ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretaria Municipal de Administração.

CONTRATADA: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, inscrito no CPF 039.167.186-30

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUCEMG, VISANDO A PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE CONFINS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFINS, conforme Processo Licitatório nº 058/2023, na Credenciamento nº 003/2023.

Fundamentação Legal: A prorrogação pretendida possui natureza dilatória e encontra fundamento no art. 57, inciso II, c/c o § 2º do mesmo artigo, e no art. 58, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 116/2023, estando presentes os pressupostos legais, técnicos e administrativos que autorizam a presente prorrogação.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Por este termo ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 116/2023, ATÉ 28 DE JULHO DE 2028, a contar de 28 de JULHO de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 17/07/2026

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita

CONTRATADA: Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, CPF nº 039.167.186-30 e RG MG-7.482.119 SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/07/2026

LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg

 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:3FC7BB2F