ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.993, DE 19 DE JULHO DE 2024
CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.971 DE 20 DE JUNHO DE 2024.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
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ÓRGÃO |
UNIDADE |
FUNÇÃO |
SUBFUNÇÃO |
PROGRAMA |
AÇÃO |
ELEMENTO DE DESPESA |
FONTE DE RECURSO |
REF Nº |
VALOR |
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02 |
006 |
0008 |
0244 |
0022 |
2706 |
3.339039 |
1660.000.3110 |
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R$900.000,00 |
Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
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1660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Receita: 1.7.1.6.50.0.1 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS - Principal |
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 19 de julho de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:402C1DB4