ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 029/2023 - TAXAS - RENDAS DIVERSAS

O Município de Lagoa Santa – MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 73.357.469/0001-56, com sede na Rua São João, n.º 290, Centro, Lagoa Santa – MG, através da Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos dos artigos 118, 283, §5°, do Código Tributário Municipal, Lei nº 3.080/2010, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, do lançamento de débito, relativo ao exercício de 2023.

 

INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE

CONTRIBUINTE

ORIGEM

GUIA ORIGEM

PROCESSO

67688

FABRICIO SOARES AMARAL

SERV. DEMUTRAN

127 / 2023

09375 / 2023

67688

FABRICIO SOARES AMARAL

VISTORIA

357 / 2023

09375 / 2023

45381

ERNESTO EUSTAQUIO DE ANDRADE

SERV. DEMUTRAN

181 / 2023

09375 / 2023

45381

ERNESTO EUSTAQUIO DE ANDRADE

VISTORIA

420 / 2023

09375 / 2023

51831

ROBERTH GONÇALVES MOREIRA

SERV. DEMUTRAN

202 / 2023

09375 / 2023

51831

ROBERTH GONÇALVES MOREIRA

VISTORIA

442 / 2023

09375/ 2023

22930

SUELY CAVALCANTE LIMA

SERV. DEMUTRAN

206 / 2023

09375 / 2023

22930

SUELY CAVALCANTE LIMA

VISTORIA

446 / 2023

09375 / 2023

60820

JOSE ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

SERV. DEMUTRAN

233 / 2023

09375 / 2023

67123

LUCIANE CRISTINA DA SILVA

SERV. DEMUTRAN

237 / 2023

09375 / 2023

67123

LUCIANE CRISTINA DA SILVA

VISTORIA

489 / 2023

09375 / 2023

29075

RITA DE CASSIA MAGALHÃES SILVA

SERV. DEMUTRAN

240 / 2023

09375 / 2023

60820

JOSE ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

SERV. DEMUTRAN

233/2023

09375 / 2023

60820

JOSE ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

VISTORIA

485 / 2023

09375 / 2023

89832

ELIZABETH DE SOUZA SILVA SANTOS

CERTIDÃO

2212 / 2023

13057 / 2023

29075

RITA DE CASSIA MAGALHÃES SILVA

VISTORIA

492 / 2023

09375 / 2023

26598

KEILHA APARECIDA GONTIJO COSTA

SERV. DEMUTRAN

258 / 2023

09375 / 2023

26598

KEILHA APARECIDA GONTIJO COSTA

VISTORIA

510 / 2023

09375 / 2023

56647

JOSÉ MARTINS

S.M.A.

15/2023

2169-22-LST-LIC

14578

ESPOLIO DE LEILLA ANTONIO HISSA KALIL

S.M.A.

47/2023

1652-22-LST-LIC

8485

DENISE BRANDAO ALMEIDA VILLANI

S.M.A.

105/2023

1239-23-LST-LIC

53771

MÁRCIA DAVES GUERRA

S.M.A.

112/2023

2001-23-LST-LIC

109400

JESSICA BATISTA ROCHA MENDONÇA

S.M.A.

126/2023

1390-23-LST-LIC

96501

ELTON SANTOS DE MATOS

S.M.A.

196/2023

4366-23-LST-LIC

110592

LUIZ OTAVIO DOS SANTOS

S.M.A.

205/2023

4054-23-LST-LIC

75371

LEONARDO QUIRINO DA COSTA PEREIRA

S.M.A.

220/2023

4651-23-LST-LIC

52957

ANTONIO ROBERTO ROMUALDO

S.M.A.

230/2023

5416-23-LST-LIC

65551

HUDSON EPTACIO BATISTA TEIXEIRA

SERV.DEMUTRAN

89/2023

 

22344

SERGIO ANTONIO DA SILVA

SERV.DEMUTRAN

347/2023

 

67733

ARI RODRIGUES DE CARVALHO

SERV.DEMUTRAN

57/2023

 

99368

BRUNO LEITE CASCIANO

ANALISE OBRAS

1142/2023

14113/2023

99368

BRUNO LEITE CASCIANO

T.L.E.O.P - LOT

110/2023

14113/2023

21501

RODRIGO MACEDO DA SILVEIRA

CERTIDAO

774/2023

 

89832

ELIZABETH DE SOUZA SILVA SANTOS

CERTIDAO

2212/2023

13057/2023

50989

SILVIA CURVELANO

TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE

86/2023

1287-23-LST-REN

104512

DANIEL LIMA SILVA

ANALISE OBRAS

774/2023

2403-23-LST-ALV

54206

MARIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ

136/2023

4682-23-LST-REN

74841

MARCOS DE OLIVEIRA WENCESLAU JUNIOR

SERV.DEMUTRAN

138/2023

9375/2023

74841

MARCOS DE OLIVEIRA WENCESLAU JUNIOR

VISTORIA

368/2023

9375/2023

85596

MARLENE FERREIRA TELES RODRIGUES COSTA

SERV.DEMUTRAN

194/2023

9375/2023

85596

MARLENE FERREIRA TELES RODRIGUES COSTA

VISTORIA

434/2023

9375/2023

55318

LUZIA DALVA DE S. FLORENZANO

VISTORIA

429/2023

9375/2023

6053

VAGNER FERREIRA DE PAULA

SERV.DEMUTRAN

208/2023

9375/2023

29974

WANDERLY TEIXEIRA

SERV.DEMUTRAN

211/2023

9375/2023

 

INSCRIÇÃO DO IMÓVEL

CONTRIBUINTE

ORIGEM

GUIA ORIGEM

PROCESSO

33049

ADEMIR DE ALVARENGA OLIVEIRA

LIMPEZA DE LOTE

05 / 2022

2022321000785

 

Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, após a data desta publicação, para pagamento ou impugnação do lançamento nos termos do artigo 284 da mencionada Lei. Vencido o prazo, ficam os créditos constantes desta relação definitivamente constituídos e sujeitos a inscrição em Dívida Ativa e adoção das medidas judiciais cabíveis, seja a Execução Fiscal, ou o Protesto de Títulos em Cartório, nos termos da Lei Municipal nº 3.796/2015, a critério da Administração Pública.

 

Lagoa Santa, 27 de novembro de 2023.

 

ADRIANE FERNANDES BATISTA SANTOS

Setor de Rendas Diversas

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
Tatiana Dos Santos Teles Goulart
Código Identificador:3FAA99BA


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 01/12/2023. Edição 3654
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