ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.993, DE 19 DE JULHO DE 2024

CORRIGE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA LEI Nº 6.971 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

REF Nº

VALOR

02

006

0008

0244

0022

2706

3.339039

1660.000.3110

 

R$900.000,00

 

Art. 2º O artigo 2º da Lei Municipal nº 6.971 de 20 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

1660.000.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Receita: 1.7.1.6.50.0.1 - Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS - Principal

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 19 de julho de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino

 

SILVESTRE CÂNDIDO DE SOUZA TURBINO

Secretário Municipal de Finanças


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:402C1DB4