ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14951

DECRETO Nº 14.951/2026

 

Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,

 

CONSIDERANDO:

 

1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.

2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.

 

RESOLVE:

 

Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:

 

NOME

CARGO

ADAO BELARMINO PEIXOTO

VIGIA

ANA LETICIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CRUZ

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

ARTHUR FELIPE SIMPLICIO RODRIGUES

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

FERNANDA SILVA XAVIER FELIX

COZINHEIRA

FlAVIANA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA

SERVENTE DE LIMPEZA

LARISSA CORREIA DONATO

SERVENTE DE LIMPEZA

MELYSSA ROCHA DIAS

SERVENTE DE LIMPEZA

POLIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS GONSAGA

SERVENTE DE LIMPEZA

 

Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ponte Nova,02 de setembro de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

GEISA GRAZIELA TAVARES

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:3F33C814