ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 078/2025
- SERVIÇOS MÉDICOS E PROCEDIMENTOS ELETIVOS
AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 2025
TERMO ADITIVO 05
PROCESSO LICITATÓRIO 078/2025
DISPENSA 010/2025
TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 020/2025 de Prestação de Serviços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARCOS/MG e o CONSÓRCIO PÚBLICOINSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/2025 cujo objeto é objeto a execução, pela CONTRATADA, dos seguintes serviços:
I -Procedimentosambulatoriais e hospitalares eletivosque não estejam contempladas pela cota mensal do município estabelecida pela ICISMEP, nem pela cota do município através de repasses do SUS e, também, que não estejam contempladas em eventuais repasses de convênios firmados com o Estado e/ou outros entes da Federação, podendo a prestação de serviços ocorrer em unidades da ICISMEP, unidades prestadoras de serviço regularmente contratadas ou dentro de unidades do CONTRATANTE;
II -Assistênciaà saúde pública em nível ambulatorial e hospitalar(serviços médicos) em unidade(s) de saúde situada(s) no município do CONTRATANTE; e
III -Procedimentos ambulatoriais e hospitalares inseridos na Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde - PPI/SUS e demais projetos e programas especiais estabelecidos pelos governos Estadual e Federal, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
DO VALOR DA PRORROGAÇÃO
O valor deste CONTRATO corresponde à importância global de R$ 1.594.218,28(um milhão, quinhentossenoventa e quatro mil, duzentos e dezoito reais e vinte e oito centavos), que serão manejados e distribuídos MENSALMENTE sob demanda do CONTRATANTEe disponibilidade da CONTRATADA, mediante solicitações e agendamentos prévios.
§ 1°. O valor estabelecido no caputdesta Cláusula refere-se ao teto financeiro do CONTRATO.
§ 2°.O valor estipulado no caputdesta Cláusula será diluído mensalmente, cabendo ao CONTRATANTEacompanhar a execução através de relatórios encaminhados pela CONTRATADA, sendo doCONTRATANTEa responsabilidade exclusiva pelo controle de gastos mensais e globais deste CONTRATO.
§ 3°. Os valores individualizados de cada serviço prestado são aqueles aprovados nas Tabela(s) Oficial(is) de Serviço(s) de Saúde da ICISMEPe serão discriminados nos documentos de cobrança, sendo que as tabelas contendo os valores vigentes por ocasião da assinatura deste instrumento são repassadas, também neste ato, ao CONTRATANTE, fazendo parte integrante deste instrumento.
§ 4º. O valortotal deste CONTRATO (Teto Financeiro) poderá ser alterado nas condições estabelecidas no § 2º, da Cláusula Primeira, sem submissão a percentual limitativo - senão à capacidade operacional da CONTRATADA.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão a conta da Dotação Orçamentária:
valor da contratação será de R$1.594.218,28
Para o exercício de 2026 as despesas estão consignadas em orçamento:
Serviços PJ/PSF/Ginecologia (2621) 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 (2664/2666)
Conta: 35438-4
Valor: R$ 136.584,00
Serviços PJ/PSF/Médico APS (2621) 02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.93.39 (2664/2666)
Conta: 35438-4
Valor: R$ 43.970,28
Serviços Pj/Psiquiatria (2621) 02.13.10.302.9016.2.365.000.3.3.93.39 (2665/2667)
Valor: R$ 113.664,00
Conta 36007-4
Outras despesas de pessoal 02.13.10.302.9016.2.370.000.3.3.93.34 (532)
decorrente de terceirização (1500) R$ 700.000,00
Serviços PJ/Especialidades (1500) 02.13.10.302.9016.2.456.000.3.3.93.39 (565/1810)
Valor: R$ 600.000,00
VALOR TOTAL: R$ 1.594.218,28
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:
A duração do presente CONTRATO será de60 dias iniciando em 01/03/2026 até 31/04/2026, podendo ser prorrogado mediante Temo Aditivo.
Arcos/MG, 25 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:3F8D1AC2