ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE CONTRATOS - INEXIGIBILIDADES
EXTRATO DO CONTRATO: 0043/2022 CREDOR: JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVID CNPJ: 18.985.386/0001-01 ASSINATURA: 18/05/2022 TERMO: VIGÊNCIA: 31/12/2022 PROCESSO: 000432022 MODALIDADE: PREGÃO TOTAL: R$ 623.900,00 (SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS REAIS) OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023-019-01/2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2021, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2021, REALIZADO PELO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO - CIMVA, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OPERACIONAL. O MUNICÍPIO DE MOEDA/MG, TEM COMO FINALIDADE ADERIR ATA SUPRACITADA VISANDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E INCREMENTO DE RECEITA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AO PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO.
MOEDA, 18 DE MAIO DE 2022.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal.
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EXTRATO DO CONTRATO: 0045/2022 CREDOR: CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS CNPJ: 07.710.758/0001-62 ASSINATURA: 01/06/2022 TERMO: VIGÊNCIA: 31/12/2022 PROCESSO: 000452022 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE TOTAL: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS JUDICIAIS INTENTADAS PELO MUNICÍPIO DE MOEDA, EM ESPECIAL O PROCESSO 1027826-66.2021.4.01.3400-2, TRAMITANDO ATUALMENTE NA 7ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E O AGRAVO DE INSTRUMENTO 1026392- 57.2021.4.01.0000, NO TRF DA 1ª REGIÃO, COM O OBJETIVO DE INCREMENTAR O REPASSE DE ROYALTIES DO PETRÓLEO FEITO PELA ANP, BEM COMO EVENTUAIS OUTRAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS E QUE TENHAM POR OBJETO A REVISÃO OU INCREMENTO DOS REPASSES DE ROYALTIES EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO FEDERAL E DAS LEIS NºS 7.990/89 E 9.478/97.
EXTRATO DO CONTRATO: 0046/2022 CREDOR: CLUBE DO CHORO DE BELO HORIZONTE CNPJ: 08.144.260/0001-42 ASSINATURA: 01/06/2022 TERMO: VIGÊNCIA: 30/06/2022 PROCESSO: 000462022 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE TOTAL: R$ 9.600,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS REAIS) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW "CLUBE DO CHORO DE BELO HORIZONTE" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 11 DE JUNHO NO EVENTO ESTAÇÃO DO AMOR, NO MUNICÍPIO DE MOEDA/MG, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO.
MOEDA, 01 DE JUNHO DE 2022.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliana Conceição Silva Borges
Código Identificador:3FEDF76C