ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
NOMEIA INTERINAMENTE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO que o Sr. Carlos Hernani Ribeiro Xavier, Secretário Municipal de Trânsito e Transportes, ficará afastado do seu cargo do dia 04/05/2026 a 02/06/2026;
CONSIDERANDO que as atribuições da Secretaria afetas ao desenvolvimento de atividades, de direção, articulação, definição de objetivos, planejamento, avaliação, monitoramento das atividades, primando pela economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional dependem de provimento do cargo, sob pena de comprometer as atividades da Secretaria.
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeado o Sr. José Pereira da Trindade para exercer, INTERINAMENTE, as funções de Secretário Municipal de Trânsito e Transportes do Município, enquanto perdurar o afastamento do titular da pasta.
Art. 2º - O Servidor, ora nomeado, desempenhará as funções com subsídios proporcionais ao tempo de exercício do cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte.
Art. 3º - Ficam convalidados todos os atos administrativos praticados pelo servidor público, José Pereira da Trindade, no exercício interino do Cargo de Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, a partir do dia 04/05/2026.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Abaeté, 04 de maio de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:3EF2188B