida, bem estabilização inicial de pacientes.

▪ Atuar de forma integrada com enfermeiros, médicos, técnicos, agentes comunitários, farmacêuticos e demais profissionais.

▪ Participar de reuniões técnicas e de planejamento.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio e Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

CARGO

Nº VAGAS

Assistente Social

03

 

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Assistente Social é o profissional que planeja, coordena, supervisiona e executa ações, programas e projetos sociais voltados à proteção social, a promoção da cidadania e garantia dos direitos humanos, atuando junto a indivíduos, famílias, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade ou risco social. Realiza atendimento, acompanhamento e orientação social, elaborar relatórios, pareceres e estudos socioeconômicos, e desenvolver ações intersetoriais voltadas à inclusão social, fortalecimento de vínculos e desenvolvimento comunitário.

FUNÇÃO

Atuar de forma técnica, ética e interdisciplinar nos setores da Administração Municipal, contribuindo para a formulação, execução e avaliação das políticas sociais do município, conforme os princípios e diretrizes do Serviço Social brasileiro.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Planejar, coordenar e executar ações de proteção e promoção social junto a indivíduos, famílias e comunidades;

▪ Prestar atendimento e acompanhamento social a pessoas em situação de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos;

▪ Realizar visitas domiciliares, entrevistas e estudos sociais, visando à compreensão da realidade socioeconômica e cultural dos usuários;

▪ Elaborar planos de intervenção, relatórios, laudos, pareceres e projetos sociais;

▪ Promover ações de inclusão social, fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de risco;

▪ Participar da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas sociais municipais;

▪ Desenvolver atividades de orientação, encaminhamento e acompanhamento de benefícios e programas sociais;

▪ Promover ações educativas e de capacitação voltadas à cidadania, à convivência familiar e à autonomia social;

▪ Atuar em equipes multiprofissionais e intersetoriais, integrando ações nas diversas áreas do Município.

▪ Realizar estudos socioeconômicos e diagnósticos sociais, identificando demandas e vulnerabilidades;

▪ Elaborar e executar projetos sociais e programas de intervenção comunitária;

▪ Realizar atendimento individual, grupal e comunitário, prestando orientação social, familiar e jurídica (em parceria com a Defensoria ou Judiciário, quando aplicável);

▪ Atuar em audiências, perícias e processos judiciais quando requisitado, elaborando laudos e pareceres técnicos;

▪ Acompanhar famílias em situação de violação de direitos, negligência, violência doméstica, abandono, abuso ou outras situações de risco;

▪ Orientar usuários sobre o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais

▪ Realizar encaminhamentos e articulações interinstitucionais junto à rede de proteção social e aos órgãos públicos e privados;

▪ Atuar na capacitação de equipes técnicas e agentes comunitários, promovendo educação permanente;

▪ Desenvolver ações de promoção de direitos humanos, equidade de gênero, diversidade e combate a preconceitos e discriminações;

▪ Implementar ações de controle social e fomentar a participação popular nos conselhos e conferências municipais;

▪ Apoiar e acompanhar usuários em processos de inserção ou reinserção no mercado de trabalho;

▪ Realizar intervenções em emergências sociais, como calamidades, desabrigamentos e crises familiares.

▪ Representar o município ou o órgão de lotação em eventos técnicos e institucionais;

▪ Contribuir para o planejamento estratégico e operacional da Secretaria ou unidade de atuação;

▪ Participar de programas de capacitação e educação continuada promovidos pela administração pública;

▪ Cooperar com órgãos públicos e entidades sociais em projetos de desenvolvimento humano e comunitário.

▪ Elaborar relatórios mensais, estatísticas e registros administrativos das atividades realizadas;

▪ Manter atualizado o cadastro e prontuário social dos usuários atendidos;

▪ Alimentar sistemas de informação social

▪ Supervisionar estagiários e bolsistas da área de Serviço Social;

 

§ Assegurar o sigilo profissional e a confidencialidade das informações obtidas no exercício da função;

§ Cumprir as normas e procedimentos administrativos da unidade de lotação;

§ Participar da elaboração de relatórios e prestações de contas de projetos e programas sociais;

§ Monitorar os resultados e indicadores das ações e programas sob sua responsabilidade;

§ Fornecer informações técnicas e pareceres aos gestores e órgãos de controle quando solicitado;

§ Colaborar na formulação e atualização de regulamentos, fluxos e instrumentos técnicos da política social municipal.

§ Participar de reuniões, capacitações e programas de aperfeiçoamento técnico;

§ Cooperar para a integração das políticas públicas e o fortalecimento da rede socioassistencial;

§ Comunicar à chefia imediata irregularidades ou situações que demandem providências técnicas ou administrativas;

§ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Serviço Social e Registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Nutricionista

03

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Nutricionista é o profissional que Atuar de forma interdisciplinar e intersetorial, contribuindo para a prevenção e controle de doenças relacionadas à alimentação, bem como para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades e programas de alimentação e nutrição voltados à promoção da saúde, segurança alimentar e melhoria da qualidade de vida da população, no âmbito das políticas públicas municipais. Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional, elaborar cardápios balanceados, avaliar o estado nutricional de indivíduos e grupos, e supervisionar a produção e distribuição de refeições,

garantindo a qualidade higiênico-sanitária e nutricional dos alimentos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Planejar, coordenar e supervisionar programas e atividades de alimentação e nutrição em órgãos e unidades públicas.

§ Avaliar o estado nutricional de indivíduos e grupos populacionais.

§ Elaborar, executar e monitorar planos alimentares e cardápios adequados às necessidades nutricionais.

§ Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional, promovendo hábitos saudáveis.

§ Supervisionar a aquisição, armazenamento, preparo e distribuição de alimentos.

§ Garantir o cumprimento das normas de higiene, segurança alimentar e boas práticas de manipulação de alimentos.

§ Atuar em programas de saúde pública e assistência social, com enfoque em alimentação saudável e prevenção de doenças.

§ Realizar acompanhamento nutricional em unidades escolares, creches, CRAS e demais instituições.

§ Colaborar no planejamento e execução das políticas municipais de alimentação e nutrição.

§ Avaliar o perfil nutricional e antropométrico da população atendida.

§ Elaborar planos alimentares personalizados e cardápios balanceados, respeitando faixas etárias, condições de saúde e preferências alimentares.

§ Coordenar e supervisionar a produção de refeições em unidades de alimentação e nutrição.

§ Avaliar e aprovar fornecedores, gêneros alimentícios e condições de armazenamento e transporte.

§ Implementar e monitorar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).

§ Participar da execução e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e demais programas de segurança alimentar.

§ Realizar ações educativas e de orientação nutricional junto a alunos, famílias, usuários e servidores.

§ Contribuir para o controle e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e de agravos nutricionais.

§ Desenvolver e aplicar instrumentos de avaliação nutricional, como recordatórios alimentares, inquéritos e indicadores de consumo.

§ Promover a educação permanente de manipuladores de alimentos e demais servidores da rede pública.

§ Elaborar pareceres técnicos, relatórios e laudos nutricionais, conforme normas do CFN.

§ Participar de ações intersetoriais com saúde, educação, agricultura e assistência social, visando à segurança alimentar e nutricional.

§ Apoiar campanhas e eventos voltados à promoção da alimentação saudável e sustentável.

§ Representar o município em eventos e congressos da área de nutrição, quando designado.

§ Participar de cursos e capacitações para aperfeiçoamento profissional e atualização técnica.

§ Elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre as atividades desenvolvidas.

§ Controlar e registrar dados de avaliação nutricional e de consumo alimentar.

§ Supervisionar a gestão de estoques e a utilização racional dos gêneros alimentícios.

§ Monitorar a qualidade e o custo das refeições produzidas e distribuídas.

§ Garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e de vigilância sanitária.

§ Manter atualizados os cadastros e registros nos sistemas de informação relacionados à alimentação e nutrição.

§ Planejar e controlar os recursos materiais e equipamentos da área.

§ Fornecer informações e pareceres técnicos às instâncias de controle e fiscalização.

§ Acompanhar indicadores nutricionais e de desempenho dos programas municipais.

§ Planejar, organizar e ministrar treinamentos e orientações às equipes da Secretaria em que estiver lotado, visando ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e à melhoria da execução dos serviços.

§ Assegurar o sigilo e a confidencialidade dos dados de usuários e instituições atendidas.

§ Garantir a qualidade técnica e higiênico-sanitária dos alimentos produzidos e distribuídos.

§ Participar de atividades de capacitação e educação permanente promovidas pela administração municipal.

§ Manter-se atualizado quanto às legislações sanitárias e nutricionais vigentes.

§ Comunicar à chefia imediata situações que exijam providências técnicas, éticas ou administrativas.

§ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Nutrição e Registro no Conselho Regional de Nutrição (CRN)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Enfermeiro

03

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Enfermeiro é o profissional que atua em programas e campanhas de saúde pública, desenvolvendo também atividades de gestão, educação permanente e vigilância em saúde, de acordo com os princípios do SUS e com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de enfermagem de média e alta complexidade, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde individual e coletiva, em conformidade com as políticas públicas de saúde. Prestar assistência de enfermagem direta aos pacientes, realizar consultas, prescrever cuidados, supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem e coordenar equipes

multiprofissionais em diferentes níveis de atenção à saúde.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Executar e supervisionar cuidados de enfermagem em situações clínicas, cirúrgicas, obstétricas e de urgência.

§ Realizar consultas de enfermagem, exames físicos e prescrição de cuidados e medicamentos estabelecidos em protocolos.

§ Prestar atendimento de urgência e emergência até a chegada do suporte médico especializado.

§ Supervisionar e avaliar os serviços de enfermagem nos diferentes setores da unidade de saúde.

§ Coordenar programas de imunização, pré-natal, puericultura, saúde do idoso, do trabalhador e do portador de doenças crônicas.

§ Acompanhar e orientar o controle de infecção hospitalar e vigilância sanitária.

§ Avaliar e registrar a evolução do paciente, bem como os resultados da assistência prestada.

§ Promover ações de educação permanente e atualização técnica junto à equipe de enfermagem.

§ Realizar visitas domiciliares e acompanhamento de pacientes sob tratamento ou cuidados continuados.

§ Participar de campanhas e mutirões de saúde, vacinação e programas preventivos.

§ Elaborar relatórios técnicos, pareceres e documentos administrativos referentes à assistência de enfermagem.

§ Colaborar com pesquisas científicas e projetos que visem à melhoria dos serviços de saúde.

§ Atuar na orientação e acolhimento humanizado dos usuários dos serviços de saúde.

§ Prestar apoio técnico à direção e coordenação da unidade nas decisões de natureza clínica e organizacional.

§ Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar as ações de enfermagem nos serviços de saúde.

§ Prestar assistência integral ao indivíduo, à família e à comunidade em todos os níveis de atenção à saúde.

§ Realizar consultas de enfermagem, prescrever cuidados e planejar intervenções de acordo com protocolos e legislações vigentes.

§ Supervisionar, orientar e avaliar o desempenho de técnicos e auxiliares de enfermagem.

§ Participar da elaboração, execução e avaliação de programas de saúde pública.

§ Atuar na vigilância epidemiológica e sanitária, notificando agravos e participando do controle de doenças

§ Promover atividades de educação em saúde voltadas à comunidade e aos servidores.

§ Realizar procedimentos de enfermagem de maior complexidade técnica e científica.

§ Participar da formulação, implantação e execução de políticas públicas de saúde municipais.

§ Garantir a qualidade e a segurança da assistência de enfermagem prestada à população.

§ Representar a Secretaria Municipal de Saúde em eventos e fóruns técnicos.

§ Colaborar na elaboração e atualização de manuais e protocolos de enfermagem.

§ Participar de programas de educação continuada e capacitação profissional.

§ Coordenar o processo de trabalho da equipe de enfermagem, garantindo a execução adequada das atividades.

§ Elaborar escalas de serviço, férias e plantões, conforme a demanda assistencial.

§ Manter controle e registro das atividades desenvolvidas e indicadores de desempenho.

§ Supervisionar o uso e a conservação de materiais, equipamentos e insumos de enfermagem.

§ Garantir o cumprimento das normas de biossegurança e controle de infecção.

§ Alimentar sistemas de informação da saúde.

§ Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e administrativos à coordenação.

§ Participar do planejamento orçamentário da unidade em questões de insumos e equipamentos de enfermagem.

§ Cumprir e fazer cumprir as normas administrativas e sanitárias aplicáveis ao serviço.

§ Acompanhar e avaliar o desempenho da equipe de enfermagem, promovendo o aperfeiçoamento contínuo.

§ Preservar o sigilo profissional e respeitar a privacidade dos usuários dos serviços.

§ Comunicar à chefia imediata situações que exijam providências técnicas ou administrativas.

§ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Farmacêutico

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Farmacêutico é o profissional que atua na atenção farmacêutica aos usuários do sistema público de saúde, promovendo o uso seguro e eficaz dos medicamentos e participando da avaliação, prescrição farmacêutica e acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes. Também desenvolve ações de vigilância sanitária, análises clínicas, farmacovigilância e controle de qualidade, bem como atividades de educação em saúde, contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades técnicas e científicas relacionadas as suas áreas de

competência, em especial à assistência farmacêutica, envolvendo o planejamento, aquisição, armazenamento, dispensação, controle e uso racional de medicamentos e produtos para a saúde.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Planejar, coordenar e executar as atividades da assistência farmacêutica municipal.

§ Garantir o cumprimento das normas técnicas e legais referentes à manipulação, armazenamento, controle e dispensação de medicamentos.

§ Promover o uso racional de medicamentos, orientando profissionais e usuários.

§ Prestar atenção farmacêutica individual e coletiva, com foco na segurança e eficácia terapêutica.

§ Supervisionar a conservação e o controle de estoque dos produtos farmacêuticos.

§ Realizar atividades de farmacovigilância e tecnovigilância, notificando eventos adversos e irregularidades.

§ Atuar na avaliação e controle da qualidade de medicamentos, insumos e correlatos.

§ Contribuir para a educação permanente em saúde, com ênfase no uso racional de medicamentos.

§ Apoiar a formulação, execução e avaliação das políticas municipais de saúde e assistência farmacêutica.

§ Desenvolver ações de vigilância sanitária, análises clínicas, farmacovigilância e controle de qualidade, bem como atividades de educação em saúde, contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde individual e coletiva.

§ Executar a dispensação de medicamentos sob prescrição, orientando pacientes sobre o uso correto e os possíveis efeitos colaterais.

§ Realizar prescrição farmacêutica dentro dos limites legais e técnicos definidos pela legislação vigente;

§ Avaliar prescrições médicas quanto à dose, forma farmacêutica, interações medicamentosas e compatibilidade.

§ Controlar medicamentos sujeitos a regime especial, conforme Portarias da Anvisa.

§ Supervisionar o armazenamento, transporte e distribuição de medicamentos, garantindo as condições adequadas de conservação.

§ Participar da seleção e aquisição de medicamentos para o município, com base em protocolos e listas oficiais.

§ Promover ações educativas junto a usuários e profissionais de saúde sobre o uso racional de medicamentos.

§ Coordenar e supervisionar o funcionamento da farmácia municipal, farmácias básicas e unidades descentralizadas.

§ Acompanhar e avaliar indicadores de consumo e desabastecimento de medicamentos.

§ Realizar inspeções e auditorias internas sobre o cumprimento das Boas Práticas de Armazenamento e Dispensação.

§ Participar de pesquisas, estudos e levantamentos epidemiológicos relacionados ao uso de medicamentos.

§ Atuar em ações intersetoriais e multidisciplinares de promoção da saúde, vigilância sanitária e educação em saúde.

§ Emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios farmacêuticos conforme solicitado.

§ Supervisionar e orientar estagiários, técnicos e auxiliares da área farmacêutica.

§ Participar de reuniões, comissões, conselhos e grupos de trabalho da área de saúde.

§ Representar o município em eventos técnicos, congressos e fóruns relacionados à área farmacêutica.

§ Cooperar com campanhas e programas de saúde pública e prevenção de doenças.

§ Participar de cursos, capacitações e treinamentos relacionados à sua área de atuação.

§ Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e administrativos sobre as atividades desenvolvidas.

§ Controlar o estoque de medicamentos e insumos, mantendo registros atualizados e auditáveis.

§ Garantir o cumprimento das normas da Anvisa, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Farmácia.

§ Supervisionar o recebimento, conferência e armazenamento dos produtos farmacêuticos.

§ Planejar e executar o controle de validade, lote e rastreabilidade dos medicamentos.

§ Acompanhar o desempenho e o consumo de medicamentos e materiais correlatos.

§ Alimentar e manter atualizados os sistemas informatizados.

§ Cumprir normas de biossegurança e descarte correto de resíduos farmacêuticos.

§ Fornecer informações técnicas a gestores e órgãos de controle sobre o uso de medicamentos e insumos.

§ Zelar pelo bom funcionamento, limpeza e segurança das instalações sob sua responsabilidade técnica.

§ Garantir o sigilo e a confidencialidade das informações sobre usuários e medicamentos controlados.

§ Comunicar à chefia imediata situações que exijam providências técnicas, éticas ou administrativas.

§ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Farmácia e Registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Orientador Social

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Orientador Social é o profissional responsável por desenvolver, acompanhar e executar atividades de orientação, acolhimento, convivência e fortalecimento de vínculos com indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, atuando nos serviços, programas e projetos socioassistenciais do Município, em articulação com a equipe técnica e a rede de proteção social.

FUNÇÃO

Planejar, organizar, executar e acompanhar atividades socioeducativas, de convivência e de fortalecimento de vínculos com indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Executar ações socioeducativas e de convivência com indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social.

§ Participar da elaboração, execução e avaliação de planos, programas e projetos sociais.

§ Apoiar e acompanhar o desenvolvimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

§ Realizar visitas domiciliares, acompanhamentos e intervenções de campo, conforme planejamento da equipe técnica.

§ Participar de capacitações, reuniões de equipe e eventos comunitários.

§ Planejar e desenvolver oficinas, atividades lúdicas, culturais, esportivas, educativas e de convivência social com grupos etários diversos (crianças, adolescentes, adultos e idosos).

§ Identificar demandas e potencialidades dos usuários e famílias atendidas.

§ Colaborar na execução de planos de atendimento individual e/ou familiar.

§ Registrar e sistematizar informações sobre as atividades desenvolvidas e usuários acompanhados, alimentando os instrumentos e sistemas de informação da rede socioassistencial.

§ Participar das ações intersetoriais e campanhas promovidas pelos órgãos da rede de proteção social;

§ Facilitar o acesso dos usuários aos serviços públicos e direitos sociais.

§ Apoiar o trabalho dos técnicos de referência nas atividades de campo e de mobilização comunitária.

§ Executar tarefas correlatas que lhe sejam atribuídas pelo superior imediato, compatíveis com a natureza e complexidade de suas funções.

§ Cooperar com ações emergenciais ou programas especiais determinados pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou órgão equivalente.

§ Substituir, eventualmente, servidores de mesma categoria funcional em caso de ausência, mediante designação formal.

§ Manter atualizados os registros das atividades, frequência dos usuários e relatórios de acompanhamento.

§ Zelar pelo uso e conservação dos equipamentos, materiais pedagógicos e espaço físico das unidades socioassistenciais.

§ Controlar a assiduidade, pontualidade e desempenho das atividades sob sua responsabilidade.

§ Auxiliar na organização de eventos, reuniões e campanhas de sensibilização comunitária.

§ Cumprir normas administrativas, operacionais e de segurança no trabalho.

§ Cumprir com zelo e presteza as atribuições do cargo e as determinações legais e regulamentares.

§ Participar de capacitações, reuniões e processos de aperfeiçoamento funcional.

§ Comunicar a chefia imediata sobre irregularidades, faltas ou situações que exijam intervenção técnica.

§ Preservar o sigilo profissional e a confidencialidade das informações obtidas no exercício da função.

§ Responsabilizar-se pelos materiais e equipamentos utilizados nas oficinas e atividades.

§ Cumprir as metas e objetivos definidos nos planos de ação do serviço ou programa em que atua.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Pedagogia

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Analista de Controle Interno

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Analista de Controle Interno é o profissional responsável por atuar em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e com as normas do Sistema de Controle Interno Municipal, em

cooperação com os órgãos de controle externo, assegurando a boa aplicação dos recursos públicos e a integridade institucional da gestão.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades de auditoria, controle, acompanhamento e avaliação da gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da administração pública municipal. Desenvolver ações voltadas à prevenção de irregularidades, promoção da eficiência da gestão pública e fortalecimento da governança, assegurando a legalidade, legitimidade, economicidade e transparência

dos atos administrativos. Analisar e emitir pareceres técnicos e relatórios de auditoria, orientar unidades administrativas quanto ao cumprimento das normas legais e propor medidas corretivas e preventivas.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Planejar, executar e supervisionar atividades de auditoria, fiscalização e controle interno no âmbito da administração direta e indireta do Município.

§ Avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e conformidade dos atos administrativos, contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais.

§ Examinar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades municipais, verificando a observância da legislação aplicável, dos instrumentos de planejamento governamental e das normas de contabilidade pública.

§ Fiscalizar a regularidade de licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e demais processos administrativos, com observância da legislação vigente.

§ Acompanhar a aplicação de recursos públicos, verificando a correta destinação e prestação de contas.

§ Realizar auditorias operacionais, de conformidade e de desempenho, identificando riscos, fragilidades, impropriedades e oportunidades de melhoria nos processos administrativos e de gestão.

§ Emitir relatórios técnicos, pareceres, notas de auditoria, recomendações e demais manifestações técnicas sobre processos, contas, atos administrativos e resultados de fiscalização.

§ Propor medidas preventivas e corretivas destinadas ao aprimoramento da gestão pública, ao fortalecimento dos controles internos e à mitigação de riscos administrativos, financeiros e institucionais.

§ Acompanhar o cumprimento de recomendações, determinações e orientações expedidas pelo Sistema de Controle Interno e pelos órgãos de controle externo, inclusive Tribunal de Contas.

§ Apoiar gestores, unidades administrativas, comissões e conselhos municipais na interpretação e aplicação de normas relacionadas ao controle interno, finanças públicas, transparência e responsabilidade fiscal.

§ Monitorar indicadores de gestão, resultados institucionais e metas administrativas.

§ Participar da elaboração, execução e acompanhamento do Plano Anual de Auditoria Interna e de demais instrumentos de planejamento e organização das atividades de controle.

§ Alimentar, atualizar e manter sistemas de informação, registros, bancos de dados e controles relacionados às atividades de auditoria, fiscalização e acompanhamento da gestão pública.

§ Cooperar com auditorias externas e demais órgãos de controle, fornecendo informações, documentos e subsídios técnicos necessários ao exercício de suas competências.

§ Participar de reuniões, capacitações, comissões, grupos de trabalho e ações de desenvolvimento institucional relacionadas à área de atuação.

§ Zelar pelo sigilo, integridade e segurança das informações, documentos e dados sob sua responsabilidade funcional.

§ Comunicar imediatamente à chefia competente as irregularidades, ilegalidades ou situações que demandem providências administrativas, técnicas ou legais.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia ou Gestão Pública e registro no conselho profissional respectivo, se for o caso.

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Fisioterapeuta

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Fisioterapeuta é o profissional responsável pela execução de métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. O objetivo principal é a

reabilitação funcional e a promoção da saúde para garantir melhor qualidade de vida.

FUNÇÃO

Realizar avaliação fisioterapêutica, definir diagnóstico funcional e elaborar plano terapêutico individualizado. Aplicar técnicas e recursos fisioterapêuticos, acompanhar a evolução do paciente, reavaliar condutas, orientar pacientes e cuidadores, indicar tecnologias assistivas, desenvolver ações preventivas e manter registros atualizados em prontuário.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Realizar consultas fisioterapêuticas, analisar exames complementares e identificar o diagnóstico funcional para estabelecer o prognóstico do paciente.

§ Elaborar programas de reabilitação personalizados, definindo as técnicas (manual, exercícios ou recursos físicos) e a frequência das sessões.

§ Aplicar exercícios terapêuticos para ganho de amplitude de movimento, fortalecimento muscular, equilíbrio e coordenação motora.

§ Utilizar equipamentos de eletroterapia, termoterapia, fototerapia e crioterapia conforme a necessidade clínica.

§ Acompanhar a evolução do quadro clínico, reavaliando o paciente periodicamente e ajustando as condutas terapêuticas conforme os resultados obtidos.

§ Orientar pacientes, familiares e cuidadores sobre posturas adequadas, transferências seguras e a execução de exercícios domiciliares.

§ Desenvolver e implementar atividades de prevenção de lesões, como ginástica laboral ou grupos de prevenção de quedas para idosos.

§ Indicar e orientar o uso de tecnologias assistivas, como órteses, próteses, andadores e cadeiras de rodas.

§ Manter prontuários atualizados com o histórico, evolução diária e intercorrências de cada paciente, garantindo o sigilo profissional.

§ Participar de reuniões de equipe para discussão de casos, contribuindo com a visão funcional para o tratamento integral do paciente.

§ Responsabilizar-se pela conservação e calibração dos equipamentos sob sua responsabilidade, além de gerenciar o estoque de materiais de consumo da área.

§ Coordenar e supervisionar o funcionamento dos espaços de fisioterapia do município.

§ Atuar em ações intersetoriais e multidisciplinares de promoção e educação em saúde.

§ Emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios farmacêuticos conforme solicitado.

§ Supervisionar e orientar estagiários, técnicos e auxiliares da área fisioterapia.

§ Participar de reuniões, comissões, conselhos e grupos de trabalho da área de saúde.

§ Participar de cursos, capacitações e treinamentos relacionados à sua área de atuação.

§ Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e administrativos sobre as atividades desenvolvidas.

§ Alimentar e manter atualizados os sistemas informatizados.

§ Zelar pelo bom funcionamento, limpeza e segurança das instalações sob sua responsabilidade técnica.

§ Comunicar à chefia imediata situações que exijam providências técnicas, éticas ou administrativas.

§ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Psicólogo

04

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Psicólogo é o profissional responsável por planejar, desenvolver e executar ações de atenção psicológica individual e coletiva, com foco na promoção da saúde mental, prevenção de agravos emocionais, apoio psicossocial e fortalecimento de vínculos, atuando em conformidade com as políticas públicas e com os princípios

éticos da profissão.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, executar e avaliar ações e serviços de psicologia voltados à promoção da saúde mental, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, famílias, grupos e comunidades. Realizar avaliações psicológicas, atendimentos clínicos, orientações e intervenções terapêuticas, bem como desenvolver

projetos em consonância com as políticas públicas municipais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Planejar, desenvolver, executar e avaliar ações psicológicas voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção de agravos e à melhoria da qualidade de vida da população.

§ Realizar acolhimento, escuta qualificada, avaliação psicológica e atendimentos individuais, grupais e familiares, conforme as demandas identificadas e os princípios técnicos e éticos da profissão.

§ Elaborar e acompanhar planos de intervenção psicológica, desenvolvendo ações terapêuticas, psicossociais, educativas e preventivas.

§ Atuar na identificação, acompanhamento e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, risco, sofrimento psíquico ou violação de direitos.

§ Desenvolver grupos terapêuticos, oficinas, palestras, campanhas e demais atividades de promoção da saúde mental, prevenção ao uso de drogas, enfrentamento da violência e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.

§ Participar da elaboração, execução e avaliação de projetos, programas, ações e políticas públicas municipais relacionados à sua área de atuação.

§ Atuar de forma integrada com equipes multiprofissionais e intersetoriais, articulando ações com as áreas de saúde, assistência social, educação e demais políticas públicas.

§ Produzir documentos técnicos, como relatórios, pareceres, laudos e registros psicológicos, em conformidade com as normas legais e com as resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

§ Registrar, organizar e manter atualizados prontuários, sistemas de informação e demais instrumentos de acompanhamento, observando o sigilo profissional e a confidencialidade das informações.

§ Assessorar gestores e equipes técnicas em temas relacionados ao desenvolvimento humano, mediação de conflitos, saúde mental e melhoria do ambiente institucional.

§ Participar de reuniões, conselhos, comissões, fóruns, capacitações e ações de educação permanente relacionadas à área de atuação.

§ Supervisionar e orientar estagiários, quando designado, na forma da legislação e das normas profissionais aplicáveis.

§ Zelar pela adequada utilização e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e ambientes de trabalho sob sua responsabilidade técnica.

§ Comunicar à chefia imediata situações que demandem providências técnicas, éticas ou administrativas, contribuindo para o bom funcionamento dos serviços.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP)

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Fiscal de Tributos

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Fiscal de Tributos é o profissional responsável por executar atividades de fiscalização, lançamento, controle e acompanhamento da arrecadação dos tributos municipais, visando assegurar o correto cumprimento da legislação tributária pelos contribuintes.

FUNÇÃO

Realizar vistorias, auditorias fiscais, lavrar autos de infração, orientar contribuintes, apurar irregularidades, controlar a dívida ativa e promover ações de combate à sonegação, assegurando a justiça fiscal, o equilíbrio das finanças públicas e o cumprimento das normas legais, em conformidade com a Constituição Federal, o Código

Tributário Municipal e a legislação específica.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal, inclusive quanto ao IPTU, ITBI, ISSQN, taxas, contribuições e demais receitas de competência do Município.

§ Realizar vistorias, inspeções, diligências e auditorias fiscais em pessoas físicas e jurídicas, imóveis, estabelecimentos e atividades econômicas sujeitas à tributação municipal.

§ Verificar a regularidade cadastral imobiliária e mobiliária, da escrituração fiscal, de documentos contábeis, declarações eletrônicas e demais informações necessárias ao controle tributário.

§ Proceder ao lançamento, revisão, constituição e homologação de créditos tributários, inclusive de ofício, observando base de cálculo, alíquotas, imunidades, isenções, benefícios fiscais e demais regras legais aplicáveis.

§ Lavrar autos de infração, notificações, intimações, termos fiscais, pareceres, relatórios circunstanciados e demais atos administrativos decorrentes da atividade fiscalizatória.

§ Apurar infrações, omissões, inconsistências, inadimplência, sonegação, subfaturamento, fraudes fiscais e demais irregularidades tributárias, adotando as providências cabíveis.

§ Orientar contribuintes, responsáveis legais e profissionais da área contábil quanto ao cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

§ Atuar na cobrança administrativa de créditos tributários, instruindo processos, acompanhando parcelamentos, programas de regularização fiscal, anistias, suspensões, cancelamentos, baixas legais e encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa e execução fiscal.

§ Alimentar, atualizar e utilizar sistemas informatizados de arrecadação, cadastro, fiscalização e controle tributário, promovendo o cruzamento eletrônico de dados e o monitoramento de operações econômicas, inclusive em plataformas digitais.

§ Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e gerenciais, bem como estudos e análises sobre arrecadação, inadimplência, recuperação de crédito, impacto fiscal e planejamento tributário municipal.

§ Atuar no acompanhamento da transição decorrente da Reforma Tributária, fiscalizando os fatos geradores ainda submetidos ao ISSQN, acompanhando a dívida ativa correspondente, apoiando a migração de dados históricos e colaborando com os procedimentos relacionados ao IBS e à repartição de receitas, conforme a legislação vigente.

§ Apoiar a atualização da legislação tributária municipal, inclusive do Código Tributário Municipal, da Planta Genérica de Valores e de normas correlatas, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação superveniente.

§ Participar de capacitações, treinamentos e ações de atualização técnica sobre tributação, fiscalização, arrecadação e reforma tributária.

§ Atuar de forma integrada com os setores de Tributos, Contabilidade, Tesouraria, Cadastro, Obras, Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procuradoria e demais órgãos competentes, inclusive em fiscalizações conjuntas.

§ Cumprir normas legais, técnicas, administrativas e éticas relativas ao exercício do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Direito ou Administração ou Economia ou Gestão Pública com especialização latu-sensu na área tributária e registro no conselho profissional respectivo, se for o caso.

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Analista de Contabilidade

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Analista de Contabilidade é o profissional responsável por planejar, executar, analisar e controlar as atividades contábeis, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da administração pública municipal, assegurando a correta escrituração dos atos e fatos administrativos, a conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a legislação fiscal e financeira vigente, bem como a transparência, a responsabilidade na gestão dos

recursos públicos e o suporte técnico à tomada de decisões da Administração.

FUNÇÃO

Exercer atividades técnicas especializadas de natureza contábil no âmbito da administração municipal, mediante elaboração de registros, demonstrativos, análises, relatórios e procedimentos de controle, com vistas à

regularidade da execução orçamentária, financeira e patrimonial, ao cumprimento das obrigações legais e ao apoio à gestão fiscal e contábil do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Executar, supervisionar e controlar a escrituração contábil dos atos e fatos administrativos, orçamentários, financeiros e patrimoniais da administração pública municipal, em conformidade com as normas da contabilidade aplicada ao setor público.

§ Elaborar demonstrações contábeis, fiscais, orçamentárias, financeiras e patrimoniais, bem como relatórios técnicos e gerenciais destinados ao acompanhamento da gestão pública.

§ Registrar, acompanhar e analisar a execução orçamentária, inclusive empenhos, liquidações, pagamentos, restos a pagar, créditos adicionais, remanejamentos e saldos de dotações por fonte de recurso.

§ Apoiar a elaboração, o acompanhamento e a revisão dos instrumentos de planejamento governamental, especialmente PPA, LDO e LOA, analisando a compatibilidade entre receitas, despesas e metas fiscais.

§ Controlar e conciliar contas bancárias, acompanhar ingressos de receitas, transferências constitucionais e voluntárias, ordens bancárias, programação financeira, cronograma de desembolso e fluxo de caixa.

§ Registrar, controlar e analisar os bens móveis, imóveis e intangíveis do patrimônio público, inclusive depreciação, amortização, reavaliação, incorporações, baixas e transferências, em articulação com os setores responsáveis.

§ Implantar, alimentar e analisar sistema de custos da administração municipal, mensurando custos de serviços públicos e elaborando relatórios que subsidiem a tomada de decisão e a avaliação de custo-benefício.

§ Acompanhar limites constitucionais, legais e fiscais, monitorando indicadores e exigências relacionadas à responsabilidade fiscal, à regularidade contábil e à sustentabilidade das finanças públicas.

§ Elaborar demonstrativos e prestar informações técnicas exigidas pelos órgãos de controle interno e externo, inclusive Tribunais de Contas, apoiando auditorias, inspeções, diligências, tomadas de contas e respostas a apontamentos e recomendações.

§ Alimentar sistemas oficiais de transparência pública e disponibilizar dados contábeis, fiscais e financeiros para relatórios legais, audiências públicas e cumprimento ao acesso à informação.

§ Assegurar a correta aplicação dos planos de contas, manuais e normas técnicas expedidas pelos órgãos competentes, zelando pela fidedignidade, consistência, integridade e confiabilidade das informações contábeis.

§ Atuar de forma integrada com os setores de Compras, Licitações, Contratos, Tesouraria, Tributos, Patrimônio, Almoxarifado, Controle Interno e demais unidades administrativas, prestando apoio técnico-contábil aos gestores e secretarias municipais.

§ Prevenir falhas, inconsistências e irregularidades contábeis, comunicando situações aos responsáveis

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

 

ANEXO VIII

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS EM EXTINÇÃO

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Auxiliar de Serviços Internos e Externos

07

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Auxiliar de Serviços Internos e Externos é o profissional responsável por executar atividades de apoio operacional e administrativo, abrangendo tarefas de limpeza, conservação, organização de ambientes, transporte de documentos e materiais, atendimento às demandas internas e externas da unidade, além de colaborar na manutenção da ordem e do bom funcionamento dos espaços. Este cargo atua em diversas áreas, prestando suporte a diferentes setores, garantindo o cumprimento das normas institucionais e contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços

FUNÇÃO

Executar atividades de apoio operacional no âmbito da Administração Municipal, compreendendo limpeza, conservação, organização de ambientes, transporte de materiais, apoio a eventos, pequenas tarefas de manutenção e demais rotinas necessárias ao funcionamento dos setores e espaços públicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Auxiliar na organização e limpeza de ambientes internos, garantindo a conservação dos espaços.

§ Atuar em qualquer setor da Prefeitura, incluindo os Postos de Atendimento, executando atividades relacionadas à sua função.

§ Realizar serviços externos, como entrega e recebimento de documentos e materiais em diferentes setores.

§ Prestar suporte em atividades administrativas simples, colaborando com a equipe nos processos diários.

§ Controlar o estoque de materiais de consumo, informando sobre necessidades de reposição.

§ Auxiliar na montagem e desmontagem de salas para eventos, reuniões e treinamentos.

§ Executar serviços simples de atividades burocráticas

§ Executar trabalhos inerentes a tramitação de documentos

§ Zelar pela segurança ao realizar atividades externas, respeitando normas de trânsito e procedimentos institucionais.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

 

CARGO

Nº VAGAS

Auxiliar de Serviços Escolares – Higiene

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Auxiliar de Serviços Escolares - Higiene é o profissional responsável pela manutenção da higiene, organização e conservação dos ambientes da instituição de ensino. Sua atuação é essencial para garantir um ambiente seguro, saudável e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e o bem-estar de toda a comunidade escolar.

FUNÇÃO

Exercer um papel essencial na manutenção da higiene, organização e conservação dos ambientes escolares, impactando diretamente o bem-estar de alunos, professores e demais colaboradores. assegurando espaços limpos, seguros e acolhedores, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento saudável ao aprendizado dos estudantes

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar a varrição, lavagem e higienização de pisos, carteiras, lousas, portas, janelas e paredes das salas de aula, corredores, escadas, pátios, refeitórios, ginásios e demais ambientes escolares.

▪ Limpar e desinfetar vasos sanitários, pias, espelhos, portas, lixeiras e demais superfícies dos banheiros, repondo papel higiênico, papel toalha e sabonete.

▪ Receber, conferir e armazenar corretamente os produtos e equipamentos de limpeza, controlando prazos de validade e evitando desperdícios

▪ Recolher resíduos de todas as áreas da escola, acondicionando-os corretamente e encaminhando para descarte adequado, seguindo normas de separação e reciclagem

▪ Limpar armários, estantes, mesas, cadeiras, computadores e outros equipamentos presentes nas áreas administrativas, salas de professores e bibliotecas.

▪ Controlar o estoque, armazenar de forma segura e solicitar reposição de materiais e produtos de limpeza quando necessário.

▪ Auxiliar na preparação e limpeza de ambientes antes, durante e após eventos como reuniões de pais, festas e apresentações.

▪ Manter limpos jardins, pátios, quadras esportivas e áreas de lazer, cuidando também do recolhimento de folhas e resíduos.

▪ Manter os ambientes livres de obstáculos e sinalizar áreas molhadas ou em manutenção para evitar quedas e outros acidentes.

▪ Atender prontamente às demandas de professores, direção e coordenação em situações emergenciais relacionadas à limpeza.

▪ Participar de capacitações e reuniões para aprimorar conhecimentos sobre limpeza e conservação dos espaços coletivos, bem como suas boas práticas.

▪ Preencher relatórios de produção, consumo e ocorrências relevantes, conforme orientação da direção escolar.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

CARGO Auxiliar de Serviços Escolares – Nutrição

Nº VAGAS

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Auxiliar de Serviços Escolares – Nutrição é o profissional que vai preparar, cozinhar e distribuir refeições, lanches e demais alimentos destinados à alimentação escolar, em conformidade com o cardápio elaborado por nutricionista, com as diretrizes municipais e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, as normas sanitárias e as boas práticas de manipulação de alimentos, contribuindo para a segurança alimentar, a saúde e o bem- estar dos estudantes e para o regular funcionamento da unidade de ensino.

FUNÇÃO

Planejar e executar o preparo da alimentação escolar conforme o cardápio e as orientações técnicas do serviço de nutrição, higienizando, selecionando, armazenando e manipulando adequadamente os gêneros alimentícios, controlando porções, tempo e qualidade do preparo, distribuindo as refeições nos horários estabelecidos, zelando pela limpeza, conservação e organização da cozinha, despensa, utensílios, equipamentos e estoques, observando rigorosamente as normas de higiene, segurança alimentar e uso de equipamentos de proteção, bem como auxiliar no recebimento, conferência e controle dos insumos, comunicar irregularidades, evitar desperdícios e colaborar com ações de educação alimentar e com o bom funcionamento da unidade escolar.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar o preparo das refeições diárias conforme o cardápio estabelecido, respeitando as normas de higiene e segurança alimentar.

▪ Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado, incluindo a higienização de utensílios, equipamentos e superfícies.

▪ Receber, conferir e armazenar corretamente os gêneros alimentícios, controlando prazos de validade e evitando desperdícios.

▪ Servir os alimentos de forma adequada, assegurando a quantidade e qualidade das porções destinadas aos alunos.

▪ Adaptar receitas conforme necessidades nutricionais especiais, alergias ou restrições alimentares identificadas pela escola.

▪ Interagir com professores, nutricionistas e demais funcionários para promover ações de educação alimentar e contribuir para um ambiente saudável.

▪ Participar de capacitações e reuniões para aprimorar conhecimentos sobre nutrição, manipulação de alimentos e boas práticas de cozinha.

▪ Gerenciar o descarte correto de resíduos sólidos e líquidos provenientes da cozinha, seguindo as normas ambientais da instituição.

▪ Preencher relatórios de produção, consumo e ocorrências relevantes, conforme orientação da direção escolar.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

CARGO

Nº VAGAS

Operário

19

Carga Horária Semanal

Recrutamento

44 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Operário é o profissional responsável por executar tarefas manuais e operacionais em diferentes áreas, contribuindo para o funcionamento eficiente dos serviços públicos ou privados. Atua em atividades de apoio, manutenção, limpeza, conservação e organização de ambientes, podendo ser designado para funções específicas conforme a necessidade da unidade ou setor.

FUNÇÃO

Executar atividades operacionais de apoio à manutenção, conservação, limpeza, obras e serviços gerais no âmbito da Administração Municipal, incluindo trabalhos braçais, transporte de materiais, preparação de ambientes e auxílio na execução de serviços públicos urbanos e rurais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Executar serviços de gari, incluindo varrição manual ou mecanizada, coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, remoção de entulhos, limpeza de bueiros e manutenção de áreas verdes, praças, avenidas, calçadas, pontos de ônibus e demais espaços públicos.

▪ Realizar serviços de limpeza e conservação de prédios públicos, promovendo a lavagem de pisos, paredes, janelas, corredores, escadarias e áreas externas, higienização de banheiros, reabastecimento de materiais de higiene, coleta e descarte de lixo, manutenção de jardins e áreas comuns.

▪ Efetuar a limpeza e conservação de ruas e vicinais, realizando capina manual ou química, recolhendo detritos, folhas, galhos, resíduos provenientes de obras públicas ou particulares, limpeza de bocas de lobo e conservação de calçadas e vias de circulação.

▪ Atuar em serviços escolares, realizando a limpeza de salas de aula, pátios, banheiros e demais áreas escolares, auxiliando na confecção de merendas, bem como monitorando alunos em atividades cotidianas, garantindo ambientes limpos, seguros e acolhedores para toda a comunidade escolar.

▪ Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva de espaços públicos, colaborando na pintura de muros e paredes, reparo de mobiliário e equipamentos, pequenas reformas, proteção e preservação do patrimônio municipal, identificação de necessidades de manutenção e relatório de irregularidades.

▪ Auxiliar na preparação de artefatos de cimento ou cerâmica.

▪ Auxiliar nos serviços de calçamento de ruas bem como na manutenção desse mesmo serviço.

▪ Prestar atividades de apoio institucional, auxiliando no transporte interno de documentos, materiais e equipamentos, montagem e desmontagem de mobiliário, suporte em eventos oficiais e solenidades, organização de arquivos, entrega de correspondências e apoio logístico às equipes administrativas.

▪ Auxiliar nos trabalhos de almoxarifados.

▪ Auxiliar na orientação do público em espaços municipais, prestar informações básicas sobre localização ou funcionamento de dependências e colaborar para o bom atendimento à população.

▪ Operar equipamentos e ferramentas de limpeza e manutenção, como vassouras, roçadeiras, sopradores, carrinhos de mão, lavadoras de alta pressão e outros instrumentos necessários à execução das tarefas.

▪ Zelar pela segurança no ambiente de trabalho, utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual (EPIs), cumprindo normas de higiene, saúde e segurança, identificando situações de risco e comunicando às autoridades competentes.

▪ Executar serviços de jardinagem e arborização.

▪ Coordenar e realizar serviços relacionados ao cemitério efetivando trabalhos de sepultamento e conserva.

▪ Executar serviços de hidráulica, em geral.

▪ Atender demandas emergenciais relacionadas à limpeza, conservação ou apoio, participando de ações especiais, mutirões, campanhas de conscientização ambiental e atividades de interesse público.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL

Ensino Elementar

 

CARGO

Nº VAGAS

Pedreiro

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

44 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Pedreiro é o profissional responsável por executar serviços de alvenaria, concreto, revestimento, assentamento, reparos, reformas e manutenção de obras civis em prédios, vias e demais espaços públicos do Município, contribuindo para a conservação, melhoria e funcionalidade das estruturas físicas da Administração Municipal.

FUNÇÃO

Executar serviços de alvenaria, construindo, reformando e reparando estruturas de alvenaria, concreto e outros materiais. Atua na edificação de paredes, muros, alicerces, pisos e revestimentos, seguindo projetos, normas técnicas e orientações do mestre de obras ou engenheiro responsável.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Levantar paredes, muros e estruturas com tijolos, blocos cerâmicos, blocos de concreto ou pedras

▪ Preparar e aplicar argamassa, concreto e outros materiais de construção nas proporções corretas

▪ Executar fundações, alicerces, baldrames, pisos e contrapisos

▪ Construir estruturas de concreto armado: formas, armações e concretagem

▪ Realizar rebocos, emboços e acabamentos em superfícies internas e externas

▪ Assentar pisos, azulejos, cerâmicas, porcelanatos e outros materiais de acabamento

▪ Executar assentamento de louças sanitárias e bancadas (quando aplicável)

▪ Aplicar massa corrida, texturas e outros revestimentos decorativos

▪ Interpretar plantas, croquis e projetos simples de arquitetura e estrutura

▪ Seguir medidas, níveis, prumo e especificações técnicas do projeto

▪ Calcular quantidades de materiais necessários para execução dos serviços

▪ Operar ferramentas manuais: trowel, prumo, nível, colher de pedreiro, carrinho de mão, betoneira e outros

▪ Utilizar equipamentos elétricos e manuais com segurança

▪ Manter ferramentas limpas, organizadas e em condições de uso

▪ Manter o canteiro de obras organizado e limpo

▪ Separar e armazenar materiais corretamente

▪ Cumprir normas de segurança, uso obrigatório de EPI e procedimentos da obra

▪ Reportar problemas, riscos ou irregularidades ao responsável

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar

CARGOS

Nº VAGAS

06

Motorista

Carga Horária Semanal

Recrutamento

44 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Motorista é o profissional que executa atividades de condução de veículos oficiais do município para transporte de pessoas, materiais, documentos e cargas, observando as normas de trânsito, segurança, conservação do veículo e atendimento ao interesse público.

FUNÇÃO

Dirigir veículos leves, utilitários, vans, ambulâncias, ônibus, caminhões e outros veículos oficiais, conforme a categoria exigida, realizando o transporte de servidores, pacientes, estudantes, autoridades, materiais, equipamentos, documentos e demais cargas de interesse da administração municipal; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, como pneus, freios, óleo, combustível, água, bateria, iluminação e equipamentos obrigatórios, comunicando falhas e solicitando manutenção quando necessário; zelar pela limpeza, conservação e uso adequado do veículo sob sua responsabilidade; cumprir itinerários, horários e rotas previamente estabelecidos, observando a legislação de trânsito, normas de segurança, direção defensiva e sigilo quando aplicável; preencher controles de viagem, quilometragem, abastecimento, ocorrências e demais registros pertinentes; auxiliar no embarque, desembarque, carga, descarga e acondicionamento de materiais, quando necessário; prestar apoio em serviços externos e executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia, de acordo com as necessidades do serviço público municipais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Dirigir, com responsabilidade, segurança e zelo, todos os veículos oficiais da prefeitura, incluindo carro, caminhão, ônibus, microônibus, van e outros meios de transporte autorizados.

▪ Realizar o transporte de servidores, autoridades, pacientes, estudantes, materiais, equipamentos e demais cargas, conforme a necessidade dos serviços públicos municipais.

▪ Conduzir veículos em perímetro urbano e rural, observando as normas de trânsito, itinerários estabelecidos e as orientações da administração municipal.

▪ Operar veículos de diferentes portes e finalidades, adaptando a condução às características de cada tipo de veículo e à natureza do serviço executado.

▪ Verificar diariamente as condições de funcionamento dos veículos, incluindo pneus, freios, óleo, água, combustível, iluminação, documentação e demais itens de segurança.

▪ Comunicar imediatamente a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva, bem como registrar defeitos, avarias ou irregularidades constatadas nos veículos sob sua responsabilidade.

▪ Zelar pela limpeza, conservação e boa utilização dos veículos oficiais, contribuindo para a preservação do patrimônio público.

▪ Auxiliar no embarque, desembarque, carregamento, descarregamento e acomodação de pessoas, materiais e equipamentos, quando necessário.

▪ Preencher relatórios, controles de viagem, boletins de tráfego, registros de abastecimento, quilometragem e demais formulários exigidos pela administração.

▪ Atender às demandas de transporte das diversas secretarias e unidades da prefeitura, com pontualidade, discrição e postura profissional.

▪ Cumprir escalas, rotas e horários previamente definidos, podendo atuar em serviços eventuais, emergenciais ou fora do expediente, conforme interesse público.

▪ Observar e cumprir as normas internas da prefeitura, bem como a legislação de trânsito e as regras de segurança aplicáveis ao transporte de passageiros e cargas.

▪ Manter-se disponível para viagens intermunicipais e interestaduais, quando autorizado, observando as condições adequadas de segurança e descanso conforme a legislação aplicável.

▪ Conferir a documentação do veículo e a habilitação exigida para cada categoria, mantendo-se apto ao exercício regular das atividades do cargo.

▪ Adotar providências imediatas em casos de acidente, pane ou situação emergencial, acionando os órgãos competentes e comunicando prontamente a chefia responsável.

▪ Acompanhar prazos de revisão, licenciamento, seguros, tacógrafo e demais exigências legais ou administrativas relacionadas aos veículos da frota municipal.

▪ Auxiliar na organização de roteiros, itinerários e logística de deslocamentos, colaborando para maior eficiência no atendimento das demandas da administração pública.

▪ Prestar atendimento cordial e respeitoso aos usuários do serviço de transporte municipal, preservando o sigilo, a urbanidade e o bom relacionamento no exercício das funções.

▪ Controlar o consumo de combustível e outros insumos, comunicando eventuais inconsistências e contribuindo para o uso racional dos recursos públicos.

▪ Observar as normas de acessibilidade e auxiliar, quando necessário, no transporte de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pacientes e estudantes.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar e Carteira Nacional de Habilitação categoria D

CARGO

Nº VAGAS

Motorista I

06

Carga Horária Semanal

Recrutamento

44 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Motorista é o profissional que executa atividades de condução de veículos oficiais do município para transporte de pessoas, materiais, documentos e cargas, observando as normas de trânsito, segurança, conservação do veículo e atendimento ao interesse público.

FUNÇÃO

Dirigir veículos leves, utilitários, vans, ambulâncias, ônibus, caminhões e outros veículos oficiais, conforme a categoria exigida, realizando o transporte de servidores, pacientes, estudantes, autoridades, materiais, equipamentos, documentos e demais cargas de interesse da administração municipal; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, como pneus, freios, óleo, combustível, água, bateria, iluminação e equipamentos obrigatórios, comunicando falhas e solicitando manutenção quando necessário; zelar pela limpeza, conservação e uso adequado do veículo sob sua responsabilidade; cumprir itinerários, horários e rotas previamente estabelecidos, observando a legislação de trânsito, normas de segurança, direção defensiva e sigilo quando aplicável; preencher controles de viagem, quilometragem, abastecimento, ocorrências e demais registros pertinentes; auxiliar no embarque, desembarque, carga, descarga e acondicionamento de materiais, quando necessário; prestar apoio em serviços externos e executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia, de acordo com as necessidades do serviço público municipais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Dirigir, com responsabilidade, segurança e zelo, todos os veículos oficiais da prefeitura, incluindo carro, caminhão, ônibus, microônibus, van e outros meios de transporte autorizados.

▪ Realizar o transporte de servidores, autoridades, pacientes, estudantes, materiais, equipamentos e demais cargas, conforme a necessidade dos serviços públicos municipais.

▪ Conduzir veículos em perímetro urbano e rural, observando as normas de trânsito, itinerários estabelecidos e as orientações da administração municipal.

▪ Operar veículos de diferentes portes e finalidades, adaptando a condução às características de cada tipo de veículo e à natureza do serviço executado.

▪ Verificar diariamente as condições de funcionamento dos veículos, incluindo pneus, freios, óleo, água, combustível, iluminação, documentação e demais itens de segurança.

▪ Comunicar imediatamente a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva, bem como registrar defeitos, avarias ou irregularidades constatadas nos veículos sob sua responsabilidade.

▪ Zelar pela limpeza, conservação e boa utilização dos veículos oficiais, contribuindo para a preservação do patrimônio público.

▪ Auxiliar no embarque, desembarque, carregamento, descarregamento e acomodação de pessoas, materiais e equipamentos, quando necessário.

▪ Preencher relatórios, controles de viagem, boletins de tráfego, registros de abastecimento, quilometragem e demais formulários exigidos pela administração.

▪ Atender às demandas de transporte das diversas secretarias e unidades da prefeitura, com pontualidade, discrição e postura profissional.

▪ Cumprir escalas, rotas e horários previamente definidos, podendo atuar em serviços eventuais, emergenciais ou fora do expediente, conforme interesse público.

▪ Observar e cumprir as normas internas da prefeitura, bem como a legislação de trânsito e as regras de segurança aplicáveis ao transporte de passageiros e cargas.

▪ Manter-se disponível para viagens intermunicipais e interestaduais, quando autorizado, observando as condições adequadas de segurança e descanso conforme a legislação aplicável.

▪ Conferir a documentação do veículo e a habilitação exigida para cada categoria, mantendo-se apto ao exercício regular das atividades do cargo.

▪ Adotar providências imediatas em casos de acidente, pane ou situação emergencial, acionando os órgãos competentes e comunicando prontamente a chefia responsável.

▪ Acompanhar prazos de revisão, licenciamento, seguros, tacógrafo e demais exigências legais ou administrativas relacionadas aos veículos da frota municipal.

▪ Auxiliar na organização de roteiros, itinerários e logística de deslocamentos, colaborando para maior eficiência no atendimento das demandas da administração pública.

▪ Prestar atendimento cordial e respeitoso aos usuários do serviço de transporte municipal, preservando o sigilo, a urbanidade e o bom relacionamento no exercício das funções.

▪ Controlar o consumo de combustível e outros insumos, comunicando eventuais inconsistências e contribuindo para o uso racional dos recursos públicos.

▪ Observar as normas de acessibilidade e auxiliar, quando necessário, no transporte de pessoas com mobilidade reduzida, idosos, pacientes e estudantes.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar e Carteira Nacional de Habilitação categoria D

CARGO

Nº VAGAS

Operador de Máquinas

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

44 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Operador de Máquinas é o profissional responsável por conduzir, manobrar e operar máquinas, equipamentos pesados e implementos utilizados em obras, serviços de infraestrutura, conservação de vias, terraplenagem, limpeza urbana, apoio ao setor rural e demais atividades operacionais da Administração Municipal, zelando pela execução segura e eficiente dos serviços públicos.

FUNÇÃO

Operar máquinas e equipamentos utilizados na execução de obras e serviços públicos municipais, realizando atividades de escavação, nivelamento, compactação, carregamento, transporte, abertura e manutenção de vias, bem como outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo, observadas as normas de segurança, conservação e manutenção preventiva.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Operar máquinas e equipamentos motorizados para execução de serviços de obras, infraestrutura, manutenção e conservação;

▪ Zelar pela segurança das operações e das pessoas envolvidas;

▪ Cumprir normas técnicas, de segurança do trabalho e de trânsito;

▪ Zelar pela conservação, limpeza e funcionamento dos equipamentos sob sua responsabilidade;

▪ Comunicar à chefia imediata ocorrências, falhas, avarias ou riscos operacionais;

▪ Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela chefia.

▪ Operar retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, tratores, rolos compactadores, escavadeiras hidráulicas e máquinas similares;

▪ Executar serviços de terraplenagem, patrolamento, abertura e manutenção de estradas, valas, drenagem, compactação de solo e movimentação de terra;

▪ Apoiar obras de pavimentação, saneamento, limpeza urbana e infraestrutura rural;

▪ Operar equipamentos em serviços de apoio à agricultura, quando designado;

▪ Ajustar comandos, níveis, lâminas, caçambas e demais componentes durante a operação;

▪ Respeitar limites de carga, inclinação e capacidade operacional das máquinas.

▪ Realizar inspeção diária antes, durante e após a operação (óleo, água, combustível, pneus/esteiras, sistema hidráulico, freios e funcionamento geral);

▪ Efetuar limpeza básica do equipamento após o uso;

▪ Solicitar manutenção preventiva e corretiva;

▪ Acompanhar manutenções quando determinado;

▪ Evitar uso inadequado que comprometa a vida útil da máquina.

▪ Preencher corretamente diário de bordo, ficha de utilização da máquina e relatórios de produção;

▪ Registrar horários, local de operação, tipo de serviço e consumo de combustível;

▪ Informar ocorrências, panes, acidentes e avarias;

▪ Apoiar o setor de frotas e oficinas com informações técnicas.

▪ Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;

▪ Observar sinalizações, isolamento de áreas e normas de segurança;

▪ Adotar medidas de prevenção de acidentes com pessoas, veículos e edificações;

▪ Comunicação imediata de situações de risco;

▪ Atuar com prudência, atenção e responsabilidade.

▪ terraplenagem, pavimentação, drenagem e manutenção viária;

▪ abertura e conservação de estradas vicinais, apoio à produção agrícola;

▪ apoio à remoção de entulhos, resíduos e materiais;

▪ apoio em enchentes, deslizamentos e situações de calamidade pública.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Elementar, CNH categoria D e certificação para operação de máquinas pesadas conforme legislação.

CARGO

Nº VAGAS

Agente Administrativo

04

Carga Horária Semanal

Recrutamento

25 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Agente Administrativo é o profissional responsável por coordenar e executar tarefas administrativas de maior complexidade, incluindo gestão de processos, análise e elaboração de documentos oficiais, acompanhamento de procedimentos internos, implementação de melhorias organizacionais e supervisão de atividades administrativas. O Agente Administrativo possui atribuições voltadas à tomada de decisões, orientação de equipes, controle de fluxos administrativos e garantia do cumprimento das normas institucionais, contribuindo de forma estratégica para a eficiência e o desenvolvimento da unidade.

FUNÇÃO

Executar atividades de apoio administrativo no âmbito da Administração Municipal, mediante atendimento ao público, organização e tramitação de documentos, controle de arquivos, alimentação de sistemas, apoio às rotinas internas dos setores e demais procedimentos necessários ao funcionamento dos serviços públicos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Coordenar rotinas administrativas, promovendo a integração entre setores e equipes.

▪ Executar tarefas administrativas de maior complexidade, incluindo análise de processos.

▪ Atuar em qualquer setor da Prefeitura, incluindo os Postos de Atendimento, executando atividades relacionadas à sua função.

▪ Elaborar documentos oficiais, pareceres, relatórios e despachos administrativos.

▪ Acompanhar procedimentos internos, garantindo o cumprimento das normas institucionais.

▪ Implementar melhorias organizacionais e propor soluções para otimização de processos.

▪ Tomar decisões estratégicas relacionadas ao funcionamento da unidade administrativa.

▪ Controlar fluxos administrativos, prazos, expedientes e metas institucionais.

▪ Zelar pelo cumprimento da legislação administrativa vigente.

▪ Prestar suporte técnico às unidades organizacionais e à gestão pública municipal.

▪ Desenvolver estudos e análises para subsidiar decisões administrativas.

▪ Operacionalizar sistemas administrativos, mantendo registros e arquivos atualizados.

▪ Acompanhar programas, projetos e políticas públicas, monitorando indicadores e resultados.

▪ Orientar equipes quanto às rotinas, procedimentos e fluxos internos.

▪ Exercer outras atribuições correlatas determinadas pela chefia superior.

▪ Executar atividades relacionadas à área contábil, incluindo lançamentos, conferências e análises financeiras.

▪ Realizar cálculos de tributos municipais, estaduais e federais, bem como acompanhar o pagamento e a regularidade fiscal.

▪ Controlar operações financeiras, como fluxo de caixa, pagamentos, recebimentos e conciliações bancárias.

▪ Realizar o arquivamento de documentos, tanto em formato físico quanto digital, garantindo a organização e preservação dos registros.

▪ Atuar em todos os setores da Prefeitura, colaborando com diferentes áreas conforme as demandas institucionais.

▪ Realizar atendimento ao público nos postos designados pela Prefeitura, prestando informações, esclarecimentos e suporte administrativo.

▪ Desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo, conforme necessidade da administração municipal.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Fundamental

CARGO

Nº VAGAS

Auxiliar de Enfermagem

03

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Auxiliar de Enfermagem é o profissional responsável pela execução de cuidados de enfermagem sob supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento ao paciente em procedimentos básicos, monitoramento de sinais vitais, higiene, conforto e transporte. A função envolve apoio direto à equipe de saúde, registro de informações em prontuário e cumprimento de protocolos de segurança do paciente e biossegurança.

FUNÇÃO

Prestar apoio direto à assistência de enfermagem, executando cuidados básicos aos pacientes, auxiliando no atendimento, na organização do ambiente de trabalho e no cumprimento das rotinas das unidades de saúde do Município, sob supervisão de profissional habilitado e em conformidade com as normas técnicas e éticas da área.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Verificar e registrar sinais vitais: pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca, respiratória e saturação

▪ Auxiliar na higiene corporal, banho no leito, troca de fraldas e cuidados com a pele

▪ Realizar mobilização, transferência e posicionamento de pacientes acamados

▪ Administrar medicamentos por vias oral, tópica, intramuscular, subcutânea e intradérmica, conforme prescrição médica e supervisão do enfermeiro

▪ Executar curativos simples e complexos, com técnica asséptica

▪ Auxiliar na alimentação de pacientes com dificuldade ou restritos ao leito

▪ Acompanhar e monitorar pacientes em observação, comunicando alterações à equipe de enfermagem

▪ Apoio à Equipe de Saúde

▪ Preparar e organizar materiais e equipamentos para procedimentos, exames e cirurgias

▪ Auxiliar enfermeiros e médicos em atendimentos, procedimentos invasivos e intervenções de urgência

▪ Transportar pacientes entre leitos, setores, exames e centro cirúrgico

▪ Recepcionar e orientar pacientes e familiares sobre rotinas e cuidados básicos

▪ Registrar todos os cuidados prestados em prontuário físico ou eletrônico, de forma clara e fidedigna

▪ Anotar administração de medicamentos, sinais vitais, intercorrências e evolução do paciente

▪ Controlar estoque de materiais de enfermagem e comunicar necessidade de reposição

▪ Manter equipamentos organizados, limpos e em condições de uso

▪ Cumprir normas de controle de infecção, uso de EPI e descarte adequado de resíduos

▪ Seguir protocolos de identificação do paciente, prevenção de quedas e úlceras por pressão

▪ Reportar eventos adversos, incidentes e não conformidades ao enfermeiro responsável

▪ Cumprir com zelo e eficiência as atribuições do cargo e as normas legais e regulamentares;

▪ Preservar o sigilo profissional e respeitar a privacidade dos pacientes;

▪ Manter conduta ética, respeitosa e humanizada no atendimento ao público;

▪ Observar os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

▪ Participar de reuniões, treinamentos e capacitações técnicas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde;

▪ Comunicar à chefia imediata ocorrências relevantes e situações que exijam providências técnicas;

▪ Zelar pela imagem institucional da administração pública municipal.

▪ Cumprir metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

▪ Zelar pela conservação de equipamentos, materiais e instalações sob sua responsabilidade;

▪ Garantir a resolutividade dos atendimentos dentro do nível de atenção básica;

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Fundamental, Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

CARGO

Nº VAGAS

Auxiliar Administrativo

02

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Auxiliar Administrativo é o profissional responsável por executar atividades de apoio administrativo, de baixa complexidade, como organização de documentos, atendimento ao público, controle de arquivos, elaboração de relatórios, suporte a processos internos e auxílio em rotinas administrativas gerais, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a eficiência dos procedimentos.

FUNÇÃO

Apoiar a execução das rotinas administrativas dos diversos setores da Administração Municipal, mediante organização de documentos, atendimento ao público, controle de arquivos, alimentação de sistemas, auxílio na tramitação de processos e suporte operacional às atividades internas de escritório.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Organizar e arquivar documentos, processos e correspondências da unidade administrativa.

▪ Atuar em qualquer setor da Prefeitura, incluindo os Postos de Atendimento, executando atividades relacionadas à sua função.

▪ Auxiliar nos trabalhos burocráticos de pequena complexidade

▪ Realizar atendimento ao público

▪ Realizar atendimento presencial, telefônico e por e-mail, prestando informações básicas e encaminhando demandas específicas.

▪ Auxiliar na elaboração de relatórios simples, memorandos e planilhas sob orientação.

▪ Controlar estoque de materiais de consumo e solicitar reposição quando necessário.

▪ Apoiar na organização de reuniões, eventos e agendas administrativas.

▪ Manter atualizados registros e cadastros de colaboradores, alunos ou usuários (quando aplicável).

▪ Auxiliar na entrada de dados em sistemas administrativos e na digitalização de documentos.

▪ Colaborar com rotinas financeiras simples, como apoio em pagamentos, recebimentos e conferência de comprovantes.

▪ Zelar pela organização do ambiente de trabalho, cumprindo protocolos internos de segurança e atendimento.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Fundamental

CARGO

Nº VAGAS

Agente de Vigilância Sanitária

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O agente de Vigilância Sanitária é o profissional que executa ações de vigilância sanitária no âmbito municipal, promovendo a prevenção, fiscalização, orientação e controle de riscos à saúde pública relacionados a produtos, serviços, ambientes e estabelecimentos sujeitos à inspeção sanitária, em conformidade com a legislação vigente.

FUNÇÃO

Realizar inspeções, fiscalizações, vistorias e orientações em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, unidades de saúde, feiras, mercados, ambulantes e demais locais sujeitos ao controle sanitário; verificar o cumprimento das normas sanitárias relativas à higiene, limpeza, armazenamento, manipulação, fabricação, comercialização, transporte e conservação de produtos, especialmente alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e correlatos; identificar situações de risco à saúde pública, lavrar notificações, autos, relatórios e demais documentos pertinentes, adotando as providências administrativas cabíveis, conforme a legislação; coletar informações, acompanhar denúncias, apurar irregularidades e colaborar em ações educativas, preventivas e corretivas de vigilância em saúde; orientar responsáveis por estabelecimentos e a população sobre boas práticas sanitárias e medidas de prevenção; participar de campanhas, programas, levantamentos, ações integradas e atividades de educação sanitária; manter registros atualizados das atividades executadas; e exercer outras atribuições correlatas determinadas pela chefia, de acordo com as necessidades do serviço público municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Executar ações de inspeção, fiscalização, monitoramento e controle sanitário em estabelecimentos, produtos, serviços, ambientes e atividades sujeitos à Vigilância Sanitária. ▪ Realizar inspeções em estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, de saúde, ensino, alimentação, hospedagem e outros locais de interesse sanitário, verificando as condições higiênico-sanitárias, estruturais, operacionais e documentais.

▪ Fiscalizar a produção, manipulação, armazenamento, transporte, exposição, distribuição e comercialização de alimentos, bebidas, água, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos de higiene, dispositivos e outros bens sujeitos ao controle sanitário.

▪ Verificar licenças, alvarás, registros, autorizações, responsabilidade técnica, prazos de validade e demais exigências legais e regulamentares aplicáveis às atividades fiscalizadas.

▪ Identificar, avaliar e comunicar riscos sanitários, propondo e adotando medidas preventivas, corretivas e de controle para proteção da saúde coletiva.

▪ Lavrar autos, notificações, termos, intimações, relatórios, pareceres e demais documentos de fiscalização, observando a legislação vigente e os procedimentos administrativos aplicáveis. ▪ Apreender, interditar, inutilizar ou recolher produtos, equipamentos, materiais e estabelecimentos, quando constatadas irregularidades ou risco iminente à saúde pública, nos termos da legislação competente.

▪ Apurar denúncias, reclamações e ocorrências relacionadas a infrações sanitárias, realizando diligências, vistorias e verificações necessárias.

▪ Coletar amostras para análise fiscal, sanitária ou laboratorial, quando cabível, observando normas técnicas, cadeia de custódia e procedimentos estabelecidos.

▪ Acompanhar e fiscalizar o cumprimento de boas práticas sanitárias, rotulagem, conservação, rastreabilidade, descarte de resíduos, controle de pragas e demais requisitos aplicáveis.

▪ Atuar em ações de educação sanitária, orientando estabelecimentos, responsáveis técnicos, trabalhadores e população sobre normas, prevenção de riscos e adequação às exigências legais.

▪ Participar de programas, campanhas, operações especiais e ações integradas com outras áreas da saúde, vigilâncias, defesa civil e demais órgãos públicos, no âmbito de sua competência.

▪ Atuar em situações de surtos, epidemias, emergências e eventos de interesse em saúde pública, colaborando na investigação, controle e monitoramento sanitário.

▪ Registrar inspeções, ocorrências e ações desenvolvidas em sistemas de informação, cadastros, formulários e processos administrativos da Vigilância Sanitária.

▪ Instruir, acompanhar e auxiliar na tramitação de processos de licenciamento, autorização, renovação e regularização sanitária, conforme normas e rotinas institucionais.

▪ Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e gerenciais, contribuindo para o planejamento, avaliação e execução das ações de Vigilância Sanitária no município.

▪ Cumprir e fazer cumprir normas técnicas, sanitárias, administrativas e éticas, atuando com responsabilidade, imparcialidade, urbanidade e sigilo profissional.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com as competências da Vigilância Sanitária Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio e curso na área de Vigilância em Saúde, com carga horária mínima de 100 (cem) horas ou Curso Técnico Profissionalizante na área da Saúde.

 

CARGO

Nº VAGAS

Técnico em Contabilidade

01

Carga Horária Semanal

Recrutamento

25 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Técnico em Contabilidade é o profissional responsável por executar atividades técnicas de apoio à contabilidade pública municipal, realizando registros, conferências, controles e levantamentos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais, contribuindo para a regularidade dos atos administrativos, a correta escrituração contábil e o cumprimento das normas legais aplicáveis à Administração Pública.

FUNÇÃO

Executar rotinas contábeis operacionais e de apoio, garantindo que lançamentos, conciliações e documentos estejam corretos e dentro das normas contábeis e dos prazos legais. Atua dando suporte à escrituração, fechamento e atendimento a auditorias e fiscalizações, mantendo organização e rastreabilidade das informações.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Executar e apoiar as rotinas de escrituração contábil, conciliações e controle documental, contribuindo para a fidedignidade dos saldos, o cumprimento de prazos e a aderência às normas contábeis e procedimentos internos, apoiando o fechamento contábil e a disponibilização de informações para auditorias e fiscalizações.

▪ Realizar lançamentos contábeis (classificação e contabilização) com base em documentos de suporte, assegurando correta natureza, centro de custo (quando aplicável) e contas contábeis.

▪ Efetuar conciliações contábeis periódicas:

▪ Apoiar o fechamento contábil mensal:

▪ Controlar e organizar documentos e comprovações (físicos e/ou digitais), garantindo rastreabilidade e facilidade de acesso para auditoria, revisões e fiscalizações.

▪ Apoiar a elaboração e conferência de demonstrações e relatórios contábeis sob orientação da contabilidade responsável.

▪ Auxiliar na verificação de integrações entre sistemas (ex.: fiscal, DP, financeiro e contábil), identificando divergências e apoiando correções.

▪ Atender solicitações internas (financeiro, compras, RH/DP, controladoria) e externas (auditoria, consultorias), dentro do nível de responsabilidade, fornecendo documentação e esclarecimentos operacionais.

▪ Apoiar rotinas relacionadas a imobilizado: cadastro, movimentações, baixas e conferência de base para depreciação.

▪ Desempenhar outras atividades compatíveis com o cargo, conforme necessidade da administração municipal.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Contabilidade e Registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)

CARGO

Nº VAGAS

01

Médico Clinico Geral

Carga Horária Semanal

Recrutamento

20 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Médico Clínico Geral é o profissional responsável por prestar atenção médica integral aos usuários do serviço público municipal, realizando avaliação clínica, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e prevenção de agravos, com atuação voltada à promoção da saúde, à assistência contínua e à melhoria das condições de vida da população.

FUNÇÃO

Prestar atendimento médico clínico aos usuários das unidades de saúde do Município, mediante realização de consultas, solicitação e interpretação de exames, definição de condutas terapêuticas, acompanhamento da evolução dos pacientes e encaminhamento, quando necessário, para outros níveis de atenção ou especialidades.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar consultas clínicas (anamnese, exame físico, hipótese diagnóstica e plano terapêutico).

▪ Diagnosticar e tratar doenças comuns e condições agudas e crônicas, com monitoramento

▪ Solicitar, acompanhar e interpretar exames laboratoriais e de imagem, correlacionando achados ao quadro clínico.

▪ Prescrever terapêuticas e orientar o paciente quanto a uso de medicamentos, adesão ao tratamento e sinais de alerta.

▪ Executar procedimentos clínicos básicos compatíveis com a estrutura do serviço (ex.: suturas simples, curativos, nebulização, manejo inicial de intercorrências, quando aplicável).

▪ Realizar encaminhamentos a especialistas e articular continuidade do cuidado (referência e contrarreferência).

▪ Promover ações de prevenção (rastreamentos, vacinação conforme protocolos, controle de fatores de risco) e educação em saúde.

▪ Manter registro detalhado e fidedigno em prontuário (evolução, diagnósticos, prescrições, atestados, laudos e relatórios).

▪ Participar de reuniões de equipe, discussões de casos, auditorias internas e iniciativas de melhoria contínua e segurança do paciente.

▪ Acompanhar evolução clínica e ajustar condutas conforme resposta ao tratamento

▪ Articular referência e contrarreferência com outros níveis de atenção

▪ Realizar rastreamento de doenças e fatores de risco

▪ Orientar pacientes sobre hábitos saudáveis, prevenção e adesão ao tratamento

▪ Aplicar protocolos de vacinação e ações preventivas conforme normas vigentes

▪ Registrar de forma completa e fidedigna todas as informações em prontuário

▪ Emitir laudos, atestados, relatórios e pareceres médicos conforme necessidade

▪ Participar de reuniões clínicas, auditorias e iniciativas de qualidade e segurança do paciente

▪ Preservar o sigilo profissional e respeitar a privacidade dos pacientes;

▪ Manter conduta ética, respeitosa e humanizada no atendimento ao público;

▪ Participar de reuniões, treinamentos e capacitações técnicas promovidas pela Secretaria Municipal

▪ Comunicar à chefia imediata ocorrências relevantes e situações que exijam providências técnicas;

▪ Responder tecnicamente pelos serviços médico sob sua execução e supervisão;

▪ Garantir a qualidade, segurança e eficácia dos procedimentos médicos realizados;

▪ Assegurar a aplicação correta das normas de biossegurança e controle de infecção;

▪ Cumprir metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;

▪ Zelar pela conservação de equipamentos, materiais e instalações sob sua responsabilidade;

▪ Garantir a resolutividade dos atendimentos dentro do nível de atenção básica;

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)

CARGO

Nº VAGAS

01

Fisioterapeuta

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Efetivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Fisioterapeuta é o profissional responsável pela execução de métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente. O objetivo principal é a reabilitação funcional e a promoção da saúde para garantir melhor qualidade de vida.

FUNÇÃO

Realizar avaliação fisioterapêutica, definir diagnóstico funcional e elaborar plano terapêutico individualizado. Aplicar técnicas e recursos fisioterapêuticos, acompanhar a evolução do paciente, reavaliar condutas, orientar pacientes e cuidadores, indicar tecnologias assistivas, desenvolver ações preventivas e manter registros atualizados em prontuário.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar consultas fisioterapêuticas, analisar exames complementares e identificar o diagnóstico funcional para estabelecer o prognóstico do paciente.

▪ Elaborar programas de reabilitação personalizados, definindo as técnicas (manual, exercícios ou recursos físicos) e a frequência das sessões.

▪ Aplicar exercícios terapêuticos para ganho de amplitude de movimento, fortalecimento muscular, equilíbrio e coordenação motora.

▪ Utilizar equipamentos de eletroterapia, termoterapia, fototerapia e crioterapia conforme a necessidade clínica.

▪ Acompanhar a evolução do quadro clínico, reavaliando o paciente periodicamente e ajustando as condutas terapêuticas conforme os resultados obtidos.

▪ Orientar pacientes, familiares e cuidadores sobre posturas adequadas, transferências seguras e a execução de exercícios domiciliares.

▪ Desenvolver e implementar atividades de prevenção de lesões, como ginástica laboral ou grupos de prevenção de quedas para idosos.

▪ Indicar e orientar o uso de tecnologias assistivas, como órteses, próteses, andadores e cadeiras de rodas.

▪ Manter prontuários atualizados com o histórico, evolução diária e intercorrências de cada paciente, garantindo o sigilo profissional.

▪ Participar de reuniões de equipe para discussão de casos.

▪ Responsabilizar-se pela conservação e calibração dos equipamentos sob sua responsabilidade, além de gerenciar o estoque de materiais de consumo da área.

▪ Coordenar e supervisionar o funcionamento dos espaços de fisioterapia do município.

▪ Participar de pesquisas, estudos e levantamentos epidemiológicos relacionados ao uso de medicamentos;

▪ Atuar em ações intersetoriais e multidisciplinares de promoção e educação em saúde.

▪ Emitir pareceres técnicos, laudos e relatórios farmacêuticos conforme solicitado.

▪ Supervisionar e orientar estagiários, técnicos e auxiliares da área fisioterapia.

▪ Participar de reuniões, comissões, conselhos e grupos de trabalho da área de saúde.

▪ Participar de cursos, capacitações e treinamentos relacionados à sua área de atuação.

▪ Elaborar relatórios técnicos, estatísticos e administrativos sobre as atividades desenvolvidas.

▪ Alimentar e manter atualizados os sistemas informatizados.

▪ Zelar pelo bom funcionamento, limpeza e segurança das instalações sob sua responsabilidade técnica.

▪ Comunicar à chefia imediata situações que exijam providências técnicas, éticas ou administrativas.

▪ Cumprir prazos, metas e indicadores de desempenho estabelecidos pela gestão municipal.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO)

ANEXO IX

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS TEMPORÁRIOS - Processo de Seleção Simplificada

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

CARGO

Nº VAGAS

07

Agente Comunitário de Saúde

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Agente Comunitário de Saúde é o profissional que desenvolve ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde no âmbito da Estratégia Saúde da Família, atuando como elo entre a equipe de saúde e a comunidade, por meio do acompanhamento de indivíduos, famílias e grupos sociais em território definido, com foco na orientação, cadastramento, monitoramento de situações de risco e fortalecimento do acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.

FUNÇÃO

Realizar visitas domiciliares regulares, cadastrar e manter atualizadas as informações das famílias e indivíduos de sua microárea, identificar necessidades, condições de risco e vulnerabilidades, orientar a população sobre medidas de promoção da saúde, prevenção de agravos e utilização dos serviços disponíveis, desenvolver ações educativas individuais e coletivas, acompanhar grupos prioritários e situações definidas pela equipe, além de apoiar o planejamento, o monitoramento e a execução das ações de saúde no território, mantendo comunicação permanente entre a comunidade e a equipe multiprofissional.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Desenvolver ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância e mobilização comunitária, por meio de visitas domiciliares, acompanhamento das famílias e articulação entre a população e a equipe de saúde.

▪ Realizar visitas domiciliares periódicas às famílias e indivíduos da área adscrita, identificando necessidades, situações de risco e condições de saúde, moradia, saneamento e ambiente.

▪ Cadastrar, atualizar e acompanhar informações das famílias e do território, mantendo registros, fichas e sistemas oficiais de informação em saúde devidamente preenchidos e atualizados.

▪ Orientar a população sobre promoção da saúde, prevenção de doenças, higiene, alimentação saudável, atividade física, cuidados domiciliares e utilização adequada dos serviços de saúde.

▪ Acompanhar grupos prioritários e pessoas em situação de vulnerabilidade, com atenção especial a gestantes, puérperas, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas, incentivando a adesão aos tratamentos e acompanhamentos de saúde.

▪ Desenvolver ações educativas individuais e coletivas, inclusive em escolas, comunidades e grupos sociais, em articulação com a equipe de saúde e com a rede intersetorial.

▪ Atuar na vigilância em saúde, identificando e comunicando agravos, focos de vetores, casos suspeitos de doenças de notificação compulsória e outras situações que demandem acompanhamento ou intervenção da equipe e da vigilância epidemiológica.

▪ Apoiar campanhas, programas e ações de saúde pública, incluindo vacinação, controle de endemias, bloqueios sanitários, ações preventivas e mobilização comunitária.

▪ Contribuir para o diagnóstico comunitário em saúde, o planejamento das ações da equipe, a organização do processo de trabalho e a comunicação entre usuários, serviços e profissionais de saúde.

▪ Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional da Atenção Primária à Saúde, apoiando o acompanhamento dos usuários e a execução das ações previstas nos planos de cuidado e nas atividades territoriais.

▪ Elaborar relatórios, repassar informações relevantes à equipe de referência e participar de reuniões técnicas, capacitações e ações de educação permanente.

▪ Exercer suas atividades com ética, respeito, sigilo, responsabilidade, urbanidade e compromisso social, observando as normas técnicas, administrativas e legais aplicáveis ao cargo.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio e curso de formação para ACS com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e residência no território da comunidade onde atuará, nos termos da Lei Federal n.º 11.350/06.

CARGO

Nº VAGAS

01

Técnico de Saúde Bucal - ESF

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Técnico de Saúde Bucal é o profissional que executa atividades técnicas e auxiliares na área odontológica, sob supervisão do cirurgião-dentista, desenvolvendo ações clínicas, preventivas, educativas e coletivas voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde bucal, com atuação integrada à equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família.

FUNÇÃO

Exercer funções de apoio técnico ao atendimento odontológico individual e coletivo, colaborar na organização do processo de trabalho em saúde bucal, participar de ações de promoção e prevenção em saúde e contribuir para a ampliação do acesso e da resolutividade do cuidado odontológico no território adscrito da Estratégia Saúde da Família.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Realizar ações de atenção em saúde bucal individual e coletiva para famílias, indivíduos e grupos específicos, na unidade de saúde, em domicílio e em outros espaços comunitários, conforme planejamento da equipe.

▪ Participar das ações educativas e de promoção da saúde bucal, desenvolvendo atividades em escolas, grupos comunitários, campanhas e demais espaços do território.

▪ Orientar usuários quanto às técnicas de higiene bucal, prevenção de doenças bucais, autocuidado e uso adequado de produtos de higiene oral.

▪ Aplicar medidas preventivas em saúde bucal, inclusive aplicação tópica de flúor, remoção de biofilme e outras ações definidas tecnicamente pelo cirurgião-dentista, observadas as competências legais do cargo.

▪ Auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista durante os procedimentos clínicos, preparando o paciente, o ambiente, os instrumentais e os materiais necessários ao atendimento.

▪ Realizar acolhimento dos usuários do serviço de saúde bucal, prestando orientações iniciais, organizando o fluxo de atendimento e contribuindo para a humanização do cuidado.

▪ Executar a limpeza, assepsia, desinfecção, esterilização, organização e conservação de

instrumentais, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, observando rigorosamente as normas de biossegurança.

▪ Controlar estoque, armazenamento, validade e distribuição de materiais odontológicos, insumos e instrumental, comunicando necessidades de reposição ao responsável.

▪ Registrar informações referentes aos atendimentos, procedimentos, produção e atividades coletivas em prontuários, fichas, sistemas de informação e relatórios do serviço.

▪ Participar do planejamento, organização, monitoramento e avaliação das ações de saúde bucal no território, em articulação com a equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família.

▪ Acompanhar, apoiar e desenvolver ações conjuntas com agentes comunitários de saúde, auxiliares

de saúde bucal e demais profissionais da equipe, favorecendo a integração das práticas de cuidado.

▪ Participar de levantamentos e estudos epidemiológicos em saúde bucal, conforme orientação técnica, respeitadas as competências legais da função.

▪ Colaborar no treinamento e na orientação de auxiliares em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção da saúde, quando designado.

▪ Participar de reuniões de equipe, atividades de educação permanente, capacitações e ações intersetoriais voltadas à melhoria do processo de trabalho e da qualidade da assistência.

• Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com as competências legais do Técnico de Saúde Bucal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino médio completo e curso técnico específico em Saúde Bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

CARGO

Nº VAGAS

01

Técnico de Enfermagem ESF

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Técnico de Enfermagem ESF é o profissional que exerce atividades técnicas de enfermagem no âmbito da Estratégia Saúde da Família, sob supervisão do enfermeiro, prestando assistência aos indivíduos, famílias e comunidade por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, recuperação e reabilitação, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Atenção Primária à Saúde, dos protocolos assistenciais e das normas de biossegurança.

FUNÇÃO

Desenvolver ações técnicas de enfermagem na Unidade de Saúde da Família, no domicílio e em outros espaços comunitários, realizando procedimentos, administração de medicamentos, vacinação, curativos, aferição de sinais vitais, coleta de material, acolhimento, orientação aos usuários, visitas domiciliares, atividades educativas, registros em prontuário e sistemas de informação, além de apoiar o planejamento, a organização e a execução das ações de saúde no território, em articulação com a equipe multiprofissional e sob supervisão do enfermeiro.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Prestar assistência de enfermagem a indivíduos, famílias e comunidade, no âmbito da unidade de saúde e em domicílio, sob supervisão do enfermeiro.

▪ Executar procedimentos técnicos de enfermagem, como administração de medicamentos e vacinas, curativos, aferição de sinais vitais, controle de glicemia capilar, nebulização e coleta de material para exames, conforme prescrição, protocolos e normas técnicas.

▪ Realizar acolhimento e triagem dos usuários, observando sinais e sintomas, registrando informações relevantes e comunicando intercorrências à equipe de referência.

▪ Participar de ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, incluindo campanhas de vacinação, ações educativas e acompanhamento de agravos e doenças de interesse epidemiológico.

▪ Realizar visitas domiciliares e acompanhar usuários em diferentes fases do ciclo de vida, com atenção especial a gestantes, puérperas, crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

▪ Auxiliar em consultas e procedimentos médicos e de enfermagem, preparando pacientes, materiais, equipamentos e ambientes de atendimento.

▪ Registrar corretamente os atendimentos, procedimentos e informações em prontuários, fichas e sistemas oficiais de informação em saúde.

▪ Zelar pela organização, limpeza, conservação e controle de materiais, insumos, equipamentos e medicamentos da unidade, comunicando a necessidade de reposição quando necessário.

▪ Cumprir normas de biossegurança, controle de infecções, ética, sigilo profissional e descarte adequado de resíduos de serviços de saúde.

▪ Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional, participando do planejamento, das reuniões técnicas, das ações coletivas e das atividades de educação permanente.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio, Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

CARGO

Nº VAGAS

01

Enfermeiro ESF

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Enfermeiro ESF é o profissional que presta assistência de enfermagem integral, contínua e humanizada aos indivíduos, famílias e comunidade no âmbito da Estratégia Saúde da Família, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência, recuperação, reabilitação e vigilância em saúde, por meio de práticas assistenciais, educativas, gerenciais e intersetoriais, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Atenção Primária à Saúde.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar ações de enfermagem na Unidade de Saúde da Família, no domicílio e em outros espaços comunitários, realizando consultas de enfermagem, procedimentos, acompanhamento de grupos prioritários, visitas domiciliares, educação em saúde, vigilância e monitoramento de agravos, além de gerenciar o processo de trabalho da equipe de enfermagem e atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional no planejamento e na execução das ações de saúde no território.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de enfermagem no âmbito da Estratégia Saúde da Família, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência integral e recuperação da saúde de indivíduos, famílias e comunidade.

▪ Realizar consultas de enfermagem, diagnóstico de enfermagem, solicitação de exames complementares e prescrição de cuidados, medicamentos e outras condutas conforme protocolos, programas de saúde pública e legislação profissional vigente.

▪ Executar e supervisionar procedimentos de enfermagem compatíveis com a atenção primária à saúde, incluindo curativos, administração de medicamentos, imunização, sondagens, coleta de material e outros cuidados técnicos necessários.

▪ Acompanhar usuários em todas as fases do ciclo vital, com atenção especial a gestantes, puérperas, recém-nascidos, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas, condições especiais ou em situação de vulnerabilidade.

▪ Realizar acolhimento, escuta qualificada, visitas domiciliares, atenção domiciliar e acompanhamento de usuários e famílias adscritas, assegurando continuidade do cuidado e vínculo com a equipe.

▪ Planejar, supervisionar, orientar e avaliar o trabalho da equipe de enfermagem e dos agentes comunitários de saúde, promovendo a adequada execução das atividades, a qualidade da assistência e o aperfeiçoamento contínuo.

▪ Participar do planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações da equipe multiprofissional, bem como das metas, indicadores, programas, campanhas e estratégias de saúde desenvolvidas no território.

▪ Desenvolver ações de vigilância em saúde, vigilância epidemiológica, sanitária e imunização, incluindo identificação, notificação, investigação e acompanhamento de agravos, doenças e eventos de interesse em saúde pública.

▪ Promover atividades educativas e intersetoriais em saúde junto à comunidade, escolas, instituições e equipe de trabalho, contribuindo para a prevenção de doenças, fortalecimento do autocuidado e melhoria das condições de vida da população.

▪ Organizar o processo de trabalho e colaborar com a gestão da unidade de saúde, incluindo controle e uso racional de materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, manutenção de registros, elaboração de relatórios e alimentação dos sistemas de informação em saúde.

▪ Garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas, éticas, sanitárias, de biossegurança e controle de infecção, preservando o sigilo profissional, a privacidade dos usuários e a segurança da assistência prestada.

▪ Participar de treinamentos, programas de capacitação, educação permanente, estudos, pesquisas, comissões, conselhos, fóruns técnicos e outras atividades institucionais relacionadas à área de atuação, quando designado.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN)

CARGO

Nº VAGAS

01

Odontólogo ESF

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Odontólogo ESF é o profissional que presta assistência odontológica integral, contínua e resolutiva aos indivíduos, famílias e comunidade no âmbito da Estratégia Saúde da Família, desenvolvendo ações de promoção da saúde bucal, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Atenção Primária à Saúde e da Política Nacional de Saúde Bucal.

FUNÇÃO

Planejar, executar, acompanhar e avaliar ações de saúde bucal na Unidade de Saúde da Família, no domicílio e em outros espaços comunitários, realizando consultas odontológicas, procedimentos clínicos e cirúrgicos compatíveis com a atenção primária, atendimento de urgências, ações coletivas de educação em saúde, levantamentos e diagnósticos das condições de saúde bucal da população, além de atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional no planejamento, organização e desenvolvimento das ações de saúde no território, com supervisão técnica da equipe auxiliar de saúde bucal.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Planejar, executar e avaliar ações de atenção integral à saúde bucal, individuais e coletivas, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, em conformidade com os princípios do SUS e os protocolos vigentes.

▪ Realizar atendimento clínico odontológico a usuários de todas as faixas etárias, incluindo avaliação, diagnóstico, elaboração de plano de tratamento, execução de procedimentos e acompanhamento da evolução dos casos.

▪ Executar procedimentos preventivos, restauradores, periodontais, cirúrgicos ambulatoriais e de urgência compatíveis com a atenção básica, observados os limites legais e técnicos da profissão.

▪ Desenvolver ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal junto à comunidade, escolas e grupos prioritários, com foco na redução de agravos e na melhoria das condições de saúde da população adscrita.

▪ Acompanhar as condições de saúde bucal da população do território, realizando ações individuais e coletivas, visitas domiciliares e atendimentos em ambiente alternativo quando necessário.

▪ Prescrever medicamentos, solicitar exames complementares e adotar condutas necessárias ao tratamento odontológico, conforme a legislação vigente e os protocolos assistenciais.

▪ Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família e com a rede intersetorial, participando do planejamento, da execução e da avaliação das ações de saúde.

▪ Supervisionar, orientar e acompanhar as atividades do Técnico em Saúde Bucal e do Auxiliar em Saúde Bucal, quando houver, observadas as atribuições legais de cada categoria.

▪ Zelar pela biossegurança, assepsia, esterilização, organização e conservação de materiais, instrumentais, equipamentos e ambientes odontológicos, bem como pelo descarte adequado de resíduos.

▪ Manter atualizados os prontuários, registros clínicos, relatórios e sistemas oficiais de informação em saúde, assegurando a fidedignidade dos dados e o sigilo profissional.

▪ Participar do monitoramento de indicadores, levantamentos epidemiológicos, campanhas, capacitações, reuniões técnicas e ações de educação permanente, contribuindo para o aprimoramento das políticas e serviços de saúde bucal.

▪ Cumprir as normas éticas, sanitárias e administrativas aplicáveis ao exercício profissional, atuando com responsabilidade, humanização, respeito ao usuário e compromisso com os princípios da administração pública.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Odontologia e Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO)

CARGO

Nº VAGAS

01

Médico Clínico ESF

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Médico Clínico ESF é o profissional que presta assistência médica integral, contínua e resolutiva aos indivíduos, famílias e comunidade adscritos à área de abrangência da Estratégia Saúde da Família, atuando na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal dos usuários, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Atenção Primária à Saúde.

FUNÇÃO

Desenvolver atividades médicas no âmbito da Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio e em espaços comunitários, realizando consultas clínicas, procedimentos compatíveis com a atenção primária, atendimento à demanda programada e espontânea, encaminhamentos para outros níveis de atenção, acompanhamento do plano terapêutico, ações educativas e de vigilância em saúde, além de atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional no planejamento, execução e avaliação das ações de saúde no território.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Planejar, executar e avaliar ações médicas na atenção primária à saúde, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos à Estratégia Saúde da Família.

▪ Realizar consultas clínicas, incluindo anamnese, exame físico, hipótese diagnóstica, solicitação e interpretação de exames complementares, definição de conduta terapêutica e acompanhamento da evolução clínica.

▪ Diagnosticar e tratar condições agudas e crônicas, com monitoramento da resposta ao tratamento e ajuste de condutas conforme necessário.

▪ Prescrever medicamentos e outras terapêuticas, orientando os pacientes quanto ao uso correto, adesão ao tratamento, hábitos saudáveis e sinais de alerta.

▪ Executar procedimentos clínicos compatíveis com a atenção primária e com a estrutura do serviço, observados os protocolos e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

▪ Realizar encaminhamentos e articular a referência e contrarreferência com outros níveis de atenção, assegurando a continuidade do cuidado.

▪ Desenvolver ações de prevenção, rastreamento, vacinação, controle de fatores de risco e educação em saúde, conforme normas e protocolos vigentes.

▪ Prestar assistência integral a indivíduos, famílias e grupos populacionais, inclusive por meio de visitas domiciliares e atendimento a usuários em situação de vulnerabilidade, restrição de mobilidade ou acamamento.

▪ Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional no planejamento, coordenação e monitoramento do cuidado, participando de reuniões, discussões de casos, ações coletivas, campanhas, atividades educativas e iniciativas de melhoria da qualidade e segurança do paciente.

▪ Registrar de forma completa e fidedigna os atendimentos em prontuários e sistemas de informação, bem como emitir laudos, atestados, relatórios, pareceres e demais documentos técnicos quando necessário.

▪ Acompanhar indicadores de saúde da população adscrita, colaborar na qualificação dos processos de trabalho e participar de treinamentos, capacitações e ações de educação permanente.

▪ Cumprir e fazer cumprir normas técnicas, éticas e de biossegurança, preservando o sigilo profissional, a privacidade dos pacientes, a qualidade da assistência e o uso adequado dos recursos, equipamentos e instalações da unidade, comunicar ocorrências relevantes.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e com sua habilitação profissional

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)

ANEXO X

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS TEMPORÁRIOS - Processo de Seleção Simplificada

COMBATE A ENDEMIAS

CARGO

Nº VAGAS

03

Agente de Combate a Endemias

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Médico Clínico da Saúde da Família é o profissional que exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, bem como de promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de ações educativas, inspeções, identificação de riscos ambientais e sanitários, monitoramento de focos e execução de medidas de manejo e controle, em conformidade com as diretrizes da vigilância em saúde, os protocolos técnicos e as normas de biossegurança..

FUNÇÃO

Realizar visitas domiciliares, inspeções em imóveis, terrenos, estabelecimentos e demais áreas de risco, identificar, eliminar e monitorar focos de vetores e agentes causadores de doenças, executar ações de controle químico, biológico e manejo ambiental quando indicadas, desenvolver atividades educativas e de mobilização comunitária, registrar e atualizar informações em formulários e sistemas próprios, identificar situações de risco à saúde e comunicar à equipe e à autoridade competente, além de atuar de forma integrada com a vigilância em saúde, a atenção primária e outros setores no planejamento, execução e avaliação das ações no território.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Desenvolver ações de vigilância, prevenção, monitoramento e controle de doenças endêmicas, epidêmicas e de agravos relacionados a vetores, em conformidade com as diretrizes da vigilância em saúde e os protocolos técnicos vigentes.

▪ Realizar visitas domiciliares, inspeções e vistorias em imóveis, terrenos, depósitos, áreas públicas e privadas, identificando focos, criadouros e situações de risco relacionadas à proliferação de vetores e à ocorrência de agravos.

▪ Executar ações de campo para eliminação, tratamento e controle de vetores, incluindo coleta de amostras, levantamentos entomológicos e malacológicos, aplicação de larvicidas, inseticidas e outras medidas previstas em protocolos técnicos, sob orientação e supervisão quando exigido.

▪ Atuar no bloqueio, monitoramento e acompanhamento de áreas com incidência de vetores, surtos, epidemias ou outros eventos de relevância em saúde pública, colaborando com ações de resposta rápida e contenção.

▪ Desenvolver ações educativas e de mobilização comunitária junto à população, orientando sobre medidas preventivas, eliminação de criadouros, cuidados ambientais, autocuidado e prevenção de doenças.

▪ Participar de campanhas, mutirões, programas e ações intersetoriais voltadas ao controle de endemias, prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria das condições sanitárias do território.

▪ Apoiar a vigilância epidemiológica, a atenção básica e demais áreas da rede de saúde na investigação de casos suspeitos, busca ativa, controle de surtos, elaboração de estratégias de enfrentamento e execução de planos de contingência.

▪ Registrar corretamente as atividades executadas, visitas, inspeções, levantamentos e resultados obtidos em fichas, formulários, relatórios e sistemas oficiais de informação em saúde.

▪ Comunicar à chefia e aos setores competentes irregularidades, riscos sanitários, ocorrências relevantes e situações que demandem intervenção imediata ou acompanhamento técnico.

▪ Operar equipamentos, utilizar produtos e agentes químicos e realizar procedimentos técnicos com observância das normas de biossegurança, segurança do trabalho, saúde ocupacional e proteção ambiental.

▪ Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos, materiais, insumos, uniformes e demais recursos utilizados nas atividades de campo.

▪ Participar de reuniões técnicas, capacitações, cursos e ações de educação permanente, contribuindo para a atualização profissional e o cumprimento das metas e indicadores de vigilância em saúde.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio e Curso para Agente de Combate às Endemias, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas.

ANEXO XI

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS TEMPORÁRIOS - Processo de Seleção Simplificada

PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO

CARGO

Nº VAGAS

15

Mediador de Educação Especial e Inclusiva

Carga Horária Semanal

Recrutamento

40 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Mediador de Educação Especial e Inclusiva é o profissional especializado que atua como facilitador no processo de inclusão educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sua atuação visa promover a acessibilidade, a participação plena e o desenvolvimento integral dos alunos, garantindo que o ambiente escolar seja adaptado às necessidades individuais, em conformidade com os princípios da educação inclusiva

FUNÇÃO

Realizar atendimento direto aos alunos da Rede Municipal de Ensino que são portadores de deficiências, oferecendo apoio individualizado e adaptado às suas necessidades específicas durante as atividades escolares além de auxiliar os professores regentes tanto no planejamento quanto na execução das tarefas pedagógicas, promovendo um ambiente inclusivo e acolhedor para o desenvolvimento da independência e autonomia desses alunos, incentivando sua participação ativa nas atividades cotidianas da sala de aula, como realização de tarefas, interação social e organização pessoal, de modo a favorecer sua aprendizagem e inclusão escolar.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Atuar no apoio à inclusão escolar de estudantes público da educação especial, contribuindo para sua participação, aprendizagem, interação social, autonomia e permanência no ambiente escolar, em articulação com o professor regente e a equipe técnica.

▪ Acompanhar o estudante nas atividades pedagógicas, escolares e extraclasse, favorecendo sua participação, interação e desenvolvimento no processo de ensino e aprendizagem, conforme orientação da equipe escolar.

▪ Promover a autonomia e a independência do estudante nas atividades de vida diária, escolar e social, prestando o auxílio necessário em cuidados pessoais, alimentação, higiene, locomoção, organização e uso dos espaços escolares, com respeito à dignidade, à segurança e à individualidade.

▪ Apoiar a acessibilidade e a participação do estudante nos diferentes ambientes e atividades da escola, utilizando materiais pedagógicos, recursos adaptados e tecnologias assistivas indicadas para ampliar suas habilidades funcionais, comunicativas, cognitivas e sociais.

▪ Observar, registrar e acompanhar o desenvolvimento do estudante, elaborando relatórios periódicos e repassando informações relevantes ao professor regente, à coordenação pedagógica e à equipe técnica.

▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, formações, encontros com famílias e demais atividades da unidade escolar, contribuindo para a articulação entre escola, família e rede de apoio.

▪ Contribuir para a elaboração, execução e acompanhamento das ações inclusivas previstas no projeto político-pedagógico e nas rotinas da unidade escolar.

▪ Zelar pela conservação dos materiais pedagógicos, equipamentos, recursos de acessibilidade e espaços utilizados no atendimento ao estudante, cumprindo as orientações institucionais e as demais atividades correlatas compatíveis com a função.

▪ Zelar pela guarda, conservação, manutenção e controle dos equipamentos, materiais, insumos, uniformes e demais recursos utilizados nas atividades de campo.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio e Curso de formação em Educação Especial e Inclusiva, com carga horária igual ou superior 180 (cento e oitenta) horas

 

CARGO

Nº VAGAS

Oficineiro em Escola de Tempo Integral

11

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Oficineiro em Escola de Tempo Integral Oficineiros é o profissional que atua como facilitadores em atividades extracurriculares e oficinas temáticas. Sua função é propor e conduzir cursos livres e complementares, abordando áreas diversas como artes, esportes, tecnologia, cultura e outras disciplinas que enriquecem o currículo escolar. Esses profissionais promovem o aprendizado prático, incentivam a criatividade e o protagonismo dos estudantes, além de contribuir para a formação integral, ampliando as oportunidades de desenvolvimento pessoal e socia

FUNÇÃO

Planejar, organizar e executar, exclusivamente em escola de tempo integral, atividades complementares e integradoras ao currículo escolar, com o objetivo de promover o desenvolvimento global dos estudantes. Atuar em parceria com a equipe pedagógica e docentes, criando e estimulando espaços de aprendizagem dinâmica, participativa e multidisciplinar, próprios do ambiente da escola de tempo integral.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Planejar, preparar e ministrar oficinas temáticas, culturais, esportivas, artísticas, tecnológicas ou de lazer, entre outras, de acordo com o projeto pedagógico da escola.

▪ Elaborar planos de atividades semanais, integrando conteúdos que estimulem a criatividade, a cooperação, a autonomia e o protagonismo dos alunos.

▪ Acompanhar, orientar e mediar a participação dos estudantes nas oficinas, promovendo a inclusão e o respeito às diferenças.

▪ Colaborar com a equipe escolar na identificação de necessidades dos alunos e adaptação das atividades, quando necessário.

▪ Registrar a frequência, participação e o desenvolvimento dos estudantes nas oficinas, fornecendo relatórios periódicos à coordenação.

▪ Participar de reuniões pedagógicas, formações e eventos promovidos pela escola, contribuindo com sugestões e relatos de experiências.

▪ Auxiliar na organização de apresentações, exposições, mostras ou demais eventos para divulgação dos trabalhos desenvolvidos nas oficinas.

▪ Zelar pelos materiais, equipamentos e espaços utilizados nas oficinas, responsabilizando-se pela sua conservação e uso adequado.

▪ Seguir normas de segurança e procedimentos internos da escola, garantindo um ambiente acolhedor e protegido para todos.

▪ Manter postura ética, respeitosa e colaborativa com alunos, colegas e toda a comunidade escolar.

▪ Promover oficinas adaptadas que assegurem a plena inclusão de todos os alunos, especialmente aqueles com deficiência intelectual severa, TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência física, múltiplas deficiências e demais necessidades específicas, garantido que as atividades sejam planejadas e executadas considerando as particularidades de cada estudante, favorecendo a participação ativa, o desenvolvimento de aprendizagens significativas, a interação e a socialização entre os pares.

▪ Usar nas oficinas recursos de Tecnologia Assistiva, tais como: as tecnologias da informação e comunicação, a comunicação alternativa e aumentativa, a informática acessível, os recursos ópticos e não ópticos, os softwares específicos, os códigos e linguagens, as atividades de orientação e mobilidade entre outros; de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia, atividade e participação;

▪ Apresentar relatório do desenvolvimento do aluno periodicamente para a equipe de coordenação e direção escolar.

▪ Participar de reuniões administrativas designadas pela direção da escola ou Secretaria de Educação.

▪ Participar de palestras, encontros com professores, funcionários, alunos, pais;

▪ Participar da elaboração do projeto político – pedagógico da Escola;

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio completo e Curso de formação comprovada na área da oficina ministrada.

CARGO

Nº VAGAS

Monitor em Escola de Tempo Integral

10

Carga Horária Semanal

Recrutamento

30 horas

Temporário

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Monitor em Escola de Tempo Integral é o profissional responsável pelas atividades de acompanhamento, orientação, apoio pedagógico e organização da rotina escolar no âmbito da Escola de Tempo Integral, contribuindo para o cuidado, a segurança, a permanência e o desenvolvimento integral dos estudantes, por meio da mediação de atividades educativas, recreativas e formativas, em articulação com a equipe escolar e em conformidade com a proposta pedagógica da unidade de ensino.

FUNÇÃO

Acompanhar os estudantes nas atividades diárias da escola de tempo integral, auxiliando na organização da rotina, no desenvolvimento de oficinas, projetos, atividades lúdicas, esportivas, culturais e de apoio escolar, bem como orientar quanto às normas de convivência, zelar pela integridade física e emocional dos alunos, apoiar a equipe docente e gestora no atendimento e na supervisão dos estudantes em sala, nos intervalos, na alimentação, na entrada, saída e deslocamentos internos, além de colaborar com ações educativas que favoreçam a socialização, a disciplina, a autonomia e o desenvolvimento integral dos educandos.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Acompanhar e orientar alunos nas atividades e deslocamentos pela escola, garantindo a segurança.

▪ Auxiliar na organização de filas, espaços, materiais e eventos, zelando pelo bom uso dos recursos.

▪ Dar suporte a professores, oficineiros e demais profissionais nas demandas diárias, auxiliando no acompanhamento e suporte aos alunos durante as atividades complementares, como oficinas, projetos interdisciplinares e atividades extracurriculares, de modo a garantir o pleno desenvolvimento dessas ações dentro da escola de tempo integral.

▪ Contribuir na organização dos ambientes e materiais necessários para realização das oficinas, incentivando a participação dos estudantes e promovendo um ambiente de aprendizado dinâmico e integrador.

▪ Realizar a guarda, organização e controle dos materiais utilizados em atividades fora de sala de aula e nas oficinas, assegurando que sejam devidamente armazenados e conservados após o uso.

▪ Promover o respeito às normas de convivência, higiene, alimentação e cidadania entre os alunos.

▪ Identificar situações que demandem atenção especial, comunicando ao diretor da escola ou equipe pedagógica.

▪ Participar de reuniões, formações e eventos promovidos pela escola ou Secretaria de Educação.

▪ Colaborar com professores, coordenação e direção em atividades pedagógicas e emergenciais.

▪ Auxiliar alunos com necessidades especiais, promovendo inclusão.

▪ Documentar ocorrências de incidentes, indisciplina ou acidentes, informando à direção da escola ou equipe pedagógica responsável.

▪ Receber e orientar pais e responsáveis quando solicitado.

▪ Seguir normas de segurança e procedimentos internos da escola, garantindo um ambiente acolhedor e protegido para todos.

▪ Organizar e monitorar a saída dos alunos, assegurando que cada criança seja entregue exclusivamente aos pais ou responsáveis devidamente autorizados, conforme orientações da equipe gestora.

▪ Registrar qualquer ocorrência ou divergência no processo de entrega dos alunos, comunicando imediatamente à direção para providências necessárias.

▪ Manter postura ética, respeitosa e colaborativa com alunos, colegas e toda a comunidade escolar

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio

ANEXO XII

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

CARGOS COMISSIONADOS

CARGO

Nº VAGAS

Coordenador de Gestão

20

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Coordenador de Gestão exerce a funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito da administração municipal, atuando no planejamento, organização, supervisão, orientação e controle das atividades da unidade sob sua responsabilidade, com apoio direto à autoridade superior na execução de diretrizes, metas, rotinas administrativas e decisões gerenciais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade e interesse público.

FUNÇÃO

Coordenar, dirigir, chefiar e assessorar a execução das atividades administrativas operacionais da unidade em que estiver lotado, promovendo a organização do trabalho, a distribuição e o acompanhamento de tarefas, a supervisão de equipes, o controle de prazos, procedimentos e resultados, a padronização de rotinas e o apoio à tomada de decisões da chefia superior, bem como prestar assessoramento direto na elaboração, implementação e monitoramento de planos, programas, projetos, relatórios, atos administrativos e demais demandas estratégicas da gestão, zelando pela eficiência dos serviços, pelo cumprimento das normas internas e pela articulação entre setores e servidores.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Assessorar a administração superior na formulação, coordenação e acompanhamento de diretrizes de gestão pública, governança e modernização administrativa.

▪ Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar ações voltadas ao aprimoramento da gestão institucional, promovendo maior eficiência, integração, racionalidade administrativa e foco em resultados.

▪ Apoiar a integração entre secretarias, órgãos e unidades administrativas, contribuindo para a articulação intersetorial e para a execução coordenada de programas, projetos e ações estratégicas.

▪ Acompanhar a execução de planos, programas, projetos estratégicos e ações estruturantes da administração municipal, monitorando metas, cronogramas, indicadores e resultados.

▪ Monitorar indicadores de desempenho institucional, metas físicas e financeiras e resultados de políticas públicas, produzindo informações gerenciais destinadas ao apoio à tomada de decisão.

▪ Apoiar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do planejamento governamental e institucional, inclusive no que se refere ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, sob a perspectiva da gestão por resultados.

▪ Consolidar dados, relatórios, estudos, diagnósticos e informações gerenciais destinados à avaliação da execução das políticas públicas e ao aperfeiçoamento dos processos decisórios da administração.

▪ Propor, desenvolver e acompanhar metodologias e instrumentos de gestão por processos, gestão por indicadores, gestão de desempenho, governança pública, integridade, gestão de riscos e controle gerencial.

▪ Identificar oportunidades de melhoria nos fluxos, rotinas, estruturas e procedimentos administrativos, propondo ações de desburocratização, simplificação, padronização e inovação institucional.

▪ Apoiar a implantação e o aperfeiçoamento de sistemas de informação gerencial, ferramentas de monitoramento, painéis de indicadores e demais instrumentos voltados à melhoria da gestão pública.

▪ Auxiliar na elaboração de manuais, instruções normativas, procedimentos operacionais padrão, relatórios técnicos e outros instrumentos de organização e aperfeiçoamento da gestão administrativa.

▪ Atuar de forma integrada com as áreas de planejamento, administração, finanças, controle interno e demais setores da administração municipal, contribuindo para o alinhamento institucional e para o fortalecimento da governança pública.

▪ Apoiar auditorias internas, inspeções, avaliações institucionais e planos de ação voltados à correção de falhas, à mitigação de riscos e ao aprimoramento contínuo da gestão.

▪ Acompanhar, quando designado, a execução de contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos administrativos relacionados à área de gestão, observando metas, prazos e resultados.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da administração municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Médio

CARGO

Nº VAGAS

Coordenador de Atenção Básica e Saúde Bucal

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Coordenador de Gestão exerce a funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito da administração municipal, atuando no planejamento, organização, supervisão, orientação técnica e controle das ações, serviços, programas e equipes vinculadas à Atenção Primária à Saúde e às equipes de saúde bucal, com apoio direto à autoridade superior na execução de diretrizes, metas, protocolos assistenciais, rotinas gerenciais e decisões estratégicas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

FUNÇÃO

Coordenar, dirigir, chefiar e assessorar a execução das ações e serviços da Atenção Básica e da Saúde Bucal no âmbito municipal, promovendo a organização do processo de trabalho, a supervisão e orientação das equipes da Estratégia Saúde da Família, equipes de atenção primária e equipes de saúde bucal, o acompanhamento de metas, indicadores e sistemas de informação, a implementação e monitoramento de protocolos, fluxos assistenciais, programas, campanhas e estratégias de cuidado, a articulação entre unidades, profissionais e níveis de atenção, bem como prestar assessoramento direto à Secretaria Municipal de Saúde na elaboração, execução e avaliação de planos, relatórios, instrumentos de gestão relacionadas à Atenção Primária e à Política de Saúde Bucal, zelando pela eficiência, integralidade, qualidade e continuidade da assistência prestada à população.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas, programas e ações da Atenção Primária à Saúde e da Saúde Bucal, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Plano Municipal de Saúde.

▪ Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a organização e o funcionamento da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, abrangendo as Unidades Básicas de Saúde, as Equipes de Saúde da Família, as Equipes de Atenção Primária, as Equipes de Saúde Bucal e demais equipes e estratégias vinculadas.

▪ Acompanhar a execução de programas, projetos e ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde e da Saúde Bucal, promovendo a integração entre promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e continuidade do cuidado.

▪ Monitorar a cobertura populacional, o acesso aos serviços, a qualidade da assistência, os fluxos assistenciais, os indicadores de saúde, as metas pactuadas e os resultados alcançados, produzindo informações gerenciais destinadas ao apoio à tomada de decisão e ao aprimoramento dos serviços.

▪ Coordenar a organização dos fluxos assistenciais entre a Atenção Primária, a média e alta complexidade, bem como entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde, favorecendo a integralidade e a continuidade do cuidado.

▪ Planejar e coordenar as ações de Saúde Bucal no Município, supervisionando a atuação das Equipes de Saúde Bucal, acompanhando as ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento odontológico, e garantindo sua integração às demais ações da Atenção Primária à Saúde.

▪ Apoiar a organização do atendimento odontológico especializado bem como acompanhar o fornecimento, o controle e a adequada utilização de insumos, materiais e equipamentos odontológicos.

▪ Apoiar a organização, alocação e supervisão das equipes da Atenção Primária à Saúde e da Saúde Bucal, acompanhando escalas, jornadas, produção, desempenho e necessidades operacionais, em articulação com os setores competentes.

▪ Promover ações de educação permanente, capacitação, atualização profissional e avaliação de desempenho das equipes, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade da assistência prestada.

▪ Apoiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações da Atenção Primária à Saúde e da Saúde Bucal em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de planejamento do SUS.

▪ Acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações sob sua coordenação, bem como apoiar a gestão de contratos, convênios, programas e demais instrumentos administrativos vinculados à Atenção Primária à Saúde e à Saúde Bucal.

▪ Acompanhar e analisar dados e registros dos sistemas oficiais de informação em saúde, elaborando relatórios técnicos, gerenciais e de monitoramento destinados ao planejamento, à avaliação dos serviços e à prestação de contas.

▪ Atuar de forma integrada com conselhos de saúde, equipes multiprofissionais, unidades de saúde, áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e demais políticas públicas, promovendo articulação intersetorial, controle social e participação popular nas ações da Atenção Primária à Saúde.

▪ Representar a coordenação em reuniões técnicas, fóruns, comissões e demais instâncias institucionais, quando designado, bem como executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza da função e necessárias ao regular funcionamento dos serviços de saúde.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da administração municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior

CARGO

Nº VAGAS

Coordenador de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Coordenador de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde exerce a funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito da Vigilância Sanitária e da Vigilância em Saúde, atuando no planejamento, organização, supervisão, orientação técnica e controle das ações, serviços, programas e equipes vinculadas à vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e saúde do trabalhador, com apoio direto à autoridade superior na execução de diretrizes, metas, normas, protocolos e decisões estratégicas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

FUNÇÃO

Coordenar, dirigir, chefiar e assessorar a execução das ações e serviços de Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde no âmbito municipal, promovendo a organização do processo de trabalho, a supervisão e orientação das equipes responsáveis por fiscalização sanitária, monitoramento epidemiológico, vigilância ambiental, saúde do trabalhador, imunização e controle de riscos e agravos, o acompanhamento de metas, indicadores, notificações e sistemas de informação, a implementação e o monitoramento de normas, protocolos, fluxos operacionais, programas, campanhas e estratégias de prevenção e controle, a articulação entre unidades, laboratórios, serviços de saúde e demais setores envolvidos, bem como prestar assessoramento direto à Secretaria Municipal de Saúde na elaboração, execução e avaliação de planos, relatórios, instrumentos de gestão relacionadas à vigilância em saúde, zelando pela legalidade, eficiência, integralidade, qualidade e continuidade das ações desenvolvidas em proteção à saúde coletiva.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Assessorar a Secretaria Municipal de Saúde na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas, programas e ações de Vigilância em Saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Plano Municipal de Saúde e da legislação sanitária vigente.

▪ Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, promovendo a integração entre as vigilâncias e sua articulação com a Atenção Primária, a média e alta complexidade e os demais pontos da rede de atenção à saúde.

▪ Monitorar indicadores epidemiológicos, sanitários, ambientais e ocupacionais, bem como agravos, surtos, epidemias, eventos de interesse em saúde pública e fatores de risco à saúde coletiva, produzindo informações gerenciais destinadas ao apoio à tomada de decisão e ao aprimoramento das ações de vigilância.

▪ Coordenar o planejamento e a execução de inspeções, fiscalizações, investigações, bloqueios, ações de controle, monitoramento e resposta em saúde pública, observando as competências legais do Município e a necessidade de atuação integrada com outros órgãos e esferas de governo.

▪ Supervisionar, no âmbito da Vigilância Sanitária, as ações relativas ao controle sanitário de estabelecimentos, produtos, serviços e ambientes sujeitos à regulação sanitária, incluindo inspeções, apuração de denúncias, emissão de pareceres, atos autorizativos, medidas administrativas e ações educativas, observadas as normas legais e técnicas aplicáveis.

▪ Coordenar, no âmbito da Vigilância Epidemiológica, a vigilância de doenças e agravos de notificação compulsória, a investigação de surtos, epidemias, óbitos e eventos inusitados, bem como as estratégias de prevenção, controle, imunização e resposta a emergências em saúde pública.

▪ Coordenar as ações de monitoramento de fatores ambientais que interfiram na saúde da população, incluindo controle de vetores, zoonoses, qualidade da água para consumo humano, riscos ambientais e integração com defesa civil, meio ambiente, saneamento e demais setores correlatos.

▪ Coordenar as ações de monitoramento de agravos relacionados ao trabalho, investigação de acidentes e doenças ocupacionais, promoção de ambientes laborais saudáveis e articulação com a rede de atenção à saúde do trabalhador.

▪ Apoiar a organização, alocação e supervisão das equipes técnicas, fiscais, administrativas e operacionais da Vigilância em Saúde, acompanhando escalas, produção, desempenho, jornadas e necessidades operacionais, em articulação com os setores competentes.

▪ Promover ações de educação permanente, capacitação, atualização técnica e avaliação de desempenho das equipes, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional, a melhoria das condições de trabalho e a qualidade das ações executadas.

▪ Apoiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações da Vigilância em Saúde em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de planejamento do SUS.

▪ Acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações sob sua coordenação, bem como apoiar a gestão de contratos, convênios, programas, insumos e demais instrumentos administrativos vinculados à Vigilância em Saúde.

▪ Garantir o correto registro, a análise, a consistência, a tempestividade e a utilização das informações dos sistemas oficiais de vigilância em saúde, elaborando relatórios técnicos, gerenciais e de monitoramento destinados ao planejamento, à avaliação dos serviços e à prestação de contas.

▪ Atuar de forma integrada com o Conselho Municipal de Saúde, com as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, com outros setores da administração pública e com instâncias regionais e estaduais, promovendo articulação intersetorial, controle social e participação institucional nas ações de vigilância.

▪ Representar a coordenação em reuniões técnicas, fóruns, comitês, câmaras, intersetoriais e demais instâncias institucionais, quando designado, bem como executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza da função e necessárias ao regular funcionamento dos serviços de vigilância.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da administração municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior

CARGO

Nº VAGAS

Coordenador do CRAS

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Coordenador do CRAS exerce a funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, atuando no planejamento, organização, supervisão e controle das ações, serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica, com apoio direto à autoridade superior na execução de diretrizes, metas, fluxos de atendimento, rotinas gerenciais e decisões estratégicas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

FUNÇÃO

Coordenar, dirigir, chefiar e assessorar a execução das ações e serviços do CRAS no âmbito municipal, promovendo a organização do processo de trabalho, a supervisão e orientação da equipe de referência, a implementação, acompanhamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e demais serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica, o monitoramento de metas, indicadores, registros e sistemas de informação, a definição e revisão de fluxos de atendimento, referência e contrarreferência, a articulação com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas do território, bem como prestar assessoramento direto à Secretaria Municipal de Assistência Social na elaboração, execução e avaliação de planos, relatórios, instrumentos de gestão e decisões técnico-administrativas relacionadas ao funcionamento do CRAS, zelando pela qualidade, continuidade, eficiência e regularidade da oferta socioassistencial..

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Assessorar a Secretaria Municipal de Assistência Social na formulação, coordenação, execução e avaliação das ações, programas, serviços e projetos da Proteção Social Básica no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social, da Lei Orgânica da Assistência Social e do Plano Municipal de Assistência Social.

▪ Planejar, organizar, supervisionar e avaliar o funcionamento da unidade, assegurando a oferta regular, contínua e qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais vinculados ao CRAS.

▪ Coordenar a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e das demais ações da Proteção Social Básica, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social e o desenvolvimento da autonomia das famílias e indivíduos atendidos.

▪ Supervisionar e acompanhar atendimentos individuais, atendimentos em grupo, oficinas, ações comunitárias, visitas domiciliares, atividades socioeducativas, busca ativa e demais estratégias de intervenção social desenvolvidas no território de abrangência do CRAS.

▪ Acompanhar famílias em situação de vulnerabilidade social, inclusive beneficiárias de programas de transferência de renda e de benefícios socioassistenciais, articulando encaminhamentos, acompanhamentos e o acesso a direitos e demais políticas públicas.

▪ Coordenar a organização e a execução das atividades relacionadas ao Cadastro Único e aos programas de transferência de renda no âmbito da unidade, garantindo atualização cadastral, orientação aos usuários e integração com os fluxos da política de assistência social.

▪ Apoiar a articulação entre o CRAS e a rede socioassistencial, bem como com as demais políticas públicas setoriais, especialmente saúde, educação, habitação, trabalho, direitos humanos e segurança alimentar, promovendo o atendimento intersetorial e a efetividade da proteção social.

▪ Coordenar, supervisionar e orientar a equipe técnica, administrativa e de apoio da unidade, acompanhando escalas, fluxos de atendimento, desempenho, necessidades operacionais e o cumprimento das normas técnicas, éticas e administrativas aplicáveis.

▪ Promover ações de educação permanente, capacitação, supervisão técnica e atualização profissional dos trabalhadores do SUAS vinculados à unidade, contribuindo para a qualificação dos serviços e para a melhoria contínua do atendimento prestado.

▪ Monitorar metas, indicadores, produção, resultados e qualidade dos serviços ofertados, elaborando relatórios gerenciais e de acompanhamento destinados ao planejamento, à avaliação e à prestação de contas.

▪ Apoiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações do CRAS em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os instrumentos de gestão do SUAS.

▪ Acompanhar a execução orçamentária e financeira das ações sob sua coordenação, bem como apoiar a gestão de contratos, convênios, parcerias, equipamentos, materiais, insumos e demais recursos necessários ao regular funcionamento da unidade.

▪ Zelar pela organização, conservação e adequada utilização da estrutura física, mobiliário, equipamentos, sistemas e materiais do CRAS, garantindo condições adequadas para o atendimento aos usuários e para o trabalho das equipes.

▪ Atuar de forma integrada com o Conselho Municipal de Assistência Social, com a gestão municipal do SUAS e com outras instâncias de participação e controle social, promovendo transparência, articulação institucional e fortalecimento da rede de proteção social.

▪ Representar a coordenação do CRAS em reuniões técnicas, fóruns, comissões e demais instâncias institucionais, quando designado, bem como executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza da função e necessárias ao regular funcionamento da unidade e da política de assistência social.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da administração municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior

CARGO

Nº VAGAS

Coordenador de Creche e Educação Infantil

02

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Coordenador de Creche e Educação Infantil é o profissional responsável por planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o funcionamento pedagógico e administrativo da unidade de educação infantil e creche, assegurando a qualidade do atendimento às crianças, a articulação entre cuidado e educação, a orientação da equipe escolar, o relacionamento com as famílias e o cumprimento das diretrizes educacionais, legais e institucionais aplicáveis à primeira infância.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas, administrativas e operacionais da creche ou unidade de educação infantil, assegurando a implementação da proposta pedagógica, a articulação entre educar e cuidar, o acompanhamento do desenvolvimento integral das crianças, a organização dos tempos, espaços e rotinas, a orientação da equipe de profissionais, a interlocução com as famílias e a comunidade escolar, bem como zelar pela qualidade do atendimento, pela inclusão, pela proteção integral da criança, pela conservação do patrimônio público e pelo regular funcionamento da instituição, em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e a legislação aplicável.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Coordenar, executar e avaliar as ações pedagógicas, administrativas e operacionais da unidade de educação infantil, em consonância com a legislação vigente, as diretrizes da rede municipal de ensino e o Projeto Político-Pedagógico, sob a subordinação direta ao Diretor da Escola ou, na inexistência deste, ao Gestor da Pasta da Educação.

▪ Coordenar, planejar, supervisionar e avaliar o funcionamento geral da creche e da unidade de educação infantil, assegurando a organização do trabalho institucional, a qualidade do atendimento educacional, o cuidado integral às crianças e o cumprimento das normas aplicáveis, reportando-se ao Diretor da Escola ou ao Gestor da Pasta da Educação.

▪ Coordenar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político- Pedagógico, do plano de ação da unidade e dos demais instrumentos de planejamento, promovendo o alinhamento das práticas educativas às metas da rede e às especificidades da primeira infância.

▪ Liderar, orientar e supervisionar as equipes docentes, auxiliares, monitores, profissionais de apoio e servidores administrativos, promovendo a distribuição de atribuições, o acompanhamento do desempenho e o fortalecimento do trabalho colaborativo, observadas as diretrizes da Direção Escolar ou da Pasta da Educação.

▪ Organizar e supervisionar a rotina de funcionamento da unidade, compreendendo acolhimento, entrada e saída, alimentação, higiene, repouso, atividades pedagógicas, recreação, acompanhamento do desenvolvimento infantil e demais práticas de cuidado e educação.

▪ Acompanhar e orientar o trabalho pedagógico desenvolvido em sala e nos demais ambientes educativos, promovendo práticas adequadas ao desenvolvimento integral da criança e apoiando a coordenação pedagógica, quando houver.

▪ Garantir a segurança, a proteção, o bem-estar e a integridade física e emocional das crianças, supervisionando protocolos de acolhimento, controle de acesso, prevenção de acidentes, primeiros cuidados, encaminhamentos necessários e articulação com a rede de proteção, quando cabível.

▪ Promover a gestão participativa da unidade, assegurando a participação das famílias, da comunidade escolar e dos profissionais por meio de reuniões, escuta qualificada, ações de integração e fortalecimento do vínculo entre instituição, família e comunidade.

▪ Supervisionar a gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais, financeiros e operacionais da unidade, acompanhando a conservação da infraestrutura, a adequada utilização dos recursos e a regularidade dos serviços de apoio, sempre em articulação com o Diretor da Escola ou com o Gestor da Pasta da Educação

▪ Gerir processos administrativos e escolares da unidade, incluindo matrículas, frequência, registros obrigatórios, relatórios, cadastros, documentação institucional, atendimento a demandas da rede e demais rotinas administrativas pertinentes.

▪ Acompanhar indicadores e resultados relacionados à frequência, adaptação, desenvolvimento infantil, ocorrências, avaliação institucional e qualidade do atendimento, elaborando diagnósticos, relatórios e planos de ação para melhoria contínua.

▪ Promover ações de formação interna, acompanhamento pedagógico, avaliação institucional e revisão de rotinas, práticas e espaços educativos, com vistas ao aprimoramento contínuo do atendimento e do desenvolvimento das crianças.

▪ Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, conselhos, unidades de saúde, assistência social, rede de proteção e demais instituições parceiras, promovendo a integração intersetorial e o encaminhamento adequado das demandas da unidade e das crianças atendidas.

▪ Cumprir e fazer cumprir o calendário escolar, as normas institucionais, os regulamentos internos, os protocolos de funcionamento e as orientações da rede municipal de ensino, bem como executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e necessárias ao regular funcionamento da unidade, sempre sob orientação e supervisão do Diretor da Escola ou do Gestor da Pasta da Educação.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da unidade escolar.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

CARGO

Nº VAGAS

Supervisor de Estratégias Educacionais

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Supervisor de Estratégias Educacionais exercer atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito das estratégias educacionais da rede municipal de ensino, atuando no planejamento, organização, supervisão, orientação técnica e controle das ações, programas, projetos e práticas pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação, com apoio direto à autoridade superior na execução de diretrizes, metas, planos educacionais, rotinas técnico-administrativas e decisões estratégicas, em conformidade com a legislação educacional e com as políticas públicas de ensino.

FUNÇÃO

Coordenar, dirigir, chefiar e assessorar a execução das estratégias educacionais no âmbito municipal, promovendo a organização do processo de trabalho, a supervisão e orientação técnica das unidades escolares, equipes pedagógicas e demais profissionais envolvidos, o acompanhamento da implementação de planos, programas, projetos e ações voltados ao aprimoramento do ensino e da aprendizagem, o monitoramento de metas, indicadores educacionais, resultados e instrumentos de avaliação, a análise e proposição de medidas de melhoria pedagógica e administrativa, a articulação entre unidades escolares, setores da Secretaria Municipal de Educação e demais instâncias do sistema de ensino, bem como prestar assessoramento direto à autoridade superior na elaboração, execução e avaliação de planos, relatórios, pareceres, normas internas e decisões técnico-administrativas relacionadas à gestão e ao desenvolvimento das estratégias educacionais, zelando pela eficiência, regularidade e qualidade das ações desenvolvidas..

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

▪ Assessorar a administração educacional na formulação, coordenação, execução e avaliação de estratégias voltadas à melhoria da qualidade da aprendizagem, da permanência escolar e do desempenho educacional, em consonância com as diretrizes da política municipal de educação.

▪ Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar ações, projetos e intervenções educacionais alinhados às metas, diretrizes curriculares, indicadores de desempenho e prioridades da rede municipal de ensino.

▪ Analisar indicadores e dados educacionais, inclusive frequência, aprendizagem, fluxo escolar, avaliações internas e externas, identificando fatores de risco, causas de baixo desempenho e oportunidades de melhoria dos processos pedagógicos.

▪ Elaborar, acompanhar e revisar planos de ação voltados à melhoria dos resultados educacionais, à recomposição de aprendizagens, à redução da evasão escolar, à recuperação do rendimento e ao fortalecimento das práticas pedagógicas.

▪ Apoiar tecnicamente as unidades escolares, equipes gestoras e equipes pedagógicas na implementação de metodologias, projetos, intervenções pedagógicas, estratégias de ensino, programas de reforço e demais ações destinadas ao aprimoramento da aprendizagem.

▪ Realizar acompanhamento técnico por meio de visitas, reuniões, observações, devolutivas e orientações, registrando evidências, monitorando a execução das ações e propondo ajustes nos processos educacionais e pedagógicos.

▪ Promover, organizar e acompanhar ações de formação continuada, capacitação e atualização profissional dos docentes, coordenadores, gestores e demais profissionais da educação, com base em necessidades diagnosticadas e prioridades institucionais.

▪ Apoiar o alinhamento curricular, a implementação de diretrizes pedagógicas, o uso de materiais educacionais, instrumentos de avaliação, recursos didáticos e demais ferramentas voltadas à melhoria da prática pedagógica e à padronização dos processos formativos.

▪ Contribuir para a padronização e o aperfeiçoamento de protocolos, rotinas, fluxos de acompanhamento, instrumentos pedagógicos e metodologias de monitoramento, buscando maior eficiência, coerência e consistência entre as unidades escolares.

▪ Produzir, consolidar e analisar relatórios, diagnósticos, pareceres e painéis de acompanhamento, comunicando resultados, avanços, riscos, evidências e recomendações à gestão educacional.

▪ Apoiar a gestão escolar e a administração educacional em processos de planejamento, reuniões, conselhos, organização de rotinas pedagógicas, disseminação de boas práticas e acompanhamento da execução dos projetos e programas educacionais.

▪ Articular ações intersetoriais, quando necessário, com áreas como assistência social, saúde, proteção social e demais políticas públicas, especialmente nos temas relacionados à permanência escolar, à proteção integral e à superação de vulnerabilidades que impactem a aprendizagem.

▪ Acompanhar a execução e a efetividade de projetos, programas e ações educacionais, propondo melhorias e ajustes com base em evidências, resultados e necessidades da rede de ensino.

▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da administração educacional.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar, Coordenação Pedagógica, Supervisão Escolar ou área correlata da Educação.

 

CARGO

Nº VAGAS

Diretor Escolar

03

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Diretor Escolar exerce a direção da unidade escolar, responsabilizando-se pela gestão pedagógica, administrativa, financeira e relacional da escola, com foco na garantia do acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes, na organização do funcionamento escolar e no cumprimento da

legislação educacional, das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e da proposta pedagógica da instituição.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, dirigir, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas, administrativas e operacionais da unidade escolar, promovendo a execução da proposta político-pedagógica, o cumprimento do currículo e do calendário escolar, a gestão de recursos humanos, materiais e financeiros, a organização da rotina e da documentação escolar, o acompanhamento do desempenho dos estudantes e dos indicadores educacionais, a articulação com professores, servidores, estudantes, famílias, conselhos e comunidade, zelando pela qualidade do ensino, pela disciplina, pela inclusão, pela conservação do patrimônio público e pelo regular funcionamento

da instituição.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Dirigir, planejar, supervisionar e avaliar o funcionamento geral da escola, assegurando a organização do trabalho escolar, a qualidade do ensino, a regularidade dos serviços prestados e o cumprimento das normas institucionais.

§ Coordenar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, do plano de ação da unidade escolar e dos demais instrumentos de planejamento, promovendo o alinhamento das ações educacionais às metas e prioridades da rede.

§ Liderar, orientar e supervisionar as equipes docentes, pedagógicas, administrativas e de apoio, promovendo a distribuição de atribuições, o acompanhamento do desempenho, a organização das rotinas escolares e o fortalecimento do trabalho colaborativo.

§ Garantir a organização escolar, compreendendo calendário letivo, horários, matrícula, frequência, avaliações, registros escolares, documentação obrigatória, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e demais procedimentos administrativos e acadêmicos da unidade.

§ Acompanhar indicadores educacionais e o desempenho da escola, promovendo ações voltadas à melhoria da aprendizagem, à recomposição de aprendizagens, à redução da evasão e da infrequência, à permanência escolar e ao fortalecimento da convivência no ambiente educacional.

§ Promover a gestão democrática da escola, assegurando a participação da comunidade escolar por meio de reuniões, colegiados, conselhos, assembleias, escuta ativa e fortalecimento do vínculo com famílias, estudantes e comunidade local.

§ Zelar pela disciplina, pelo clima escolar, pela mediação de conflitos e pela cultura de paz, adotando medidas preventivas e corretivas compatíveis com as normas da rede.

§ Supervisionar a gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais, financeiros e operacionais da unidade escolar, acompanhando necessidades, utilização adequada dos recursos, conservação da infraestrutura e regularidade dos serviços de apoio.

§ Zelar pela segurança da comunidade escolar, pela integridade do patrimônio público e pelo cumprimento de protocolos de acesso, prevenção de riscos, resposta a incidentes e encaminhamentos necessários aos órgãos competentes.

§ Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, demais órgãos públicos, conselhos, rede de proteção, instituições parceiras e comunidade local, promovendo a integração intersetorial e o suporte às demandas da escola.

§ Elaborar, acompanhar e encaminhar relatórios, diagnósticos, prestações de informações, documentos administrativos e demais registros exigidos pela rede de ensino.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da unidade escolar.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

CARGO

Nº VAGAS

Secretário Escolar

04

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Escolar é aquele que tem a função de executar, organizar, coordenar e controlar as atividades da secretaria escolar, responsabilizando-se pela escrituração, registro, expedição, conferência, guarda, arquivo e atualização da documentação escolar e administrativa da unidade de ensino, em conformidade com a legislação

educacional, as normas do sistema de ensino e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, assegurando a regularidade da vida escolar dos estudantes e o adequado funcionamento administrativo.

FUNÇÃO

Planejar, executar, acompanhar e controlar os serviços da secretaria da unidade escolar, realizando matrícula, rematrícula, transferência, escrituração escolar, emissão e conferência de históricos, declarações, certificados, atas, relatórios e demais documentos oficiais, mantendo atualizados os registros acadêmicos e administrativos, os arquivos ativo e inativo e os sistemas de informação, atendendo alunos, pais, responsáveis, servidores e público em geral, prestando informações e orientações, apoiando a direção e a equipe pedagógica em demandas técnico-administrativas, zelando pelo sigilo, autenticidade, legalidade e conservação da documentação escolar e contribuindo para a regularidade, eficiência e organização do funcionamento da escola.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar a direção da unidade escolar na organização, execução e controle das atividades de secretaria escolar, em consonância com a legislação vigente, as normas da rede municipal de ensino e os regulamentos institucionais.

§ Organizar, manter atualizados e zelar pela guarda, integridade, segurança e confidencialidade dos registros acadêmicos, arquivos físicos e digitais, livros oficiais, prontuários, atas, históricos escolares, fichas individuais, diários e demais documentos da vida escolar dos estudantes.

§ Registrar, controlar e acompanhar matrículas, rematrículas, transferências, cancelamentos, classificações, reclassificações, aproveitamento de estudos, movimentação escolar e demais atos administrativos relativos à trajetória escolar dos alunos.

§ Emitir, conferir e autenticar documentos escolares, como declarações, certificados, históricos, atas, boletins, relatórios e demais expedientes oficiais, observadas as exigências legais, administrativas e pedagógicas aplicáveis.

§ Alimentar, atualizar e monitorar sistemas de informação educacional, cadastros, censos, plataformas oficiais e demais instrumentos de registro e controle da vida escolar, garantindo a consistência, a tempestividade e a fidedignidade das informações prestadas.

§ Acompanhar a frequência escolar, registros de rendimento, avaliação, recuperação, resultados e demais informações acadêmicas, auxiliando a equipe gestora na identificação de inconsistências e no atendimento às exigências da rede de ensino.

§ Atender alunos, pais, responsáveis, professores, servidores e demais membros da comunidade escolar, prestando informações, orientações e encaminhamentos sobre procedimentos administrativos, documentação escolar e rotinas da secretaria.

§ Apoiar a direção e os demais setores da escola na elaboração, organização e encaminhamento de documentos administrativos, comunicados, relatórios, expedientes internos e processos dirigidos à Secretaria Municipal de Educação e a outros órgãos competentes.

§ Preparar, organizar e encaminhar documentação e informações exigidas por órgãos de supervisão, controle, inspeção, auditoria e regulação, bem como atender diligências administrativas relacionadas à vida escolar e ao funcionamento da unidade.

§ Orientar a equipe escolar quanto aos procedimentos legais e administrativos relacionados à documentação, registros acadêmicos, escrituração escolar e normas educacionais, contribuindo para a padronização e regularidade dos processos internos.

§ Elaborar, consolidar e apresentar relatórios periódicos, demonstrativos, levantamentos e informações gerenciais sobre a situação documental, acadêmica e administrativa da unidade escolar, subsidiando a tomada de decisão da gestão.

§ Promover a integração entre os setores da escola, facilitando o fluxo de informações administrativas e acadêmicas, a comunicação institucional e o alinhamento entre secretaria, direção, coordenação pedagógica e demais equipes.

§ Participar de reuniões, treinamentos, formações e capacitações, mantendo-se atualizado quanto à legislação educacional, aos sistemas de registro, às normas administrativas e às boas práticas de gestão escolar.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da unidade escolar.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena e curso em Secretariado Escolar, Gestão Escolar, Escrituração Escolar ou área correlata, com carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas.

CARGO

Nº VAGAS

Vice-Diretor Escolar

03

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Comissionado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Vice-Diretor Escolar é aquele que tem a função de auxiliar o Diretor Escolar na gestão pedagógica, administrativa, organizacional e relacional da unidade escolar, colaborando para o regular funcionamento da escola, o cumprimento da legislação educacional, das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e da proposta político-pedagógica, bem como substituí-lo em suas ausências e impedimentos legais, quando designado.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, acompanhar e supervisionar, em conjunto com a Direção, as atividades pedagógicas, administrativas e operacionais da unidade escolar, contribuindo para a execução da proposta político-pedagógica, o cumprimento do currículo e do calendário escolar, a organização da rotina, o acompanhamento do desempenho dos estudantes, a orientação e apoio à equipe escolar, a mediação de conflitos e a articulação com estudantes, famílias e comunidade, bem como responder pelas questões administrativas e pelo funcionamento da escola no turno ou período sob sua responsabilidade, representar ou substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos legais e executar outras atribuições que lhe forem delegadas pela Direção ou pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as normas do sistema de ensino.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar a direção da unidade escolar na formulação, coordenação, execução e avaliação das ações pedagógicas, administrativas e operacionais da escola, em consonância com a legislação vigente, as diretrizes da rede municipal de ensino e o Projeto Político-Pedagógico.

§ Substituir o Diretor Escolar em suas ausências e impedimentos legais, respondendo pelo funcionamento da unidade escolar e pela adoção das providências necessárias ao regular desenvolvimento das atividades.

§ Apoiar o planejamento, a organização, o acompanhamento e a supervisão das rotinas escolares, incluindo entrada e saída de alunos, intervalos, uso de espaços, organização dos tempos e demais atividades necessárias ao funcionamento adequado da escola.

§ Acompanhar e apoiar a atuação das equipes docentes, pedagógicas, administrativas e de apoio, contribuindo para a distribuição de atribuições, o alinhamento das rotinas, a mediação de demandas cotidianas e a solução de problemas operacionais.

§ Apoiar a direção na implementação, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, do plano de ação da unidade escolar e das demais ações voltadas à melhoria da aprendizagem, da convivência escolar e do desempenho institucional.

§ Supervisionar e acompanhar a disciplina, o clima escolar, a mediação de conflitos, o registro de ocorrências e a adoção de medidas preventivas e educativas, em conformidade com as normas da rede e com os princípios da gestão democrática.

§ Atender alunos, pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar, realizando escuta, orientação, encaminhamentos e acompanhamento de demandas relacionadas à vida escolar e à convivência institucional.

§ Apoiar os processos administrativos da escola, incluindo organização de documentos, controle de rotinas, acompanhamento do cumprimento de prazos, elaboração de relatórios e demais atividades necessárias ao funcionamento regular da unidade.

§ Contribuir para a articulação entre direção, coordenação pedagógica, secretaria escolar, professores, profissionais de apoio e comunidade escolar, favorecendo a integração institucional e a comunicação eficiente entre os setores.

§ Acompanhar e apoiar as ações pedagógicas desenvolvidas na escola, em articulação com a coordenação pedagógica, inclusive reuniões, projetos, ações de inclusão, acompanhamento da aprendizagem e demais estratégias voltadas à melhoria dos resultados educacionais.

§ Contribuir para a gestão de recursos materiais, patrimoniais e operacionais da unidade, acompanhando necessidades de manutenção, organização de materiais, conservação da infraestrutura e adequação dos espaços escolares.

§ Participar de reuniões pedagógicas, administrativas, conselhos, colegiados e encontros com a comunidade escolar, apoiando o registro de encaminhamentos e a execução das decisões adotadas.

§ Zelar pela segurança da comunidade escolar, pela observância dos protocolos de emergência, pelo controle de acesso e pela adoção de medidas preventivas voltadas à proteção de alunos, servidores e patrimônio público.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela autoridade competente e necessárias ao regular funcionamento da unidade escolar.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino superior em Pedagogia ou Licenciatura Plena, com especialização em Gestão Escolar ou área correlata

 

ANEXO XIII

QUADROS DE ATRIBUIÇÕES

AGENTES POLÍTICOS (Prefeito e Vice-Prefeito)

 

CARGO

Nº VAGAS

Prefeito

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Prefeito exerce a chefia do Poder Executivo do Município, competindo-lhe dirigir a administração pública municipal, planejar, coordenar, executar e controlar as políticas públicas, a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como representar o Município judicial e extrajudicialmente.

FUNÇÃO

Sancionar, promulgar e fazer cumprir as leis, propor o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, celebrar convênios, contratos e parcerias, nomear e exonerar servidores, exercer a direção superior da administração, zelar pela arrecadação das receitas, autorizar despesas, prestar contas, e adotar medidas necessárias à defesa do interesse público, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Planejar, coordenar, executar e avaliar as ações relacionadas às suas áreas de competência.

§ Cumprir e fazer cumprir as legislações, normas e regulamentos pertinentes ao exercício de suas funções.

§ Elaborar relatórios técnicos, pareceres, planos de ação e demais documentos administrativos necessários.

§ Acompanhar e avaliar o desempenho das equipes e processos sob sua responsabilidade.

§ Propor melhorias e modernizações nos métodos de trabalho e fluxos administrativos.

§ Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Condições exigíveis de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal.

CARGO

Nº VAGAS

Vice-Prefeito

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Vice-Prefeito auxiliar o Prefeito no exercício da chefia do Poder Executivo Municipal, substituindo-o em seus impedimentos legais e sucedendo-o em caso de vacância, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.

FUNÇÃO

Atuar como agente político, colaborando na coordenação das políticas públicas, na articulação institucional e no acompanhamento de programas, projetos e ações governamentais.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Substituir o Prefeito, automaticamente, nos casos de ausência, impedimento legal, licença, férias ou afastamento temporário;

§ Suceder o Prefeito, definitivamente, nos casos de vacância do cargo;

§ Exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas pelo Prefeito por meio de decreto, portaria, ordem de serviço ou outro ato formal;

§ Exercer, quando designado, a coordenação de programas, projetos, secretarias, comissões ou grupos de trabalho estratégicos do governo municipal;

§ Representar oficialmente o Município em cerimônias, eventos, audiências públicas, reuniões institucionais e atos protocolares, por delegação do Prefeito;

§ Participar da formulação de diretrizes de governo, políticas públicas, planejamento estratégico e metas da administração municipal;

§ Atuar na articulação política entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, conselhos municipais, entidades da sociedade civil e demais órgãos públicos;

§ Cooperar com o controle da execução das políticas públicas, acompanhando indicadores de desempenho e resultados governamentais;

§ Participar, quando convocado, de reuniões de secretariado, comissões, conselhos e instâncias decisórias da administração municipal;

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Condições exigíveis de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal.

 

AGENTES POLÍTICOS (Secretários Municipais)

 

CARGO

Nº VAGAS

Secretário Municipal de Governo

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Governo exerce função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, articulação, acompanhamento e avaliação das ações governamentais, políticas institucionais e relações administrativas do Poder Executivo Municipal, com vistas à integração das secretarias, ao fortalecimento da governança, à interlocução entre os órgãos da administração e à promoção da eficiência, legalidade, transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e articular as ações de governo no âmbito da administração municipal, promovendo a integração entre secretarias, órgãos e entidades da Prefeitura, assessorando o Prefeito nas decisões administrativas e políticas, acompanhando a execução de programas, projetos e metas governamentais, mantendo interlocução com o Poder Legislativo, demais entes federativos, instituições públicas e sociedade civil, além de representar o Chefe do Executivo quando designado, orientar o fluxo das demandas institucionais e zelar pela eficiência, unidade de ação e regularidade dos atos de governo.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na coordenação política, administrativa e institucional do Governo Municipal, promovendo a integração entre o Gabinete, as Secretarias Municipais e os demais órgãos da Administração Pública.

§ Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as ações estratégicas do Governo Municipal, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Chefe do Poder Executivo.

§ Promover a articulação institucional entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, órgãos de outras esferas de governo, entidades públicas e privadas e representantes da sociedade civil, visando ao fortalecimento da governabilidade e da ação administrativa.

§ Acompanhar a execução de programas, projetos, metas e prioridades governamentais, propondo medidas destinadas ao aperfeiçoamento da gestão e à melhoria dos resultados da Administração Municipal.

§ Coordenar, quando determinado pelo Prefeito, ações intersetoriais de interesse estratégico para o Município, assegurando a unidade, a coerência e a efetividade das iniciativas governamentais.

§ Apoiar a elaboração, análise, tramitação e acompanhamento de mensagens, exposições de motivos, projetos de lei, decretos, portarias, ofícios e demais atos normativos de iniciativa do Poder Executivo, em articulação com os órgãos competentes.

§ Acompanhar a pauta legislativa de interesse da Administração Municipal, promovendo interlocução técnica e institucional com a Câmara Municipal e subsidiando o encaminhamento das matérias prioritárias do Executivo.

§ Receber, analisar, encaminhar e acompanhar demandas institucionais, comunitárias e intergovernamentais, promovendo a interlocução entre a gestão municipal e os diversos segmentos da sociedade.

§ Coordenar o fluxo de informações estratégicas destinadas ao apoio ao processo decisório do Governo Municipal, resguardado o sigilo das informações de natureza reservada, nos termos da legislação vigente.

§ Acompanhar, quando designado, a celebração e a execução de convênios, acordos, termos de cooperação e demais parcerias institucionais de interesse do Município, observada a regularidade administrativa e o cumprimento das obrigações pactuadas.

§ Apoiar a organização de audiências públicas, consultas populares, solenidades, reuniões e eventos oficiais do Poder Executivo, garantindo a adequada interlocução com os diversos públicos de interesse.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, cerimônias, eventos e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, processos administrativos, execução orçamentária e demais atividades necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, supremacia do interesse público e responsabilidade administrativa no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

CARGO

Nº VAGAS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento exerce função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas e ações de administração e planejamento do Poder Executivo Municipal, com foco na organização administrativa, modernização dos processos, planejamento governamental, racionalização dos recursos públicos e integração das ações institucionais, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à administração geral e ao planejamento governamental do Município, abrangendo a gestão do patrimônio, materiais, compras, contratos administrativos, protocolo, arquivo, tecnologia de apoio administrativo e demais serviços internos da Prefeitura, bem como coordenar a elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento e orçamento, promover a integração entre secretarias e órgãos municipais, propor medidas de aperfeiçoamento da estrutura e dos processos administrativos, assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e prioridades da gestão e zelar pela regularidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos no âmbito de sua competência.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução das diretrizes relativas à administração pública, ao planejamento governamental e à modernização da gestão municipal, promovendo a integração entre as Secretarias Municipais e os demais órgãos da Administração.

§ Coordenar o sistema de administração geral do Município, compreendendo, entre outras áreas, a gestão de pessoas, patrimônio, protocolo, arquivo, almoxarifado, frota, serviços gerais, tecnologia da informação e demais rotinas administrativas de caráter central.

§ Planejar, orientar, supervisionar e consolidar a elaboração dos instrumentos de planejamento governamental e orçamentário, especialmente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, em articulação com os demais órgãos e unidades administrativas.

§ Promover a integração entre o planejamento estratégico, o orçamento, a execução das políticas públicas e a avaliação de resultados, visando à racionalidade administrativa, à eficiência da gestão e ao cumprimento das metas governamentais.

§ Coordenar a formulação, o acompanhamento, a revisão e a avaliação de planos, programas, projetos e ações estratégicas da Administração Municipal, monitorando prioridades, metas, indicadores e resultados.

§ Supervisionar a gestão patrimonial, o inventário de bens, o controle de materiais, almoxarifado, protocolo, arquivo, logística administrativa, manutenção da frota e demais serviços de apoio necessários ao funcionamento da Administração Municipal.

§ Promover a modernização administrativa, a simplificação de rotinas, a inovação institucional, a transformação digital e o uso de tecnologias da informação e comunicação, com vistas ao aperfeiçoamento dos processos internos e à melhoria da prestação dos serviços públicos.

§ Desenvolver, padronizar e aperfeiçoar métodos, normas, fluxos, instrumentos e mecanismos de gestão, contribuindo para a organização administrativa, a governança, a gestão por resultados e a melhoria contínua dos processos internos.

§ Apoiar a elaboração de atos normativos, regulamentos, manuais, instruções e demais instrumentos administrativos relacionados à organização, ao funcionamento e ao aperfeiçoamento da Administração Municipal.

§ Promover a articulação entre as Secretarias Municipais para assegurar a execução coordenada das diretrizes de governo, a compatibilização das demandas administrativas e o cumprimento das determinações do Chefe do Poder Executivo.

§ Coordenar a produção, o tratamento e a disponibilização de dados, informações gerenciais, indicadores e relatórios técnicos destinados a subsidiar o processo decisório, o monitoramento das políticas públicas e a transparência administrativa.

§ Acompanhar, quando designado, a celebração e a execução de convênios, contratos, termos de cooperação, programas financiados e demais parcerias institucionais relacionadas à área de planejamento e gestão, observadas a regularidade administrativa e o cumprimento das obrigações pactuadas.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, processos administrativos, execução orçamentária e demais atividades necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, planejamento, responsabilidade fiscal e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

CARGO

Nº VAGAS

Secretário Municipal de Fazenda

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Fazenda exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação e avaliação das políticas fazendária, tributária, financeira, contábil e orçamentária do Poder Executivo Municipal, com foco na arrecadação de receitas, gestão fiscal, equilíbrio das contas públicas, controle da execução orçamentária, transparência, responsabilidade fiscal e observância dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à administração fazendária do Município, abrangendo a formulação e execução da política tributária, lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos, gestão financeira, tesouraria, contabilidade, controle da execução orçamentária, administração da dívida, elaboração de relatórios, balancetes, balanços e prestações de contas, bem como acompanhar transferências constitucionais e legais, propor medidas de incremento da receita e racionalização da despesa, assegurar o cumprimento da legislação fiscal e orçamentária, orientar os órgãos municipais em matéria de sua competência e assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, prioridades e decisões relacionadas à gestão fiscal e financeira do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política econômica, financeira, contábil, tributária e fiscal do Município, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Municipal.

§ Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as ações estratégicas da política fazendária do Município, promovendo a integração entre arrecadação, fiscalização, contabilidade, tesouraria, programação financeira e controle da execução orçamentária.

§ Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades relativas à administração tributária municipal, compreendendo o cadastramento de contribuintes, o lançamento, a arrecadação, a cobrança, a fiscalização e o controle dos tributos e receitas de competência do Município.

§ Promover estudos, propor medidas e acompanhar a atualização da legislação tributária e financeira municipal, com vistas ao aperfeiçoamento da arrecadação, da justiça fiscal, da segurança jurídica e da eficiência administrativa.

§ Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação da programação orçamentária e financeira do Município, em articulação com os órgãos competentes, observados os instrumentos de planejamento governamental e as normas de responsabilidade fiscal.

§ Supervisionar a execução financeira da despesa, os pagamentos, a movimentação de recursos, a programação de desembolso e as rotinas de tesouraria, observadas as vinculações legais, a disponibilidade financeira e a ordem cronológica exigível.

§ Dirigir e supervisionar a contabilidade pública municipal, promovendo os registros e controles contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais, bem como a elaboração de balancetes, demonstrativos, relatórios fiscais e balanços exigidos pela legislação aplicável.

§ Administrar a dívida pública municipal, os restos a pagar, os parcelamentos, os precatórios, a dívida ativa e demais obrigações de natureza financeira e tributária, adotando medidas voltadas ao equilíbrio fiscal e à regularidade da gestão fazendária.

§ Coordenar a inscrição, o controle, a cobrança administrativa e o acompanhamento da dívida ativa do Município, em articulação com os órgãos competentes, observadas as normas legais e os procedimentos administrativos aplicáveis.

§ Acompanhar o comportamento da receita e da despesa pública, elaborando projeções, estudos, relatórios e indicadores destinados a subsidiar o processo decisório, a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

§ Promover a articulação com órgãos fazendários da União, dos Estados, do Distrito Federal, com instituições financeiras, órgãos de controle e demais entidades públicas e privadas, visando ao aperfeiçoamento da gestão econômico-fiscal do Município.

§ Apoiar a elaboração de atos normativos, instruções, regulamentos, manuais e demais instrumentos administrativos relacionados às matérias financeira, contábil, tributária e fiscal.

§ Coordenar a produção, o tratamento e a disponibilização de dados, informações gerenciais e relatórios técnicos da área fazendária, assegurando a transparência fiscal e o atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, processos administrativos, execução orçamentária e demais atividades necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade fiscal, equilíbrio das contas públicas e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

CARGO

Nº VAGAS

Secretário Municipal de Recursos Humanos

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Recursos Humanos exercer a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Municipal, com foco na administração de pessoal, desenvolvimento funcional, valorização dos servidores, planejamento da força de trabalho, modernização dos processos de recursos humanos e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência e interesse público..

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos do Município, abrangendo recrutamento e seleção, concursos públicos e processos seletivos, admissão, lotação, movimentação, controle de frequência, férias, licenças, avaliação de desempenho, desenvolvimento e capacitação de servidores, elaboração e gestão da folha de pagamento, benefícios, registros funcionais e cumprimento do regime jurídico aplicável, bem como propor diretrizes de valorização profissional, saúde ocupacional e melhoria do ambiente de trabalho, orientar os órgãos municipais em matéria de pessoal e assessorar o Prefeito na definição de políticas, prioridades e decisões relacionadas à administração de pessoal

no âmbito da Prefeitura.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de gestão de pessoas, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as ações estratégicas relacionadas à administração de pessoal, promovendo a integração entre os órgãos da Administração Municipal e a adequada gestão da força de trabalho.

§ Dirigir e supervisionar os sistemas de administração de pessoal do Município, compreendendo o cadastro funcional, provimento de cargos, nomeações, exonerações, contratações, designações, lotação, movimentação, desligamentos e demais atos relativos à vida funcional dos servidores.

§ Coordenar a política de capacitação, treinamento, qualificação, desenvolvimento funcional e gestão por competências, promovendo ações destinadas ao aprimoramento técnico, gerencial e institucional dos servidores públicos municipais.

§ Supervisionar a elaboração, o processamento e o controle da folha de pagamento, vencimentos, subsídios, vantagens, gratificações, adicionais, benefícios, consignações e encargos de pessoal, observadas as normas legais, orçamentárias e fiscais aplicáveis.

§ Coordenar os processos de avaliação de desempenho, estágio probatório, progressão funcional, promoção, readaptação, movimentação interna e demais instrumentos de gestão do desempenho e desenvolvimento do servidor, nos termos da legislação vigente.

§ Supervisionar os regimes de jornada de trabalho, controle de frequência, banco de horas, férias, licenças, afastamentos e demais ocorrências funcionais, promovendo a padronização e a regularidade dos procedimentos administrativos de pessoal.

§ Coordenar, quando de responsabilidade do Município, os processos relativos a aposentadorias, pensões, averbações, contagem de tempo de serviço e demais atos previdenciários e funcionais, em articulação com os órgãos competentes.

§ Promover políticas de valorização do servidor público, integração institucional, qualidade de vida no trabalho, saúde ocupacional, segurança do trabalho e bem-estar funcional, observada a estrutura legal e administrativa do Município.

§ Desenvolver, padronizar e aperfeiçoar normas, rotinas, fluxos, sistemas e instrumentos de gestão de pessoas, visando à modernização administrativa, à eficiência operacional e à melhoria contínua dos processos internos.

§ Apoiar a elaboração de atos normativos, regulamentos, instruções, manuais e demais instrumentos administrativos relacionados às matérias de pessoal, gestão de pessoas e desenvolvimento funcional.

§ Coordenar a produção, o tratamento e a disponibilização de dados, informações gerenciais, indicadores e relatórios técnicos relativos à gestão de pessoas, destinados a subsidiar o processo decisório, o planejamento da força de trabalho e a transparência administrativa.

§ Promover a integração e o acolhimento institucional dos servidores recém-ingressos, bem como apoiar ações de reconhecimento, mérito, desempenho e fortalecimento da cultura organizacional no serviço público municipal.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, processos administrativos, execução orçamentária e demais atividades necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, valorização do servidor e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Saúde

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Saúde exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas de gestão de pessoas no âmbito do Poder Executivo Municipal, com foco na administração de pessoal, desenvolvimento funcional, valorização dos servidores, planejamento da força de trabalho, modernização dos processos de recursos humanos e observância

dos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência e interesse público..

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos do Município, abrangendo recrutamento e seleção, concursos públicos e processos seletivos, admissão, lotação, movimentação, controle de frequência, férias, licenças, avaliação de desempenho, desenvolvimento e capacitação de servidores, elaboração e gestão da folha de pagamento, benefícios, registros funcionais e cumprimento do regime jurídico aplicável, bem como propor diretrizes de valorização profissional, saúde ocupacional e melhoria do ambiente de trabalho, orientar os órgãos municipais em matéria de pessoal e assessorar o Prefeito na definição de políticas, prioridades e decisões relacionadas à administração de pessoal

no âmbito da Prefeitura.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de saúde, em consonância com os princípios, diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar o Sistema Municipal de Saúde, promovendo a organização, a integração e o funcionamento da rede municipal de ações e serviços de saúde.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde sob responsabilidade do Município, abrangendo, entre outras áreas, a atenção primária, a média e alta complexidade, a assistência farmacêutica, a saúde mental, a saúde bucal, a regulação assistencial e as demais políticas setoriais.

§ Coordenar e supervisionar as ações de vigilância em saúde, compreendendo a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e a saúde do trabalhador, em articulação com a atenção à saúde e com os demais órgãos competentes.

§ Promover a implementação e a execução das políticas, programas, projetos e ações do SUS no âmbito municipal, assegurando o acesso universal, igualitário e integral da população às ações e aos serviços de saúde.

§ Organizar, normatizar, supervisionar e avaliar a rede municipal de saúde, promovendo a integração entre os diversos níveis de atenção, a regionalização, a hierarquização e a continuidade do cuidado.

§ Garantir a regulação, o controle, a avaliação e, quando couber, a auditoria dos serviços de saúde próprios, contratados, conveniados ou credenciados, em conformidade com a legislação sanitária e administrativa aplicável.

§ Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento em saúde, inclusive o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão, em compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

§ Gerir o Fundo Municipal de Saúde, supervisionando a aplicação dos recursos financeiros da saúde, a execução orçamentária e financeira, a ordenação de despesas quando formalmente designado, e a observância dos limites e vinculações legais aplicáveis.

§ Acompanhar a aplicação dos recursos mínimos constitucionais e legais em saúde, bem como supervisionar a correta prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo, observadas as normas de responsabilidade fiscal e financiamento do SUS.

§ Supervisionar os processos de compras, contratos, convênios, consórcios, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados à área da saúde, zelando pela regularidade, economicidade e continuidade dos serviços.

§ Planejar, coordenar e supervisionar a política de gestão do trabalho e da educação na saúde, abrangendo dimensionamento, alocação, capacitação, educação permanente, escalas, jornadas e

condições de trabalho das equipes de saúde.

§ Promover a articulação interfederativa com a União, os Estados, outros Municípios, instâncias de pactuação, entidades públicas e privadas e demais instituições da área da saúde, visando ao fortalecimento da gestão municipal do SUS.

§ Articular-se com o Conselho Municipal de Saúde, prestar as informações necessárias ao exercício do controle social, cumprir e fazer cumprir as deliberações legalmente constituídas e promover a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.

§ Promover audiências públicas, relatórios e demais instrumentos de transparência e prestação de contas da gestão da saúde, assegurando ampla publicidade das ações, resultados e gastos públicos da área.

§ Coordenar a produção, o tratamento e a disponibilização de dados, informações gerenciais, indicadores e sistemas de informação em saúde, com vistas a subsidiar o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, colegiados, comissões e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, equipamentos, infraestrutura, frota, processos administrativos e execução orçamentária necessários ao regular funcionamento do órgão e da rede municipal de saúde.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, integralidade, equidade, transparência, responsabilidade sanitária, responsabilidade fiscal e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal e do Sistema Municipal de Saúde.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas e ações de obras públicas e infraestrutura do Município, com foco no planejamento, implantação, manutenção, conservação e fiscalização de bens, equipamentos e sistemas urbanos e rurais, visando à melhoria da mobilidade, do saneamento, da acessibilidade, da funcionalidade dos espaços públicos e da qualidade de vida da população, em observância

aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas às obras públicas e à infraestrutura municipal, abrangendo a elaboração, análise, aprovação, execução e fiscalização de projetos e serviços de engenharia, construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de vias públicas, estradas vicinais, pontes, drenagem, galerias pluviais, pavimentação, edificações, equipamentos públicos, iluminação, saneamento e demais intervenções de interesse do Município, bem como acompanhar contratos, convênios e prestações de serviços correlatos, propor prioridades de investimento, assegurar o adequado funcionamento dos serviços operacionais vinculados à pasta, orientar os órgãos municipais em matéria de sua competência e assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e decisões relacionadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana

e rural do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

 

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de obras públicas e infraestrutura urbana e rural, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Planejar, coordenar, supervisionar, executar e avaliar programas, projetos, obras e ações de engenharia, arquitetura e infraestrutura de interesse do Município, observadas as prioridades governamentais e as normas técnicas aplicáveis.

§ Dirigir, acompanhar e fiscalizar a execução de obras de construção, ampliação, reforma, recuperação, conservação e manutenção de prédios públicos, vias urbanas, estradas vicinais, pontes, bueiros, galerias pluviais e demais equipamentos e bens públicos vinculados à área de atuação da Secretaria.

§ Coordenar as ações de infraestrutura urbana e rural sob responsabilidade municipal, compreendendo, entre outras, pavimentação, recapeamento, drenagem, conservação viária, iluminação pública, saneamento básico quando de competência do Município e manutenção de espaços e equipamentos públicos.

§ Supervisionar a elaboração, contratação, análise e acompanhamento de estudos, levantamentos, projetos básicos, projetos executivos, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas, especificações técnicas e demais documentos necessários à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

§ Acompanhar medições, cronogramas físico-financeiros, padrões de qualidade, desempenho contratual e conformidade técnica das obras e serviços de engenharia, determinando correções, ajustes e providências quando constatadas irregularidades, inconformidades ou riscos à segurança e ao interesse público.

§ Fiscalizar contratos, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos administrativos vinculados a obras públicas e serviços de engenharia, diretamente ou por meio de fiscais formalmente designados, assegurando a regularidade, a economicidade e a execução adequada do objeto pactuado.

§ Supervisionar vistorias técnicas, laudos, pareceres, termos de recebimento provisório e definitivo de obras, bem como os procedimentos de controle, monitoramento e avaliação das intervenções executadas pela Secretaria ou por terceiros.

§ Promover a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura municipal, estabelecendo prioridades, padrões de atendimento, rotinas operacionais e ações permanentes de conservação dos bens públicos sob sua responsabilidade.

§ Coordenar ações de resposta a situações emergenciais relacionadas a enchentes, deslizamentos, colapsos estruturais, danos à malha viária e demais ocorrências que afetem a infraestrutura pública municipal, em articulação com os órgãos competentes.

§ Planejar e executar as ações da Secretaria em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes

Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, acompanhando a execução orçamentária e financeira da pasta e ordenando despesas quando formalmente designado.

§ Gerir e supervisionar os recursos humanos, materiais, patrimoniais, operacionais e financeiros da Secretaria, incluindo frota, máquinas, equipamentos, almoxarifado, oficinas, insumos e equipes técnicas e operacionais necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Promover a articulação com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como com órgãos estaduais, federais, concessionárias e instituições públicas ou privadas, para viabilizar ações integradas, captação de recursos, convênios, financiamentos e execução de projetos de infraestrutura.

§ Coordenar a produção, o tratamento e a disponibilização de dados, informações gerenciais, relatórios técnicos, indicadores e demais elementos necessários ao planejamento, monitoramento, avaliação e transparência das ações da Secretaria.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, vistorias, eventos e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, responsabilidade técnica, sustentabilidade, economicidade e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Assistência Social

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Assistência Social exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação da política municipal de assistência social, dirigindo o Sistema Único de Assistência Social no âmbito local e promovendo a integração das ações de proteção social básica e especial, vigilância socioassistencial, defesa de direitos e promoção da inclusão social, com foco na prevenção e no enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais, observados os princípios da legalidade,

eficiência, transparência, participação social e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à gestão da assistência social no Município, abrangendo a organização, execução e monitoramento da rede socioassistencial, dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da proteção social básica e especial, a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, do Cadastro Único e dos benefícios eventuais e transferências de renda de competência municipal, a articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social e demais instâncias de controle social, a pactuação interfederativa, a celebração e o acompanhamento de parcerias, convênios e instrumentos congêneres, a vigilância socioassistencial, o acompanhamento de indicadores e sistemas de informação, bem como assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, prioridades e decisões relacionadas à política pública de assistência social, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência

Social, a Norma Operacional Básica do SUAS e a legislação aplicável.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

 

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de assistência social, em consonância com a legislação vigente, com os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social e com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar o Sistema Municipal de Assistência Social, promovendo a organização, a integração e o funcionamento da rede socioassistencial pública e privada vinculada ao Sistema Único de Assistência Social no âmbito municipal.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sob responsabilidade do Município, abrangendo a proteção social básica, a proteção social especial, os benefícios eventuais e demais ofertas da política de assistência social.

§ Coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações do Sistema Único de Assistência Social no âmbito municipal, observadas as normas operacionais, as tipificações nacionais e os instrumentos de gestão aplicáveis.

§ Organizar, normatizar, supervisionar e acompanhar o funcionamento dos equipamentos, unidades, serviços e programas socioassistenciais, inclusive Centros de Referência de Assistência Social e demais unidades públicas ou conveniadas, assegurando a regularidade e a continuidade da oferta.

§ Garantir a integração das ações da assistência social com as políticas públicas de saúde, educação, habitação, trabalho, segurança alimentar, direitos humanos e demais políticas setoriais, promovendo atendimento articulado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

§ Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, supervisionando a aplicação dos recursos financeiros da assistência social, a execução orçamentária e financeira da pasta, a ordenação de despesas quando formalmente designado e a observância das vinculações e exigências legais aplicáveis.

§ Coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de planejamento da assistência social, inclusive o Plano Municipal de Assistência Social, os planos setoriais, a programação orçamentária e os relatórios de gestão, em compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

§ Supervisionar o Cadastro Único, os programas de transferência de renda, os benefícios socioassistenciais e os fluxos de cadastramento, acompanhamento, monitoramento e atualização das famílias e indivíduos atendidos, observadas as normas aplicáveis e as competências do Município.

§ Promover a vigilância socioassistencial por meio da produção, sistematização, análise e utilização de dados, indicadores, diagnósticos territoriais e informações gerenciais destinados ao planejamento, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das ações e serviços socioassistenciais.

§ Planejar, coordenar e supervisionar a política de gestão do trabalho e da educação permanente no âmbito da assistência social, abrangendo dimensionamento, alocação, capacitação, supervisão,

condições de trabalho e valorização das equipes técnicas e administrativas do Sistema Único de Assistência Social.

§ Supervisionar processos de compras, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, consórcios, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados à área da assistência social, zelando pela regularidade, economicidade, transparência e continuidade dos serviços.

§ Promover a articulação interfederativa com a União, o Estado, outros Municípios, comissões intergestores, órgãos de controle, entidades públicas e privadas e organizações da sociedade civil, visando ao fortalecimento da gestão municipal da assistência social e à ampliação do acesso a recursos, programas e parcerias.

§ Articular-se com o Conselho Municipal de Assistência Social, prestar as informações necessárias ao exercício do controle social, cumprir e fazer cumprir as deliberações legalmente constituídas e promover a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de assistência social.

§ Promover audiências públicas, relatórios, prestações de contas e demais instrumentos de transparência da gestão da assistência social, assegurando ampla publicidade das ações, resultados, programas, serviços e aplicação dos recursos públicos da área.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, colegiados, comissões e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Supervisionar, no âmbito da Secretaria, a gestão de pessoas, recursos materiais, equipamentos, infraestrutura, frota, processos administrativos e execução orçamentária necessários ao regular funcionamento do órgão e da rede socioassistencial municipal.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dignidade da pessoa humana, proteção social, transparência, responsabilidade administrativa e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal e do Sistema Municipal de Assistência Social.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas municipais de agricultura, desenvolvimento rural e meio ambiente, com foco no fortalecimento da produção agropecuária, apoio à agricultura familiar, uso sustentável dos recursos naturais, proteção ambiental, promoção da educação ambiental e integração das ações voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município, em

observância aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à política municipal de agricultura e meio ambiente, abrangendo o apoio técnico e institucional aos produtores rurais, o incentivo à agricultura familiar, ao cooperativismo e ao associativismo, a promoção de programas, projetos, feiras e ações de desenvolvimento rural, a articulação com órgãos públicos e entidades para assistência técnica, extensão rural e captação de recursos, bem como a formulação, execução e fiscalização das ações de proteção, conservação, controle e recuperação ambiental, incluindo licenciamento e fiscalização ambiental de competência municipal, educação ambiental, arborização, preservação de recursos hídricos, manejo sustentável, emissão de pareceres técnicos e acompanhamento de indicadores, além de assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e prioridades

relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável e à política ambiental do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

 

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de agricultura, desenvolvimento rural e meio ambiente, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as ações, programas, projetos e serviços da Secretaria, promovendo a integração entre as políticas de apoio ao setor agropecuário, abastecimento, desenvolvimento rural sustentável e proteção ambiental.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar programas e ações voltados ao fortalecimento da produção rural, da agricultura familiar, do cooperativismo, do associativismo, da agroindustrialização, da pecuária, da aquicultura e de outras atividades produtivas de interesse do Município.

§ Promover políticas de apoio técnico, logístico e institucional ao pequeno, médio e grande produtor rural, inclusive por meio de programas de mecanização agrícola, patrulha mecanizada, melhoria da infraestrutura rural, assistência técnica, extensão rural e acesso a informações de interesse econômico e produtivo.

§ Incentivar práticas de produção sustentável, agroecológica e de conservação do solo, da água, da vegetação e da biodiversidade, promovendo ações compatíveis com o desenvolvimento rural sustentável e a proteção dos recursos naturais.

§ Apoiar a comercialização da produção local, o abastecimento alimentar, a organização de feiras livres, mercados municipais, circuitos curtos de comercialização e demais iniciativas voltadas à geração de renda e ao escoamento da produção.

§ Promover a articulação com órgãos federais, estaduais, entidades de assistência técnica, instituições de pesquisa, cooperativas, consórcios, conselhos e demais parceiros públicos e privados, visando ao fortalecimento das políticas agrícolas, rurais e ambientais do Município.

§ Planejar, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, promovendo ações de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais, em conformidade com a legislação ambiental aplicável.

§ Supervisionar, quando de competência do Município e observado o suporte técnico e legal necessário, as atividades de fiscalização, licenciamento, monitoramento, controle e educação ambiental, bem como a análise e o acompanhamento de empreendimentos, atividades potencialmente poluidoras e intervenções com impacto ambiental.

§ Coordenar ações de gestão ambiental, saneamento ambiental e resíduos sólidos vinculadas à Secretaria, incluindo prevenção e controle de danos ambientais, recuperação de áreas degradadas,

arborização, proteção de nascentes, preservação de áreas verdes e integração com a defesa civil em situações de risco ou desastres naturais.

§ Promover ações de educação ambiental, sensibilização comunitária e participação social voltadas à preservação do meio ambiente, ao uso racional dos recursos naturais e ao fortalecimento da consciência ecológica no território municipal.

§ Planejar e executar as ações da Secretaria em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, acompanhando a execução orçamentária e financeira da pasta e ordenando despesas quando formalmente designado.

§ Supervisionar processos de compras, contratos, convênios, termos de cooperação, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados às áreas de agricultura, desenvolvimento rural e meio ambiente, zelando pela regularidade, economicidade, transparência e continuidade das ações e serviços.

§ Gerir e supervisionar os recursos humanos, materiais, patrimoniais, operacionais e financeiros da Secretaria, inclusive frota, máquinas, equipamentos, almoxarifado, infraestrutura, equipes técnicas e operacionais necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Planejar e supervisionar a política de gestão de pessoas da Secretaria, incluindo distribuição e alocação das equipes, capacitação, formação continuada, condições de trabalho, segurança do trabalho e valorização dos servidores.

§ Articular-se com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, conselhos de desenvolvimento rural e demais colegiados afetos à pasta, prestando as informações necessárias ao exercício do controle social e promovendo a participação popular na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas do setor.

§ Promover audiências públicas, consultas populares, relatórios, indicadores e demais instrumentos de transparência e prestação de contas relacionados às políticas agrícolas, rurais e ambientais, assegurando ampla publicidade das ações, resultados e aplicação dos recursos públicos da pasta.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, conselhos, colegiados e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, responsabilidade administrativa e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Turismo

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Turismo exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação da política municipal de turismo, com foco no planejamento, promoção, fomento, estruturação e fortalecimento da atividade turística no Município, visando ao desenvolvimento econômico e social, à valorização das potencialidades locais, à geração de emprego e renda e

à integração das ações governamentais relacionadas ao setor, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e interesse público..

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à política municipal de turismo, abrangendo a elaboração, implantação e acompanhamento de planos, programas, projetos e ações voltados à promoção e ao desenvolvimento do turismo local, a organização e o apoio a eventos de interesse turístico, cultural e institucional, a divulgação dos atrativos e potencialidades do Município, a articulação com órgãos públicos, iniciativa privada, conselhos, entidades e demais parceiros do setor, a captação de investimentos, convênios e parcerias, o incentivo à qualificação dos serviços e profissionais do turismo, o monitoramento de indicadores e informações do setor, bem como assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e

prioridades relacionadas ao fortalecimento do turismo como instrumento de desenvolvimento sustentável do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de turismo, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as ações, programas, projetos e serviços da Secretaria, promovendo a integração entre o planejamento, o fomento, a promoção e a organização da atividade turística no Município.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento do turismo local, com vistas à geração de emprego e renda, à valorização cultural, ao fortalecimento da economia municipal e à melhoria da qualidade de vida da população.

§ Elaborar, implementar, revisar e atualizar o Plano Municipal de Turismo e demais instrumentos de planejamento setorial, em articulação com os demais órgãos da Administração Municipal, o setor produtivo e a sociedade civil.

§ Promover o levantamento, o inventário, o cadastro, a ordenação e a estruturação da oferta turística do Município, compreendendo atrativos, equipamentos, serviços, roteiros, produtos e demais elementos de interesse turístico.

§ Fomentar e incentivar o desenvolvimento do turismo cultural, rural, ecológico, religioso, gastronômico, de aventura, de eventos e de outras modalidades compatíveis com as potencialidades locais, observados os princípios da sustentabilidade e da valorização do patrimônio material e imaterial.

§ Apoiar a criação, consolidação e promoção de roteiros, produtos e experiências turísticas integradas, estimulando a permanência do visitante, a ampliação do fluxo turístico e o aumento do consumo local de bens e serviços.

§ Promover a divulgação institucional do destino turístico em âmbito local, regional, estadual e nacional, por meio de campanhas, ações promocionais, materiais informativos, participação em feiras, eventos, redes de cooperação e demais estratégias de marketing turístico.

§ Apoiar, promover e articular a realização de feiras, festivais, eventos turísticos, culturais, esportivos e demais iniciativas que contribuam para a dinamização do calendário turístico e para o fortalecimento da imagem do Município como destino turístico.

§ Incentivar o empreendedorismo, a formalização, a qualificação, a capacitação e a profissionalização dos prestadores de serviços, trabalhadores e empreendedores do setor turístico, em articulação com instituições públicas e privadas.

§ Acompanhar, em articulação com os demais órgãos competentes, a implantação, manutenção e melhoria da infraestrutura de apoio ao turismo, incluindo acessos, sinalização turística, centros de

atendimento ao visitante, equipamentos públicos, comunicação visual e demais estruturas necessárias ao desenvolvimento da atividade turística.

§ Apoiar a preservação, a valorização, a manutenção e a promoção dos bens naturais, históricos, culturais e paisagísticos de interesse turístico, em articulação com as áreas competentes e observada a legislação aplicável.

§ Promover a regionalização do turismo, a integração com roteiros e circuitos turísticos, e a articulação com órgãos estaduais, federais, consórcios, instâncias de governança, entidades do setor e iniciativa privada, visando à ampliação de parcerias, investimentos e oportunidades para o Município.

§ Planejar e executar as ações da Secretaria em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, acompanhando a execução orçamentária e financeira da pasta e ordenando despesas quando formalmente designado.

§ Supervisionar processos de compras, contratos, convênios, termos de fomento, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados à área do turismo, zelando pela regularidade, economicidade, transparência e continuidade das ações e serviços.

§ Gerir e supervisionar os recursos humanos, materiais, patrimoniais, operacionais e financeiros da Secretaria, inclusive frota, equipamentos, infraestrutura, sistemas, insumos e equipes técnicas e administrativas necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Planejar e supervisionar a política de gestão de pessoas da Secretaria, incluindo distribuição e alocação das equipes, capacitação, formação continuada, condições de trabalho, segurança do trabalho e valorização dos servidores.

§ Articular-se com o Conselho Municipal de Turismo, prestando as informações necessárias ao exercício do controle social e promovendo a participação da sociedade civil, do setor produtivo e dos demais atores locais na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de turismo.

§ Promover audiências públicas, fóruns, consultas, relatórios, indicadores e demais instrumentos de transparência e prestação de contas relacionados às políticas, ações e recursos da pasta, assegurando ampla publicidade da gestão do turismo municipal.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, conselhos, colegiados, redes de governança e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, sustentabilidade, valorização cultural, desenvolvimento local e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Turismo exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação da política municipal de esportes e lazer, com foco na promoção da prática esportiva, da atividade física, da recreação e do lazer como instrumentos de inclusão social, saúde, cidadania, formação humana e melhoria da qualidade de vida da população, em observância aos princípios da

legalidade, eficiência, transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas à política municipal de esportes e lazer, abrangendo a elaboração, implantação e acompanhamento de planos, programas, projetos e ações voltados à democratização do acesso ao esporte, à atividade física e ao lazer, a promoção de eventos, campeonatos, torneios, oficinas e atividades recreativas para diferentes faixas etárias e públicos, a administração, manutenção e ampliação de espaços, equipamentos e instalações esportivas e de lazer, a articulação com órgãos públicos, instituições de ensino, entidades esportivas, associações e iniciativa privada, a captação de recursos, convênios e parcerias, o incentivo à formação e ao apoio de atletas, equipes e representações municipais, bem como assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e prioridades relacionadas ao desenvolvimento do esporte

e do lazer como instrumentos de inclusão social e qualidade de vida no Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de esportes e lazer, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as ações, programas, projetos e serviços da Secretaria, promovendo a integração entre o planejamento, o fomento, a execução e o monitoramento das políticas públicas de esporte, atividade física e lazer no Município.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento do esporte educacional, comunitário, amador, de participação e de rendimento, bem como de atividades físicas, recreativas e de lazer, com vistas à promoção da saúde, da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida da população.

§ Elaborar, implementar, revisar e atualizar o Plano Municipal de Esportes e Lazer e demais instrumentos de planejamento setorial, em articulação com os demais órgãos da Administração Municipal, entidades esportivas, instituições de ensino e a sociedade civil.

§ Promover ações de iniciação esportiva, formação de atletas, descoberta de talentos, inclusão social pelo esporte e estímulo à prática regular de atividades físicas e recreativas para crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

§ Apoiar, promover e articular a realização de campeonatos, torneios, festivais, jogos, competições, eventos esportivos, recreativos e de lazer, inclusive em parceria com entidades públicas e privadas, observadas as normas aplicáveis.

§ Incentivar e apoiar associações, ligas, clubes, equipes, projetos sociais, organizações da sociedade civil e demais entidades que atuem na promoção do esporte e do lazer no Município, na forma da legislação vigente.

§ Promover ações de capacitação, formação continuada, qualificação e valorização de profissionais, técnicos, árbitros, instrutores, monitores e demais agentes vinculados ao esporte e ao lazer.

§ Estimular a participação do Município em competições, eventos e circuitos esportivos regionais, estaduais e nacionais, bem como apoiar delegações, representações e iniciativas que fortaleçam a imagem institucional e o desenvolvimento esportivo local.

§ Planejar, coordenar e supervisionar políticas públicas de lazer comunitário, recreação e convivência social, promovendo atividades acessíveis, inclusivas e integradas à vida comunitária, especialmente em espaços públicos municipais.

§ Planejar, supervisionar e acompanhar a implantação, manutenção, reforma, modernização, acessibilidade, segurança e uso adequado dos equipamentos esportivos e de lazer, incluindo ginásios,

quadras, campos, pistas, praças esportivas, academias ao ar livre, centros esportivos e demais espaços públicos vinculados à Secretaria.

§ Promover a utilização democrática, segura e eficiente dos espaços públicos destinados ao esporte e ao lazer, disciplinando critérios de uso, compartilhamento, conservação e funcionamento, observada a legislação aplicável.

§ Articular-se com as demais Secretarias Municipais e com órgãos estaduais, federais, entidades esportivas, instituições de ensino, universidades, consórcios e organizações públicas ou privadas, com vistas à execução de ações integradas, à captação de recursos, à celebração de convênios e ao fortalecimento da política municipal de esportes e lazer.

§ Planejar e executar as ações da Secretaria em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, acompanhando a execução orçamentária e financeira da pasta e ordenando despesas quando formalmente designado.

§ Supervisionar processos de compras, contratações, convênios, termos de fomento, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados à área do esporte e do lazer, zelando pela regularidade, economicidade, transparência e continuidade das ações e serviços.

§ Planejar e supervisionar a política de gestão de pessoas da Secretaria, incluindo distribuição e alocação das equipes, capacitação, formação continuada, condições de trabalho, segurança do trabalho e valorização dos servidores.

§ Articular-se com o Conselho Municipal de Esportes e Lazer prestando as informações necessárias ao exercício do controle social e promovendo a participação da comunidade, das entidades esportivas e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas da área.

§ Promover audiências públicas, fóruns, consultas populares, relatórios, indicadores e demais instrumentos de transparência e prestação de contas relacionados às políticas, ações e recursos da pasta, assegurando ampla publicidade da gestão do esporte e do lazer municipal.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, conselhos, colegiados e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, inclusão social, acessibilidade, desenvolvimento humano e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

CARGO

Nº VAGAS

 

Secretário Municipal de Educação e Cultura

01

Carga Horária

Recrutamento

Dedicação Exclusiva

Agente Político

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

O Secretário Municipal de Educação e Cultura exerce a função de direção superior, assessorando diretamente o Prefeito na formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas municipais de educação e cultura, com foco na garantia do acesso, permanência e qualidade da educação básica, na gestão do sistema municipal de ensino, na valorização da cultura local, na promoção das manifestações culturais e na preservação do patrimônio histórico e cultural do Município, em observância aos princípios da legalidade, eficiência,

transparência e interesse público.

FUNÇÃO

Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades relacionadas às políticas municipais de educação e cultura, abrangendo a organização e o funcionamento da rede municipal de ensino, da educação infantil, do ensino fundamental e das demais modalidades de competência do Município, a elaboração, execução e acompanhamento de planos, programas, projetos e ações pedagógicas, a gestão de recursos humanos, materiais, transporte e alimentação escolar, a administração e fiscalização dos recursos vinculados à educação, a articulação com conselhos, órgãos governamentais, instituições de ensino e comunidade escolar, bem como o planejamento, incentivo, apoio e promoção de atividades, programas, projetos e eventos culturais, a valorização dos agentes culturais, bibliotecas, espaços culturais e manifestações artísticas locais, a preservação do patrimônio histórico-cultural e o assessoramento ao Prefeito na definição de diretrizes, metas e prioridades

relacionadas ao desenvolvimento educacional e cultural do Município.

DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO

 

§ Assessorar diretamente o Prefeito na formulação, coordenação e execução da política municipal de educação e cultura, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes da Administração Pública Municipal.

§ Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as ações, programas, projetos e serviços da Secretaria, promovendo a integração entre a gestão educacional, pedagógica, administrativa, cultural e patrimonial no âmbito municipal.

§ Planejar, organizar, executar, controlar e avaliar a política municipal de educação, com atuação prioritária na educação infantil e no ensino fundamental, sem prejuízo das demais etapas e modalidades de ensino de competência ou colaboração do Município, observadas as diretrizes legais e normativas aplicáveis.

§ Organizar, manter, desenvolver e avaliar o Sistema Municipal de Ensino, em articulação com o Conselho Municipal de Educação e em consonância com o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação e o Plano Municipal de Educação.

§ Coordenar e supervisionar as atividades técnico-pedagógicas, administrativas e operacionais da rede municipal de ensino, promovendo a melhoria da aprendizagem, a permanência dos estudantes, a redução da evasão escolar e a qualidade social da educação.

§ Elaborar, implementar, revisar e acompanhar o Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento setorial, assegurando a compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

§ Planejar, coordenar e supervisionar a política de gestão educacional, compreendendo matrícula, busca ativa, documentação escolar, censo escolar, calendário letivo, avaliação institucional, gestão democrática, monitoramento de indicadores e demais processos vinculados à administração do ensino.

§ Promover e supervisionar políticas e ações relativas à educação especial na perspectiva inclusiva, à educação de jovens e adultos, à educação integral, à alfabetização, à educação do campo e a outras modalidades e programas educacionais, conforme as necessidades locais e a legislação aplicável.

§ Supervisionar a execução dos programas suplementares e de apoio ao educando, inclusive alimentação escolar, transporte escolar, distribuição de material didático, programas de permanência e demais ações voltadas ao acesso e à equidade educacional.

§ Planejar, coordenar e supervisionar a política de gestão do trabalho e de valorização dos profissionais da educação, abrangendo lotação, formação inicial e continuada, capacitação, condições de trabalho,

acompanhamento funcional e demais ações destinadas ao aprimoramento das equipes escolares e administrativas.

§ Promover a articulação da política educacional com as demais políticas públicas, especialmente saúde, assistência social, esporte, cultura, direitos humanos e tecnologia, visando ao atendimento integral da comunidade escolar.

§ Planejar, executar e avaliar a política municipal de cultura, promovendo o acesso da população aos bens e manifestações culturais, a valorização da diversidade cultural, o fomento à produção artística e cultural e a preservação da memória e da identidade local.

§ Apoiar, promover e articular programas, projetos, eventos, atividades e equipamentos culturais, bibliotecas, arquivos, centros culturais, bandas, oficinas, festivais, feiras, exposições e demais iniciativas destinadas ao desenvolvimento cultural do Município.

§ Promover a preservação, valorização, difusão e proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, material e imaterial do Município, em articulação com os órgãos competentes e observada a legislação aplicável.

§ Articular-se com os conselhos municipais afetos à pasta, especialmente o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho do FUNDEB e o Conselho Municipal de Cultura, quando houver, prestando as informações necessárias ao exercício do controle social e promovendo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil.

§ Gerir os recursos financeiros vinculados à educação e à cultura, inclusive aqueles provenientes de fundos, programas, convênios, transferências e incentivos específicos, observadas as vinculações legais, a responsabilidade fiscal e a regular prestação de contas aos órgãos competentes.

§ Supervisionar processos de compras, contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, parcerias e demais instrumentos administrativos vinculados às áreas de educação e cultura, zelando pela regularidade, economicidade, transparência e continuidade das ações e serviços.

§ Gerir e supervisionar os recursos humanos, materiais, patrimoniais, operacionais e financeiros da Secretaria, inclusive unidades escolares, equipamentos culturais, transporte, infraestrutura, sistemas, acervos, insumos e equipes técnicas, pedagógicas, administrativas e operacionais necessárias ao regular funcionamento do órgão.

§ Representar o Município ou o Prefeito, quando formalmente designado, em reuniões, audiências, eventos, conselhos, colegiados e demais atos institucionais inerentes às atribuições da pasta.

§ Promover audiências públicas, relatórios, indicadores e demais instrumentos de transparência e prestação de contas relacionados às políticas, ações e recursos da educação e da cultura, assegurando ampla publicidade da gestão da pasta.

§ Zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, gestão democrática, valorização da educação, diversidade cultural e interesse público no exercício das atribuições do cargo.

§ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo Prefeito e necessárias ao regular funcionamento da Administração Municipal.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ensino Superior ou Médio, com experiência na Administração Pública

 

ANEXO XIV

TABELA SALARIAL COM PROGRESSÃO HORIZONTAL - CARGOS EFETIVOS

 

CARREIRA

PADRÃO DE VENCIMENTO

PROGRESSÃO HORIZONTAL A 3% SOBRE O VENCIMENTO - BASE

GRAU DE PROGRESSÃO HORIZONTAL

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

I

R$ 1.621,00

R$ 1.669,63

R$ 1.719,72

R$ 1.771,31

R$ 1.824,45

R$ 1.879,18

R$ 1.935,56

R$ 1.993,63

R$ 2.053,43

R$ 2.115,04

R$ 2.178,49

R$ 2.243,84

R$ 2.311,16

R$ 2.380,49

R$ 2.451,91

R$ 2.525,47

II

R$ 1.702,60

R$ 1.753,68

R$ 1.806,29

R$ 1.860,48

R$ 1.916,29

R$ 1.973,78

R$ 2.032,99

R$ 2.093,98

R$ 2.156,80

R$ 2.221,51

R$ 2.288,15

R$ 2.356,80

R$ 2.427,50

R$ 2.500,33

R$ 2.575,34

R$ 2.652,60

III

R$ 2.019,31

R$ 2.079,89

R$ 2.142,29

R$ 2.206,55

R$ 2.272,75

R$ 2.340,93

R$ 2.411,16

R$ 2.483,50

R$ 2.558,00

R$ 2.634,74

R$ 2.713,78

R$ 2.795,20

R$ 2.879,05

R$ 2.965,42

R$ 3.054,39

R$ 3.146,02

IV

R$ 2.200,00

R$ 2.266,00

R$ 2.333,98

R$ 2.404,00

R$ 2.476,12

R$ 2.550,40

R$ 2.626,92

R$ 2.705,72

R$ 2.786,89

R$ 2.870,50

R$ 2.956,62

R$ 3.045,31

R$ 3.136,67

R$ 3.230,77

R$ 3.327,70

R$ 3.427,53

V

R$ 2.411,36

R$ 2.483,70

R$ 2.558,21

R$ 2.634,96

R$ 2.714,01

R$ 2.795,43

R$ 2.879,29

R$ 2.965,67

R$ 3.054,64

R$ 3.146,28

R$ 3.240,67

R$ 3.337,89

R$ 3.438,02

R$ 3.541,16

R$ 3.647,40

R$ 3.756,82

VI

R$ 2.429,63

R$ 2.502,52

R$ 2.577,59

R$ 2.654,92

R$ 2.734,57

R$ 2.816,61

R$ 2.901,11

R$ 2.988,14

R$ 3.077,78

R$ 3.170,12

R$ 3.265,22

R$ 3.363,18

R$ 3.464,07

R$ 3.567,99

R$ 3.675,03

R$ 3.785,28

VII

R$ 2.440,53

R$ 2.513,75

R$ 2.589,16

R$ 2.666,83

R$ 2.746,84

R$ 2.829,24

R$ 2.914,12

R$ 3.001,54

R$ 3.091,59

R$ 3.184,34

R$ 3.279,87

R$ 3.378,26

R$ 3.479,61

R$ 3.584,00

R$ 3.691,52

R$ 3.802,27

VIII

R$ 2.460,00

R$ 2.533,80

R$ 2.609,81

R$ 2.688,11

R$ 2.768,75

R$ 2.851,81

R$ 2.937,37

R$ 3.025,49

R$ 3.116,25

R$ 3.209,74

R$ 3.306,03

R$ 3.405,22

R$ 3.507,37

R$ 3.612,59

R$ 3.720,97

R$ 3.832,60

IX

R$ 2.666,33

R$ 2.746,32

R$ 2.828,71

R$ 2.913,57

R$ 3.000,98

R$ 3.091,01

R$ 3.183,74

R$ 3.279,25

R$ 3.377,63

R$ 3.478,96

R$ 3.583,32

R$ 3.690,82

R$ 3.801,55

R$ 3.915,60

R$ 4.033,06

R$ 4.154,06

X

R$ 3.000,00

R$ 3.090,00

R$ 3.182,70

R$ 3.278,18

R$ 3.376,53

R$ 3.477,82

R$ 3.582,16

R$ 3.689,62

R$ 3.800,31

R$ 3.914,32

R$ 4.031,75

R$ 4.152,70

R$ 4.277,28

R$ 4.405,60

R$ 4.537,77

R$ 4.673,90

XI

R$ 3.500,60

R$ 3.605,62

R$ 3.713,79

R$ 3.825,20

R$ 3.939,96

R$ 4.058,15

R$ 4.179,90

R$ 4.305,30

R$ 4.434,46

R$ 4.567,49

R$ 4.704,51

R$ 4.845,65

R$ 4.991,02

R$ 5.140,75

R$ 5.294,97

R$ 5.453,82

XII

R$ 3.850,00

R$ 3.965,50

R$ 4.084,47

R$ 4.207,00

R$ 4.333,21

R$ 4.463,21

R$ 4.597,10

R$ 4.735,01

R$ 4.877,06

R$ 5.023,38

R$ 5.174,08

R$ 5.329,30

R$ 5.489,18

R$ 5.653,85

R$ 5.823,47

R$ 5.998,17

XIII

R$ 4.000,00

R$ 4.120,00

R$ 4.243,60

R$ 4.370,91

R$ 4.502,04

R$ 4.637,10

R$ 4.776,21

R$ 4.919,50

R$ 5.067,08

R$ 5.219,09

R$ 5.375,67

R$ 5.536,94

R$ 5.703,04

R$ 5.874,13

R$ 6.050,36

R$ 6.231,87

XIV

R$ 4.900,00

R$ 5.047,00

R$ 5.198,41

R$ 5.354,36

R$ 5.514,99

R$ 5.680,44

R$ 5.850,86

R$ 6.026,38

R$ 6.207,17

R$ 6.393,39

R$ 6.585,19

R$ 6.782,75

R$ 6.986,23

R$ 7.195,82

R$ 7.411,69

R$ 7.634,04

XV

R$ 5.328,20

R$ 5.488,05

R$ 5.652,69

R$ 5.822,27

R$ 5.996,94

R$ 6.176,84

R$ 6.362,15

R$ 6.553,01

R$ 6.749,60

R$ 6.952,09

R$ 7.160,66

R$ 7.375,47

R$ 7.596,74

R$ 7.824,64

R$ 8.059,38

R$ 8.301,16

XVI

R$ 5.900,00

R$ 6.077,00

R$ 6.259,31

R$ 6.447,09

R$ 6.640,50

R$ 6.839,72

R$ 7.044,91

R$ 7.256,26

R$ 7.473,94

R$ 7.698,16

R$ 7.929,11

R$ 8.166,98

R$ 8.411,99

R$ 8.664,35

R$ 8.924,28

R$ 9.192,01


Publicado por:
Maria Regina Costa de Souza Reis
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