ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1648/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 089/2026

Processo nº: 1648/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 089/2026

Data: 24/08/2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 685/2026 de 21 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “ Contratação de apresentação do cantor “Junior Nascimento”, cantor local, para realização do show musical ao vivo, no dia 05 de setembro de 2026, em comemoração ao (103º) centésimo terceiro aniversário de emancipação política do Município de Luz/MG, conforme condições e exigência estabelecidas neste Termo de Referência” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

JOVIANO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CNPJ: 57.420.923/0001-10

 

Valor Global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 24 de agosto de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:3F33193D