ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGAMAR
Licitações, Contratos e Extratos de Contratos
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 044/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 044/2025
MUNICÍPIO DE LAGAMAR/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.192.260/0001-71, com sede administrativa na Praça Magalhães Pinto, nº 68, Centro, Lagamar/MG, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSE ALVES FILHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 287.829.096-87, portador da cédula de identidade nº M-226926, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado LOCATÁRIO, e, de outro lado, MARTA LUCIA DE SOUZA ALENCAR DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 416.645.401-30, residente e domiciliada na QSF 16, Casa 108, Taguatinga Sul, Brasília/DF, doravante denominada LOCADORA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 044/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da utilização do imóvel locado para atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a permanência da vantajosidade da locação para a Administração Pública, bem como a regularidade das condições que ampararam a contratação originária;
CONSIDERANDO a possibilidade de prorrogação consensual do vínculo e de atualização do valor locatício, nos termos do contrato originário e da legislação aplicável;
Resolvem firmar o presente primeiro termo aditivo, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 044/2025, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de abril de 2026 a 31 de março de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL: Fica reajustado o valor mensal do aluguel para R$ 2.431,50 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Locação de Imóvel nº 044/2025, naquilo que não conflitarem com o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE: O LOCATÁRIO providenciará a publicidade do presente termo aditivo na forma da legislação aplicável, para fins de eficácia e transparência administrativa.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Lagamar/MG, 01 de abril de 2026.
JOSE ALVES FILHO
Prefeito Municipal
Locatário
MARTA LUCIA DE SOUZA ALENCAR DA SILVA
Locadora
Publicado por:
Vinicius de Paulo Correa
Código Identificador:3F550009