ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o anexo único da Lei nº 5.721, de 19 de agosto de 2016, que organiza o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º. O anexo único da Lei nº 5.721, de 19 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DE TURMAS

 

As turmas das escolas da Rede Municipal de Ensino serão compostas de acordo com a seguinte proporção:

 

I – Pré-Escola: 20 alunos por turma;

 

II – 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental: 25 alunos por turma;

 

III – 4º ao 5º ano do Ensino Fundamental: 30 alunos por turma;

 

IV – Anos finais do Ensino Fundamental: 35 alunos por turma;

 

V – Educação Especial: 8 a 15 alunos por turma.

 

As turmas do ensino fundamental que têm 01 (um) aluno ou 02 (dois) alunos com necessidades especiais e que não possuírem profissional de apoio, ficam limitadas ao número de 20 (vinte) alunos, dependendo do grau de complexidade ou dependência.

 

As turmas que têm alunos matriculados com necessidades especiais, dependendo do grau de dependência desses alunos, poderão ter um profissional de apoio, de acordo com a legislação federal em vigência e laudo do(s) especialista(s).

 

QUADRO DE PESSOAL

 

O número máximo de cargos/funções, autorizados para assegurar o funcionamento das Instituições Municipais de Ensino é o relacionado a seguir:

 

ENSINO REGULAR

 

I – Diretor: 01 (um) Diretor para cada Unidade de Ensino.

 

II – Vice-Diretor: O número de Vice-Diretores permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, levando-se em conta o número de alunos matriculados e o número de turnos na Unidade de Ensino:

 

Tabela de quantificação de vice-diretores:

 

Matrícula

(nº alunos)

Nº de Turnos

1 turno

2 turnos

3 turnos

Até 150

---

---

---

150 a 300

---

01 vice-diretor

01 vice-diretor

301 a 700

---

01 vice-diretor

01 vice-diretor

701 a 1.000

---

02 vice-diretores

02 vice-diretores

1.001 a 1.900

---

02 vice-diretores

03 vice-diretores

Acima 1.900

---

03 vice-diretores

03 vice-diretores

 

III – Professor regente de turma ou de aulas: poderão ter tantos professores regentes de turmas ou de aulas quantos forem necessários para atender às turmas existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Art. 162 da Lei Orgânica Municipal de Pouso Alegre).

 

IV – Professor para Ensino do Uso da Biblioteca: o número de Professor para Ensino do Uso da Biblioteca permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, sendo imprescindível que a escola tenha espaço físico organizado com, no mínimo, trezentos títulos de livros:

 

a) Escola com até 60 (sessenta) turmas e com o mínimo de oito turmas: 01 (um) professor por turno;

 

b) Escola com mais de 60 (sessenta) turmas:

1 – 1 turno: 2 professores;

2 – 2 turnos: 3 professores;

3 – 3 turnos: 5 professores.

 

Os professores nível II, III, e IV de Educação Básica assumirão essa função quando não puder atuar na docência, observando o mínimo de 01 (um) professor por turno de funcionamento da escola.

 

V - Professor Eventual: O número de professor eventual permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção,independente do número de turnos:

 

Turmas

Quantitativo

de 5 a 13 turmas

1

de 14 a 29 turmas

2

de 30 a 44 turmas

3

de 45 a 50 turmas

4

acima de 50 turmas

5

 

Além de substituir docentes, compete aos professores eventuais colaborar com a Supervisão Pedagógica nas atividades de intervenção pedagógica com os alunos.

 

VI – Especialistas em Educação Básica: Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional.

 

VI-A – Supervisor Pedagógico: O número de Supervisor Pedagógico permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, independente do número de turnos:

 

Turmas

Quantitativo

até 12 turmas

1

de 13 a 24 turmas

2

de 25 a 36 turmas

3

de 37 a 49 turmas

4

de 50 a 61turmas

5

de 62 a 76 turmas

6

acima de 76 turmas

7

 

VI-B – Orientador Educacional: O número de Orientador Educacional permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção de turmas no Ensino Fundamental, independente do número de turnos:

 

Turmas

Quantitativo

De 10 a25 turmas

1

de26 a 50 turmas

2

de51 a 75 turmas

3

mais de 75 turmas

4

 

VII – Auxiliar de Secretaria

VII-A – Nas Unidades de Ensino Fundamental: O número Auxiliar de Secretaria permitido no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

 

Matrícula

(nº de alunos)

Quantitativo

Até 300 alunos

1 auxiliar de secretaria

de 301 até 600 alunos

2 auxiliares de secretaria

de 601 a 900 alunos

3 auxiliares de secretaria

de 901 a 1200 alunos

5 auxiliares de secretaria

de 1201 a 1500 alunos

6 auxiliares de secretaria

de 1501 a 1800 alunos

7 auxiliares de secretaria

de 1801 a 2000 alunos

8 auxiliares de secretaria

acima de 2000 alunos

9 auxiliares de secretaria

 

VII-B – Nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas Municipais: O número Auxiliar de Secretaria permitido nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

 

Matrícula

(nº de alunos)

Quantitativo

Até 500 alunos

1 auxiliar de secretaria

De 501 até 700 alunos

2 auxiliares de secretaria

 

VIII - Inspetor de Alunos: O número de Inspetores de Alunos permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, levando-se em conta o número de turmas e o número de turnos na Unidade de Ensino:

 

Nº DE TURMAS

1 turno

2 turnos

3 turnos

ATÉ 06

1 Inspetor

1 Inspetor

1 Inspetor

de 07 a 12

2 Inspetores

2 Inspetores

2 Inspetores

de 13 a 21

-

4 Inspetores

5 Inspetores

de 22 a 30

-

6 Inspetores

7 Inspetores

de 31 a 37

-

7 Inspetores

7 Inspetores

de 38 a 46

-

8 Inspetores

8 Inspetores

de 47 a 58

-

9 Inspetores

9 Inspetores

de 59 a 65

-

10 Inspetores

10 Inspetores

mais de 65

-

11 Inspetores

11 Inspetores

 

IX – Monitores de Creches / Educador: O número de Monitores de Creches / Educadores permitido na Rede Municipal de Ensino, em consonância ao Parecer CNE/CEB n° 22/1998, será de acordo com a seguinte proporção:

 

IX-A – Alunos de até 2 anos completos, matriculados no Berçário I, Berçário 2 e Maternal I:

 

Nº DE ALUNOS

Quantitativo

01 a 08 alunos

01 Monitor

09 a 16 alunos

02 Monitores

17 a 24 alunos

03 Monitores

25 a 32 alunos

04 Monitores

33 a 40 alunos

05 Monitores

41 a 48 alunos

06 Monitores

49 a 56 alunos

07 Monitores

57 a 64 alunos

08 Monitores

65 a 72 alunos

09 Monitores

73 a 80 alunos

10 Monitores

81 a 88 alunos

11 Monitores

89 a 96 alunos

12 Monitores

97 a 104 alunos

13 Monitores

105 a 112 alunos

14 Monitores

113 a 120 alunos

15 Monitores

121 a 128 alunos

16 Monitores

129 a 136 alunos

17 Monitores

137 a 144 alunos

18 Monitores

145 a 152 alunos

19 Monitores

153 a 160 alunos

20 Monitores

161 a 168 alunos

21 Monitores

169 a 176 alunos

22 Monitores

177 a 185 alunos

23 Monitores

 

IX-B – Alunos de até 3 anos completos, matriculados Maternal II:

 

Nº DE ALUNOS

Quantitativo

01 a 15 alunos

01 Monitor

16 a 30 alunos

02 Monitores

31 a 45 alunos

03 Monitores

46 a 60 alunos

04 Monitores

61 a 75 alunos

05 Monitores

76 a 90 alunos

06 Monitores

91 a 105 alunos

07 Monitores

106 a 120 alunos

08 Monitores

121 a 135 alunos

09 Monitores

136 a 150 alunos

10 Monitores

151 a 165 alunos

11 Monitores

 

X – Auxiliar de serviços: É autorizado 1 (um) Auxiliar de Serviço por turno de funcionamento de cada escola da Rede Municipal de Ensino, mais o quantitativo a seguir previsto, considerando exclusivamente o número de alunos matriculados:

 

Matrícula no turno

Quantitativo de Auxiliares de serviços por turno

01 a 112 alunos

01

113 a 187 alunos

02

188 a 262 alunos

03

263 a 337 alunos

04

338 a 412 alunos

05

413 a 487 alunos

06

488 a 562 alunos

07

563 a 637 alunos

08

638 a 712 alunos

09

713 a 787 alunos

10

788 a 862 alunos

11

863 a 937 alunos

12

938 a 1012 alunos

13

1013 a 1087 alunos

14

1088 a 1162 alunos

15

 

XI – Cozinheiros: O número de cozinheiros permitido na Rede Municipal de Ensino será de acordo com a seguinte proporção, considerando o número de turmas:

 

Nº de Turmas

Quantitativo

Até 20 turmas

02

de 21 a 30 turmas

03

de 31 a 40 turmas

04

de 41 a 50 turmas

05

de 51 a 60 turmas

06

de 61 a 70 turmas

07

de 71 a 80 turmas

08

de 81 a 90 turmas

09

 

Todos os servidores aqui mencionados com laudo médico de restrição de função não entram nos quantitativos estipulados para o cargo do qual é detentor, mas sim computados nos quantitativos que se referem à função que estão efetivamente exercendo.

 

EDUCAÇÃO INTEGRAL

 

A educação integral tem por objetivo maximizar o desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal por meio da ampliação da jornada escolar e de outras oportunidades educativas. Para composição do Quadro da escola deverá ser verificado o número de professores necessários para o desenvolvimento das ações e proceder a distribuição de turmas ou de aulas entre Professores com excedência total ou parcial na escola, ou como extensão de carga horária, ou, se necessário, proceder a designação de Professores.

Quantitativo de Profissionais para o desenvolvimento das ações de Educação Integral em cada escola:

 

I – Professor Comunitário / Coordenador:

a) A escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo de 04 (quatro) turmas ou mais terá direito a um Professor Comunitário / Coordenador. Cabe destacar que a escola poderá desenvolver um horário diferenciado para que este profissional possa atender a todas as turmas.

b) Na escola que desenvolver atividades de Educação Integral com o quantitativo inferior de turmas do que o acima especificado, o professor Comunitário / Coordenador exercerá sua função cumulativamente com a de Professor Regente.

 

II – Professor Regente de turma (P-II), Professor regente de aula e Professor (P-III e P-IV) para oficinas de orientação de estudo nos anos iniciais do Ensino Fundamental: A Escola deverá verificar o quantitativo necessário para o desenvolvimento das ações.

 

III – Centro Municipal de Educação de jovens e adultos – CMEJA

a) 01 Diretor

b) 01 Vice-Diretor

 

IV – Vice-Diretores: Para a quantificação de Vice-Diretores necessários para assegurar o funcionamento dos polos, será considerado o número de turmas de cada polo, sendo 01 (um) Vice-Diretor para cada polo que apresentar o mínimo de 06 (seis) turmas ou no mínimo de 100 a 120 alunos no polo.” (NR)

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 12 de dezembro de 2018.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete


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Antoniele de Rezende
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