ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14951
DECRETO Nº 14.951/2026
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
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NOME |
CARGO |
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ADAO BELARMINO PEIXOTO |
VIGIA |
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ANA LETICIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CRUZ |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I |
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ARTHUR FELIPE SIMPLICIO RODRIGUES |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I |
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EDINALDO DA SILVA OLIVEIRA |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I |
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FERNANDA SILVA XAVIER FELIX |
COZINHEIRA |
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FlAVIANA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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LARISSA CORREIA DONATO |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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MELYSSA ROCHA DIAS |
SERVENTE DE LIMPEZA |
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POLIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS GONSAGA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,02 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:3F33C814