ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2026 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E ANA PAULA CASTRO FERNANDES.

O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, - Empresa ANA PAULA CASTRO FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Prefeito Carlos Silva Nº 39, Bairro: Centro, Cidade: Ervália - Mg, Cep: 36555000 CNPJ: 15.249.602/0001-54, designada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado pelo seu Sócio Proprietário/Procurador, Senhor(a) ANA PAULA CASTRO FERNANDES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 056.008.02-33, doravante designada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 015/2025 – Pregão Eletrônico nº 004/2025, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 01 ao Contrato 38/2025 Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de apoio administrativo a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Edital e seus Anexos.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 - A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base nos incisos, do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 n° 38/2025, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 10 de Fevereiro de 2027.

1.2 - No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária correspondente à natureza da despesa decorrente desta contratação.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

 

O valor do presente acréscimo é de R$ 9.600,00(nove mil seiscentos reais). Tal acréscimo corresponde a 17,78% (dezessete virgula setenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 125, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 38/2025 que era de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Passa a ser de R$ 63.600,00 (sessenta e tres mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

2.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Cajuri/MG, 05 de fevereiro de 2026.


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:3F0BF5E2