ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA
Departamento de Atos e Publicações
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
LEI PM/Nº 3.417/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.
“Dá nome de HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Vitória - Minas Gerais”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA, no uso da competência e atribuições que lhe conferem as Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, bem assim a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o superior interesse público, APROVA e eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de HIDELBRANDO FERREIRA LACERDA, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Vitória - Minas Gerais.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG, 03 de maio de 2024.
ISPER SALIM CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Alves Ferreira
Código Identificador:3F4476CD