ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE - PORTARIA
PORTARIA Nº 134/2026
INSTITUI O RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUITIBÁ.
O Prefeito Municipal de Jequitibá no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica, e,
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a importância dos indicadores educacionais, das avaliações diagnósticas, formativas e externas e das evidências de aprendizagem para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas;
CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e compartilhar experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;
CONSIDERANDO a realização de seminários e ações de reconhecimento e socialização de boas práticas pedagógicas;
RESOLVE,
Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jequitibá, Minas Gerais, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 2º O reconhecimento tem por finalidade valorizar, divulgar e compartilhar práticas desenvolvidas por docentes, gestores e equipes escolares que demonstrem intencionalidade pedagógica, compromisso com a aprendizagem e contribuição para a melhoria dos resultados educacionais.
Art. 3º Poderão ser reconhecidas práticas relacionadas à alfabetização, leitura, escrita, compreensão leitora, recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, avaliação diagnóstica e formativa, intervenções pedagógicas, uso de jogos e materiais didáticos, cantinhos de leitura e estratégias de gestão pedagógica.
Art. 4º O reconhecimento poderá ocorrer por meio de seminários, mostras pedagógicas, socializações de experiências, certificações, menções honrosas, premiações ou outras iniciativas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º A análise das práticas deverá considerar critérios objetivos: alinhamento aos objetivos de aprendizagem; clareza do planejamento; uso de evidências para identificar necessidades; participação dos estudantes; registros da implementação; avanços observados; e potencial de compartilhamento e continuidade.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá constituir comissão técnica ou equipe responsável pela organização, análise, seleção e registro das práticas, bem como pela definição de instrumentos complementares.
Art. 7º O acompanhamento poderá considerar, de forma articulada, os resultados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), avaliações diagnósticas, formativas e externas, evolução dos estudantes em leitura, escrita e matemática, registros de planejamento e intervenção, participação nas ações e demais evidências pedagógicas disponíveis.
Art. 8º As ações de reconhecimento e socialização realizadas antes da publicação desta Portaria poderão ser registradas em relatório técnico específico, com indicação do período, público contemplado, critérios utilizados, atividades desenvolvidas e evidências disponíveis.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares necessárias à execução desta Portaria.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jequitibá, 12 de novembro de 2026
Luiz Carlos Pinheiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:3F0CED8F